Reforma Administrativa: Governo Lula e Congresso avançam em negociações que fragilizam o serviço público

24/06/2025

As tratativas em torno da nova reforma administrativa avançam rapidamente na Câmara dos Deputados. Sob o argumento de “modernização do Estado”, o governo Lula e o Congresso articulam alterações que, na prática, significam um desmonte dos serviços públicos e a fragilização dos direitos dos servidores.

O grupo de trabalho (GT) estabelecido na Câmara, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reúne um conjunto de propostas que preveem a flexibilização da estabilidade no cargo, restrições ao regime de teletrabalho, ampliação das contratações temporárias e implementação de avaliações de desempenho vinculadas a metas e bônus. No entanto, não há qualquer previsão de valorização salarial, reestruturação de carreiras ou recuperação das perdas acumuladas pelos servidores.

Apesar do discurso do GT de que a proposta visa aprimorar a eficiência do Estado, o conteúdo da reforma revela outro objetivo: a redução do papel estatal nos serviços essenciais, alinhando-se à lógica do Estado Mínimo. A condução do processo escancara que o foco não é o aperfeiçoamento da administração pública, mas sim a sua desestruturação. As medidas sugeridas indicam a precarização dos vínculos empregatícios, ampliação indiscriminada da terceirização e a diminuição da presença do Estado justamente onde ele é mais necessário.

A AGASAI tem alertado que a reforma administrativa está intrinsecamente ligada à política econômica do governo, expressa no Arcabouço Fiscal. A composição do GT — formada majoritariamente por defensores do ajuste fiscal e da austeridade — demonstra que há pouco espaço para confiança. Embora o discurso oficial tente desvincular a reforma da pauta fiscal, nos bastidores os próprios articuladores reconhecem a interdependência entre as duas frentes.

Inclusive, após a primeira audiência pública realizada pelo GT, o relator da proposta admitiu a possibilidade de inclusão de medidas de ajuste fiscal no texto final da reforma.

AGASAI