atenção servidores da união: possíveis diferenças de auxílio alimentação em férias e licenças para quem trabalhava entre 1997 e 2002

O Sindisprev-RS (Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul) conquistou o direito a diferenças de auxílio-alimentação descontado em férias e/ou licenças gozadas entre junho de 1997 e janeiro de 2002.

26/05/2025

Basicamente, isso alcança servidores da União (Ministério da Saúde e/ou Trabalho) que estavam na ativa e tenham usufruído férias e/ou licenças no referido período, sofrendo o desconto respectivo.

Na época, orientação normativa determinava que, no período de usufruto de férias ou licenças, fosse efetivado o desconto do valor atinente ao auxílio-alimentação; em 2002, tal situação foi sanada, mas sem o pagamento dos atrasados pertinentes. Por tal razão, o sindicato ingressou com ação judicial postulando a devolução dos descontos efetivados enquanto teve vigência a orientação anterior, tendo obtido êxito na demanda.

Quem estiver nesta situação, deve encaminhar ao SINDISPREV/RS (ou diretamente à assessoria jurídica, Paese, Ferreira & Advogados Associados): (i) procuração e contrato preenchidos e assinados, sem necessidade de reconhecimento de firma; (ii) documento de identificação; (iii) se possível, e tiver acesso ao SouGov, fichas financeiras de 1997 até 2002. 

Os documentos podem ser enviados ao e-mail juridico@sindisprevrs.org.br, do SINDISPREV/RS; ou contato@paeseferreira.com.br, da assessoria jurídica, que também recebe a documentação através do WhatsApp 51-3287.5200. A AGASAI também está a disposição para quem quiser entregar a documentação pessoalmente.

Nos casos de beneficiários falecidos, os sucessores podem receber os valores; necessário, então, que todos os beneficiários encaminhem procuração e contrato.

Em anexo, segue listagem de possíveis beneficiários identificados; nos casos de beneficiários falecidos, os sucessores podem receber os valores; necessário, então, que todos os beneficiários encaminhem procuração e contrato. Se o nome não estiver na listagem, ainda assim pode fazer jus, desde que preencha alguns requisitos:

• Estar vinculado à União (Ministério da Saúde ou do Trabalho) no estado do Rio Grande do Sul no período em questão (06/1997 a 01/2002);

• Estar na ativa no período em questão (06/1997 a 01/2002);

• Ter usufruído férias e/ou licenças no referido período;

• Ter sofrido o desconto de auxílio-alimentação por conta disso (a ser conferido nos contracheques e/ou fichas financeiras da época).

Clique aqui para baixar para o seu dispositivo o Kit da ação (procuração, contrato e docs necessários).

Clique aqui para baixar para o seu dispositivo a listagem completa com os possíveis beneficiários identificados.

Fonte:
Departamento Jurídico
Sindisprev RS

AGASAI