PROPOSTA DE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO FEDERAL SERÁ FEITA EM DEZEMBRO

Na última reunião aberta pela Mesa de Negociação Permanente, realizada na primeira semana de novembro, o Governo informou aos representantes do funcionalismo que não tinha, até aquele momento, nada a apresentar.

28/11/2023

Durante a semana passada no entanto, representantes do Governo comunicaram que uma proposta definitiva do Governo será apresentada em nova reunião até o dia 15 de dezembro. Esta data fica muito próxima da conclusão do Orçamento da União. Se a proposta não for incluída no orçamento, o suposto reajuste para 2024 ficará mesmo no 1%.

Deixando para apresentar o reajuste para o final do prazo, o Governo prejudica demasiadamente a categoria, pois não haveria tempo para debates e nem estudos técnicos para apresentar uma contraproposta. O Governo parece apostar em um tudo ou nada com os servidores, se aproveitando da fragilidade financeira que as categorias estão enfrentando para tentar passar um índice de reajuste pífio.

A AGASAI alerta às Entidades que fazem parte da Mesa de Negociação que não permitam que aposentados e pensionistas sejam prejudicados, como foram no primeiro reajuste de maio, quando não foram compensados pelas propostas de reajuste do vale-refeição dado aos ativos.

José Lopez Feijóo, representante do Ministério de Gestão e Inovação afirmou que, se o governo conseguir abrir espaço orçamentário, será possível ampliar a proposta. A estratégia governamental é usar o aumento de receitas do próximo ano para dar um reajuste mais robusto ao funcionalismo. 

No entanto, de acordo com o novo teto de gastos do Governo, não adianta a receita aumentar, pois a nova regra fiscal limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Educação, Saúde, infra-estrtutura e segurança ficarão prejudicados. 

Se essa regra não for flexibilizada o risco de estarmos frente a um período de crescimento vegetativo nos salários dos servidores e no investimento ao setor público é real.

A saída é a continuidade da pressão permanente sobre o Governo e parlamentares.

União é tudo neste momento.

AGASAI