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Fique bem-informado

Mínimo e funcionalismo ficam sem reajuste real em proposta
A proposta orçamentária encaminhada ontem ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não prevê aumento real para o salário mínimo em 2011 nem correção geral para os salários dos funcionários públicos federais. O valor do salário mínimo fixado na proposta é de R$ 538,15, que entrará em vigor no dia primeiro de janeiro do próximo ano. Mas Paulo Bernardo acredita que, no Congresso, o valor será "arredondado" para R$ 540. Leia mais

Até dezembro, servidores do Ministério da Saúde poderão ter avaliação de desempenho regulamentada
Critérios e regras que definirão a avaliação de desempenho de servidores do Ministério da Saúde (MS) e vinculadas começaram a ser discutidos entre técnicos do MS e representantes de entidades sindicais. Leia mais

Desap cria novo canal de comunicação com servidor federal: a TV Siass
Brasília, 23/08/2010 – Trata-se de um novo canal de comunicação que o Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap) está criando na internet para que o servidor público acesse as informações, eventos, conferências e treinamentos por ele organizados. Leia mais

Reajuste anual
Entidades que representam os servidores públicos federais entrarão com ação no STF solicitando cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. O artigo prevê direito a reajuste anual a servidores públicos federais todo mês de janeiro. Leia mais

Agência do INSS fecha as portas por um dia
Servidores pedem explicações sobre arrombamentos ocorridos no Centro de Porto Alegre
Arrombada três vezes desde o começo do ano, a agência da Previdência Social na Travessa Mário Cinco Paus, no Centro de Porto Alegre, cancelou o atendimento ao público a partir do meio-dia desta terça-feira. Leia mais

Entidades pedem mudanças em carreiras, em especial na Saúde
Depois de verem suas expectativas frustradas pelos últimos acordos feito entre as entidades e o governo, os servidores da sáude estão, finalmente, tendo suas reivindicações colocadas em pauta. Leia mais

Notícias: PEC 270
O quadro resumo dos apoios para a PEC 270 conseguidos esses dias do 1º esforço concentrado dos deputados em Brasília foi positivo, segundo a avaliação feita pelo Movimento de servidores que lutam pela aprovação da PEC 270. A porcentagem de requerimentos de apoio entre os 3 maiores partidos (PMDB, PT e PSDB) está quase empatada nos 45%, o que anima os servidores aposentados por invalidez a continuarem batalhando, incansavelmente, para conseguir o apoio de mais da metade dessas bancadas nesses próximos dias. Leia mais

Recadastramento de aposentados e pensionistas adiado
O recadastramento dos 700 mil servidores aposentados e pensionistas da União deve começar em setembro, de modo a não ser concluído antes das eleições para não sofrer acusação que o governo federal poderia usar os dados na corrida presidencial. O Ministério do Planejamento informou que não será possível iniciar a atualização de dadosna data prevista anteriormente, ou seja, no próximo dia 10. Leia mais

Medidas visam mexer em pensões
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma. Entre essas alterações que podem ser feitas sem mexer na Constituição constará a proposta de convergência entre as regras em vigor no regime geral de previdência social e as que compõem o regime de previdência dos servidores. Leia mais

PEC 270/08 poderá finalmente entrar em pauta em agosto
Os servidores públicos aposentados por invalidez, após 2003, aguardam por justiça desde a aprovação da EC 47/05, quando os deputados da legislatura anterior restituiram os direitos constitucionais aos servidores aposentados por tempo de contribuição MAS esqueceram de restituir esses mesmos direitos aos servidores aposentados compulsoriamente por motivo de invalidez. Leia mais

Golpe de R$ 3 milhões na GEAP
A Fundação de Seguridade Social (Geap), maior gestora de programas e planos de saúde para servidores federais, foi vítima de um golpe milionário no início deste mês. Uma conta paralela aberta por falsários na mesma agência do Banco do Brasil, no Sudoeste, na qual a entidade movimenta parte de seus recursos, recebeu R$ 3 milhões em repasses de patrocinadoras. O dinheiro, dividido em dois, irrigou contas, também do BB, no interior de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Banco Central e Polícia Federal estão investigando. A Geap e o banco público não confirmaram se houve saques, mas informaram que, assim que a fraude foi descoberta, tomaram todas as medidas necessárias. Leia mais

Golpe em aposentados atinge Ministérios
Polícia desmonta quadrilha especializada em fraudar contracheques de aposentados e pensionistas da Saúde em quatro estados.
Falhas na segurança do sistema de gestão de pessoal do governo federal permitiram que uma quadrilha fraudasse contracheques de cerca de 3,8 mil aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde. Leia mais

Comissão aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos
A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Leia mais

STJ analisa direito de greve no serviço público
Resguardado pela Constituição Federal, o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de regulamentação para o setor levou a questão para os tribunais e está sob o crivo dos magistrados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para decidir sobre greves de servidores públicos civis quando a paralisação for nacional ou abranger mais de uma unidade da federação. Leia mais

Previdência sem reforma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminará o governo sem concluir a reforma previdênciária que iniciou no seu primeiro mandato. O projeto de lei 1992, que institui a previdência complementar para funcionários públicos federais, não será votado este ano. Leia mais

Ministro se reúne com representantes dos servidores
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, reuniram-se semana passada para uma rodada de negociações sobre acordos salariais das várias categorias. Segundo Bernardo, a orientação do presidente Lula é que não se encaminhe nenhum projeto de lei ao Congresso Nacional que implique em impacto orçamentário novo neste ano. Leia mais

Relator propõe redução gradativa da contribuição de servidores inativos
O parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 prevê a redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. De acordo com o texto, apresentado há pouco, ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade. Leia mais

Dia 31 de julho encerra prazo para opção da carreira da seguridade
Encerra no dia 31 de julho o prazo para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde (incluindo Funasa), que ainda não fizeram, realizarem a opção pela carreira da Seguridade. O termo depois de devidamente preenchido e assinado deve ser encaminhado ao setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde em Porto Alegre. Leia mais

Reunião em que seria proferido parecer sobre a PEC 555 foi cancelada
A expectativa que se formou ontem em razão do parecer do relator da Comissão que analisa a PEC 555, se frustou. Sem justificativas a reunião foi canceladae marcada para o próximo dia 07 de julho. Leia mais

Governo reconhece aposentado especial
Órgãos da administração pública terão de conceder aposentadoria especial aos servidores que conseguiram na Justiça assegurar esse direito. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento baixou ontem orientação normativa determinando a concessão do benefício aos funcionários aparados por mandados de injunção. Leia mais

Teto para o nível superior e gratificação para o intermediário
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento informou que o governo pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional ainda este mês, que atingirá servidores de diversos setores. Leia mais

PEC 555/06: relator se comprometeu a apresentar parecer dia 30 de junho
O parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 555/06), do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), que extingue a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas será apresentado à comissão especial que analisa a proposta no dia 30 de junho. Leia mais

Lula não concorda com retorno dos 'pedevistas'
Se depender do Governo, os ex-servidores que aderiram a programas de desligamento voluntário (PDVs) e agora reivindicam o direito de voltar ao trabalho continuarão bem longe da administração.
Em um claro recado aos sindicatos que pressionam o Congresso Nacional pela aprovação de propostas de anistia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta quinta-feira (17), readmitir funcionários que optaram por deixar órgãos públicos na década de 1990.Leia mais

Superintendente da GEAP-RS esclarece sobre o Instituto de Cardiologia
No dia 17 de junho a AGASAI, juntamente com outras entidades representantes do funcionalismo, foi recebida na GEAP pelo Superintende Luiz Ronaldo Huber. Os Diretores Claudio Ribeiro (Presidente), Vera Kollet (representante da AGASAI na GEAP), Luiz Carlos Osorio, Laurita Pacheco, Vera Nunes, Maria Mota, Neusa Fogo e mais um grupo de 25 associados estavam presentes. Leia mais

Assinado decreto que proíbe empregar parentes em órgãos da União.
Aantiga prática de beneficiar familiares com cargos comissionados tornou-se oficialmente ilegal em razão de decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgado ontem. Leia mais

AGASAI atenta à tramitação da PEC 555
Aconteceu na última segunda-feira (24), no Auditório do tribunal Federal Teixeira de Freitas, em Salvador, uma reunião convocada pelo Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416,00. Leia mais

Ameaças aos servidores
Não aderindo à prática catastrofista, mas fazendo um alerta sobre possíveis ameaças, o cenário pós-eleitoral se prenuncia amedrontador para o conjunto dos servidores públicos brasileiros, em especial, os vinculados ao Poder Executivo da União. Leia mais

Almoço em homenagem ao dia das Mães
No último dia 21 de maio a AGASAI realizou seu tradicional almoço em homenagem ao Dia das Mães. O evento aconteceu no Espaço Social, ao meio-dia. Aproximadamente 60 pessoas compareceram, entre associados e seus familiares, também prestigiaram a festa os Diretores do Sindisprev Silvia Regina e Nilza Chagas e Funcionários e Diretores do CIRGS Juvencio Severo, Elizabeth Diniz e Eneida Costa. Veja as fotos

Gasto com servidores federais em 2009 foi menor que em 1995
Nesta semana, a grande imprensa fez coro com o governo contra as greves no serviço público, argumentando que os reajustes para o funcionalismo federal teriam variado de 100% a 576% durante o atual governo. Interessante observar a diferença de tratamento dos dados quando a grande imprensa fala sobre a dívida pública, onde constantemente se utiliza o dado de “dívida/PIB”. Leia mais

Estudo revela que os recentes aumentos do funcionalismo melhoraram os serviços públicos
A participação do funcionalismo no mercado de trabalho brasileiro é inferior à média dos países desenvolvidos, embora os custos da folha de pagamento comprometam parcela maior do Produto Interno Bruto (PIB). O setor público responde por 12% dos postos de trabalho existentes no Brasil e custa 12% do PIB, enquanto os governos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) empregam 22% dos trabalhadores dos seus países e gastam 11,5% do PIB. Leia mais

Confira a agenda social da AGASAI
A AGASAI, através de seus Departamentos de Divulgação e Social, está elaborando um calendário de atividades que incluem confraternizações, festas e muito turismo. Veja o que já está programado clicando aqui.

PEC 555: entidades defendem fim da contribuição de servidores aposentados
Representantes de sindicatos, associações e movimentos de servidores públicos pediram, nesta quarta-feira (12), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. Leia mais

Vitória dos Servidores
Projeto que freia aumentos salariais por 10 anos não foi aprovado pela Comissão de Trabalho
Na mesma semana em que o governo sinalizou a favor de um freio nos aumentos salariais dos servidores, uma comissão na Câmara rejeitou, com apoio da base governista, o projeto que limita os gastos de pessoal para os próximos dez anos. Leia mais

Lula descarta novos aumentos neste ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou ontem aos ministros convocados para uma reunião no início da noite que não haverá reajustes salariais para os servidores neste ano e que os dias parados serão descontados do salário dos grevistas. O governo também vai manter a estratégia de arguir a ilegalidade das greves - o que já fez, com êxito, no caso da paralisação do Ibama. "Não vamos colocar em risco a nossa responsabilidade fiscal ou ameaçar a estabilidade do próximo governo", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, repetindo as palavras do presidente Lula. Leia mais

Regras para obter empréstimos consignados irão mudar
Os funcionários que tomarem empréstimos ou utilizarem os planos de saúde terão que pedir senhas (veja como conseguir no quadro abaixo) para conseguir o desconto das prestações nos contracheques. A medida é para conter os abusos e limitar a margem das deduções a 30% dos salários. Leia mais

União vai recadastrar 700 mil aposentados e pensionistas
Cerca de 700 mil aposentados e pensionistas do Executivo federal terão que atualizar os dados cadastrais até novembro para continuar recebendo salários e benefícios. O grupo recebe R$ 2,689 bilhões por mês e o Ministério do Planejamento quer saber, com detalhes, para quem vai esse dinheiro. A ideia é centralizar as informações que, hoje, são responsabilidade de cada órgão pagador, e ampliar o controle de concessão dos benefícios. Há a suspeita de pessoas recebendo contracheques duplicados. Leia mais

Audiência pública sobre a PEC 555
Audiência Pública - PEC0555/2006: os deputados defendem o fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados.
No dia 28 de abril de 2010, às 14h30, no ANEXO II, PLENÀRIO 11 da CÃMARA FEDERAL, em Brasília/DF foi realizada a audiência pública sobre a PEC 555. O plenário estava lotado com representantes de Entidades de Classe dos Servidores Públicos e Parlamentares. Leia mais

Representantes da Seguridade Social se reúnem dia 28 com Ministério do Planejamento
Na pauta as condições de trabalho, valorização da categoria e, principalmente, a revisão das tabelas de acordos anteriores. Leia mais

Servidores da Saúde de SP recebidos no Ministério
Os servidores da Caravana do Sinsprev São Paulo que participaram do Ato Público da CNESF, no dia 15 de abril, em Brasília, decidiram realizar uma mobilização no dia seguinte no Ministério da Saúde. Cerca de 30 pessoas conseguiram entrar na CGRH – Coordenação Geral de Recursos Humanos, enquanto os demais aguardavam em frente ao prédio. Com isso os assessores Rafael e Rosa reuniram-se com os trabalhadores. Leia mais

Tabelas da Seguridade serão revistas
Em audiência com representantes da CNTSS e sindicatos de todos o país,o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo determinou que fosse reaberta a negociação do processo de reestruturação das tabelas da Seguridade Social (Saúde, Trabalho e Previdência). A renegociação só foi possível graças à mobilização realizada nos dias 12 e 13, junto aos parlamentares e dirigentes do governo.

AGU estende paridade da gratificação aos inativos e pensionistas do PGCPE
A Advocacia-Geral da União (AGU) permitiu que aposentados e pensionistas recebam uma gratificação no mesmo valor dos servidores ativos do Poder Executivo referente ao período de julho de 2006 a janeiro de 2009, mês em que foi extinta. A determinação do órgão vai na contramão da orientação do governo, que não aceita conceder tratamento igualitário entre quem ainda trabalha e os dependentes da Previdência Social. Essa decisão poderá beneficiar cerca de 195 mil ex-servidores a um custo total de R$ 1,8 bilhão pelos 29 meses em que o bônus foi pago. Leia mais

Frente contra PLP 549/09 faz manifestação em Brasília nesta quinta-feira (15)
Na prática, o projeto congela, por dez anos, o salário do servidor público. A matéria está em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara Leia mais

Movimento a favor do aposentado federal por invalidez
Neste momento que se discute a possível prioridade entre as PECs, é importante que todas as categorias do funcionalismo público lembrem que os servidores aposentados por invalidez ficaram desamparados pelas últimas emendas constitucionais promulgadas.
Leia mais

Contribuição dos inativos: instalada comissão especial
A PEC 555/06 revoga o artigo 4º da EC 41 para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. Além de extinguir a contribuições dos inativos, a proposta determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004. Leia mais

Em defesa dos salários. Contra o PLP 549/09
Continua a mobilização no Congresso Nacional pela retirada do PLP 549/09, que congela o salário dos servidores públicos das três esferas por dez anos. Leia mais

União vai recadastrar 700 mil aposentados e pensionistas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem decreto que regulamenta o recadastramento de 700 mil servidores inativos e pensionistas da União. O procedimento será obrigatório e imprescindível para quem não quer perder o direito de receber os benefícios. Leia mais

IR: correção nos comprovantes estará disponível a partir do dia 31
Os comprovantes de rendimentos referentes ao ano-base 2009 em que foram constatados erros no primeiro processamento, emitidos no início deste mês, estão sendo corrigidos e poderão ser acessados pelos servidores públicos federais a partir de quarta-feira (31). Leia mais

Reajuste garantido
O reajuste salarial de 660 mil servidores federais previsto para vigorar a partir de 1º de julho está garantido, apesar do corte de R$ 21,8 bilhões no Orçamento 2010, anunciado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Aquilo que foi negociado com os servidores, e aprovado pelo Congresso Nacional, vai ser pago normalmente. Leia mais

Cargos públicos irregulares geram gasto de R$ 1,7 bilhão
Cruzamento de dados de funcionários do Executivo com servidores civis e militares de 13 estados e do Distrito Federal apontou 164 mil indícios de irregularidades na ocupação de cargos públicos, que envolvem gastos de R$ 1,7 bilhão por ano. As informações são da Agência Brasil. Os dados do Paraná ficaram de fora desse primeiro levantamento. Leia mais

Atenção: erro em comprovantes do Imposto de renda
Comprovantes de rendimentos de 2009 utilizados para a declaração do Imposto de Renda de parte dos servidores públicos federais serão reprocessados. A medida atinge ativos, inativos e pensionistas. Leia mais

AGASAI acrescenta novo serviço para seu associado
A AGASAI em parceria com a Funerária Angelus, que presta serviços para a Associação, criou um Plano Cremação exclusivo para o quadro social da Entidade.
Por um preço altamente atrativo, o associado e seu cônjuge podem contratar o plano com segurança e economia. Também podem ser incluídos os familiares. Leia mais

Reajuste de servidor em ano eleitoral
A atualização salarial em 2010 obedece a três ordens de restrições: 1) relacionada à disputa eleitoral; 2) ao término dos mandatos dos titulares de poder; e 3) de natureza orçamentária. Leia mais

Planejamento comunica o reajuste do auxílio alimentação e a reabertura de prazo para a Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho
O Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão, Paulo Bernardo, anunciou dia 22 último, que a partir de janeiro de 2010 (com pagamento em fevereiro) o auxílio-alimentção dos servidores do Poder Executivo Federal, será finalmente reajustado. Leia mais

Retrocesso: Senado aprova limite de gastos com servidores (PLS 611/07)
O projeto é desastroso para os servidores e para a população que demanda serviços públicos de boa qualidade e vai na contramão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Leia mais

AGASAI realiza Assembléia e aprova ajuizamento de novas ações

Na tarde de 02 de dezembro, foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária, que buscou a autorização do quadro social para o ajuizamento de novas ações coletivas em 2010. A Assembléia teve um excelente comparecimento de associados que também puderam ouvir da Diretoria da AGASAI as novidades sobre a Associação. Leia mais

GEAP tem novo Presidente
O Conselho Deliberativo (Condel) da Fundação de Seguridade Social (Geap) aprovou o nome de Antonio Carlos Conquista para o cargo de diretor executivo da entidade em substituição a Regina Parizi, demitida na semana passada. Conquista assume com duas prioridades: concluir o processo de reorganização interna da caixa de previdência complementar e ampliar a rede de hospitais credenciados. Leia mais

AGASAI realizará Assembléia para decidir sobre novas ações
No próximo dia 02 de dezembro, a AGASAi, realizará Assembléia Geral Extraordinária, com o objetivo de conseguir autorização do quadro social para ingressar com novas ações judiciais coletivas em favor de seus associados. Leia mais

Inaugurado o Espaço Esportivo na Sede de Quintão
No último dia 07 de novembro, foi inaugurado na Sede recreativa de QUintão o Espaço Esportivo Dario Maciel. Leia mais

Relatório da PEC 270/2008 é aprovado na Câmara dos Deputados
A Comissão Especial da PEC 270/08, aposentadoria por invalidez do servidor publico, aprovou o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Leia mais

Dia do Funcionário Público
Temos algo à comemorar?
No dia 28 de outubro se comemora o dia do funcionário público. E a pergunta que os funcionários públicos fazem todos os anos é sempre a mesma: o que temos para comemorar? Leia mais

Veja as fotos do almoço alusivo ao dia do Servidor Público, clicando AQUI

Funcionalismo em Alerta
Desde 1939, oficialmente, o dia 28 de outubro é dedicado ao funcionário público como uma data comemorativa de relevante significado no calendário brasileiro, pelo menos para o expressivo contingente de trabalhadores do setor público. Leia mais

GDASS reajustada a partir de novembro/2009
De acordo com a Lei 11.907/09 o reajuste da pontuação da GDASS estará valendo a partir de 1º de novembro de 2009, com pagamento no primeiro dia útil de dezembro de 2009. público.

AGASAI recebe visita da nova Diretoria do CIRGS
No dia 22 de outubro a Diretoria do Clube Inapiários esteve visitando a AGASAI. Na ocasião o novo Presidente do Clube, Juvencio Severo, apresentou alguns dos novos Diretores que o acompanhavam e fez um breve relato das condições em que encontrou as finanças do Inapiários, também conclamou as Entidades a trabalharem juntas em favor do servidor público. Por sua vez, a AGASAI, representanda pelo Diretor Financeiro José Elias, parabenizou a Vitória da Chapa 2, desejando sucesso na sua gestão.

XIII Enapo em São Paulo SP
A 13ª edição do Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas da Seguridade Social - ENAPO - ocorreu em São Paulo, de 7 a 10 de outubro. Leia mais e veja as fotos

AGASAI com contas em dia e investindo
O Departamento financeiro de qualquer Entidade, sempre envolto com contas a pagar e receber, controles, prestações de contas, etc., deve ter na organização sua principal conduta para uma gestão eficiente. A Tesouraria da AGASAI, representada pelos Diretores José Elias Fernandes e João Antonio Marques, primeiro e segundo tesoureiros, respectivamente, e a funcionária Raquel Braga no atendimento, vêm fazendo um trabalho focado nisso.
Leia mais

Projeto mexe com sete carreiras
Servidores públicos de sete carreiras não podem tirar os olhos da Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 4455/08, de autoria do Poder Executivo, que faz alterações na estrutura funcional ou de vencimentos. Entre as mudanças estão a redistribuição de funcionários do Ministério da Saúde para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Leia mais

Militares das Forças Armadas receberão diferença de reajuste de 28,86%
A Advocacia-Geral da União – AGU - publicou, no Diário Oficial da União de quinta-feira, 24, a Súmula nº 47. O documento autoriza os advogados públicos a não contestar e recorrer em ações nas quais é reconhecido o direito dos militares ao recebimento da diferença do reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. Eles poderão desistir do processo. Leia mais

AGASAI prioriza a comunicação com o associado
Com o crescimento do quadro social e o consequente aumento dos serviços prestados, torna-se imprescindível que a comunicação entre a Entidade e o associado se estreite cada vez mais.
Atualmente o grande desafio de todas as entidades de classe é buscar a participação de seu associado e saber o que ele deseja e de que forma gostaria de ser atendido. Leia mais

Secretaria da AGASAI busca eficiência
A Secretaria da AGASAI hoje conta com o trabalho das Diretoras Maria Goulart Mota e Neusa Fogo Garcia, primeira e segunda secretárias respectivamente e da funcionária Cristiane Gonçalves no atendimento. Nesta edição reproduzimos uma entrevista feita com as duas Diretoras que falam dos planos e desafios que estão colocando em prática e enfrentando durante esta gestão. Leia mais

Reajuste linear para Servidores Federais
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União do Distrito Federal (Sindjus) entrou nesta segunda-feira com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que se faça valer a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, assim como prevê a Constituição. Leia mais

Perguntas e respostas sobre concursos do executivo federal
Brasília, 28/08/2009 - As regras para a realização de concurso público na esfera do Poder Executivo Federal, antes dispersas em vários atos normativos, agora estão consolidadas no decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009. Leia mais

Ministro virá debater aposentadoria por invalidez
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 vai realizar audiência pública com o ministro da Previdência, José Pimentel, para debater a concessão de proventos integrais para os servidores públicos aposentados por invalidez. Leia mais

Ipea: setor público é mais produtivo do que iniciativa privada
Desde que a estabilidade econômica foi apresentada ao Brasil - na metade da década de 1990 -, a administração pública (União, estados e municípios) bateu o setor privado em termos de produtividade. Leia mais

Presidente sanciona projeto que dá prioridade para processos de idosos
O projeto de lei (PLS 145/04) que acaba de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de autoria do senador César Borges (PR-BA) garante prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos envolvendo idosos e portadores de deficiência ou de doenças graves. Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.008/09 que, nas palavras de César Borges, "humaniza o acesso ao direito de Justiça". Leia mais

Dez motivos para instalar a Comissão que examina a PEC 555
O Instituto MOSAP, em nome de suas setecentas entidades filiadas, enviou ofício ao Presidente da Câmara de Deputados a fim de apelar para que seja instalada sem demoras a comissão especial da PEC 555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), que trata da extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público, pelas seguintes razões. Leia mais

Mudança no sistema de avaliação
Servidores públicos devem ficar atentos. O Ministério do Planejamento estuda uma mudança radical no sistema de avaliação de desempenho do funcionalismo federal. A proposta é que as novas regras vigorem já no começo de 2010. Leia mais

Justiça determina paridade para todas as 47 gratificações
Rio - Vitória para pelo menos 200 mil servidores federais inativos que lutam pela paridade de gratificação por desempenho no Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. Sessão Conjunta das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio aprovou o ‘Enunciado 68’, que concede paridade de todas as gratificações de desempenho entre inativos e ativos, de todas as carreiras do funcionalismo federal. No total, são 47 gratificações contempladas. Leia mais

Aposentados por invalidez e a PEC 270
Aposentados por invalidez de todo o Brasil, da união, estados e municípios, aguardam com ansiedade e angustia a aprovação da PEC 270/2008 de autoria da Deputada Federal Andréia Zito do Rio de Janeiro. Esta PEC corrige uma das tantas injustiças que surgiram após a Emenda Constitucional 47 de 2005, mais especificamente, devolve a integralidade às aposentadorias aos que, por motivos graves de saúde, tiveram que abandonar o serviço público antes do tempo previsto. Nada mais justo. Leia mais

Aumento da GEAP:
Não ouvir as partes envolvidas foi erro grave
A audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a GEAP, terminou. Com a sala lotada de servidores, principalmente aposentados, que exibiam seus contracheques com o impacto do reajuste que atinge em muitos casos 100%, representantes da GEAP tentavam explicar e justificar as mudanças na forma de cobrança dos planos. Leia mais

Paridade pode render até R$ 18,2 mil
Servidores aposentados e pensionistas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que estão recorrendo à Justiça para garantir a paridade nas gratificações de desempenho pagas desde 2004 podem ganhar até R$ 18,2 mil. O valor vale para um servidor de nível superior no topo da carreira. Leia mais

AGASAI comemora 33 anos
No dia 06 de maio a AGASAI comemorou, no seu Espaço Social, o seu trigésimo terceiro aniversário com um almoço oferecido aos seus associados e familiares. Aproximadamente 90 pessoas estiveram presentes. Leia mais e veja as fotos

O que interessa ao funcionalismo no Congresso Nacional
DIAP atualiza informações acerca das proposições de interesses dos servidores públicos em discussão no Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal. Para avançar no Legislativo, as matérias elencadas dependem de pressão das entidades. Leia mais

Governo, BB e CEF financiam imóvel para servidor
Parceria firmada entre o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil permitirá que todo o funcionalismo público federal – entre ativos, aposentados e pensionistas, tenha acesso à casa própria, em condições diferenciadas das de mercado.
Entre as principais vantagens estão a facilidade de acesso ao crédito, que pode ser concedido pela internet; juros mais baixos; carência de seis meses para o pagamento da primeira prestação; compra do segundo imóvel da família; e prazos até 30 anos para quitação. Leia mais

Governo diz que a Saúde teve aumento "ligeiramente inferior" às demais categorias. Será mesmo?
Em recente nota, o Governo disse que os servidores da Saúde receberam um reajuste "ligeiramente inferior" às demais categorias. Passados alguns meses a realidade dos contracheques diz que na verdade a diferença não é ligeiramente inferior, mas sim, enorme. Leia mais

XII ENAPO: AGASAI é elogiada pelo seu trabalho a favor dos Servidores Federais
Realizado em Manaus entre os dias 17 e 20 de setembro, o XII ENAPO teve como tema principal a preocupante situação que hoje paira sobre o futuro dos aposentados. Leia mais

Carta aberta ao Governo Federal (Casa Civil, Ministério do Planejamento, Presidência da República) e Congresso Nacional
Documento elaborado pela Diretoria da AGASAI e que será lido na abertura do XII ENAPO em Manaus no dia 17 de setembro.
Leia mais

O que interessa ao funcionalismo no Congresso Nacional
Depois da aprovação das MPs, veja o andamento de outros projetos importantes em tramitação no Congresso que interessam ao funcionalismo federal.
Leia mais

Carta aberta ao Governo, Sindicatos, Confederações e Federações representativas dos servidores do Ministério da Saúde
Passado o tempo suficiente para analisar o último aumento dado aos servidores do Ministério da Saúde, e sempre atentos às negociações efetuadas entre as Entidades... Leia mais

Síntese dos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Mosap, referente à denúncia OEA P-644-05-Brasil.
Leia neste trabalho uma síntese do que foi feito até agora referente à Ação contra o Governo Federal que tramita na OEA questionando a contribuição dos inativos. Esta ação é apoiada pela AGASAI e encabeçada pelo Instituto Mosap de Brasília.
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Nova estrutura remuneratória
Contracheque terá apenas vencimento básico e gratificação de desempenho
Além de trazer novas tabelas salariais para quase 800 mil servidores, a medida provisória que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso Nacional, possivelmente até o final desta semana, estabelece mudanças na estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e carreiras oriundas, que somam cerca de 460 mil servidores.
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Entenda como ficou a situação para o Servidor depois da Reforma Previdenciária
Passados mais de dois anos da promulgação da Emenda Constitucional 47 – de junho de 2005, quando houve a última modificação nas regras –, ainda são muitas as dúvidas em relação à aposentadoria do servidor público. As mudanças começaram em 1998, quando o Governo Federal percebeu que seria impossível ao sistema previdenciário sobreviver com um déficit que aumentava ano a ano. Leia mais

IX ENAPO 2005 - UM GRANDE ENCONTRO NACIONAL
Os aposentados e pensionistas da Seguridade Social estão de parabéns.
Foi o maior Encontro Nacional da categoria já realizado. Mesmo diante de todas as dificuldades, delegações de todo o Brasil estiveram presentes em Porto Alegre entre os dias 06 a 08 de outubro para participar do IX ENAPO organizado pela AGASAI. Desde já convocamos todos para que estejam presentes, no ano que vem, na Bahia, para a realização do X Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Seguridade Social.
Saiba mais sobre o IX ENAPO, veja as fotos.

Saiba o que é a ANAPEC
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