ATUALIZAÇÃO SOBRE O AUXÍLIO NUTRIÇÃO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS FEDERAIS

O debate sobre a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas do serviço público federal ganhou força em 2026 por isso é importante mantermos essa pauta ativa a fim de reforçarmos a pressão para sua aprovação imediata e definitiva. 07/05/2026 A proposta, defendida por entidades representativas e já incluída na pauta da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), busca corrigir uma distorção histórica: enquanto servidores ativos recebem o auxílio-alimentação, os inativos ficam sem qualquer benefício equivalente. O que está sendo proposto Beneficiários: aposentados e pensionistas civis da União. Valor sugerido: equiparado ao auxílio-alimentação dos ativos, atualmente fixado em R$ 1.175. Forma de pagamento: em pecúnia, diretamente no contracheque. Justificativa: garantir dignidade alimentar e compensar perdas financeiras na aposentadoria, especialmente diante de gastos crescentes com saúde. Situação atual O governo federal reconheceu a demanda e se comprometeu a apresentar estudos de viabilidade. O tema será discutido ao longo de 2026 na MNNP, com participação de sindicatos como Condsef, Fonasefe e Fonacate, que consideram o benefício essencial para a qualidade de vida dos inativos. Impacto orçamentário A estimativa é de R$ 750 milhões por mês, ou cerca de R$ 8,5 bilhões por ano. O desafio está em criar uma nova rubrica orçamentária, já que a verba indenizatória atual cobre apenas servidores ativos. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para a criação de despesas permanentes em ano eleitoral. Contexto político e social Parlamentares já apresentaram emendas apoiando a medida. A AGASAI reforça que mais de 60% dos aposentados sofrem perda significativa de renda ao se desligarem da ativa. A defesa do auxílio também se apoia em fundamentos legais, como o Estatuto da Pessoa Idosa e o artigo 6º da Constituição, que reconhece a alimentação como direito social. Conclusão O auxílio-nutrição ainda não foi aprovado, mas representa um avanço importante na pauta de valorização dos aposentados e pensionistas do serviço público federal. A proposta busca garantir equidade em relação aos servidores ativos e reafirmar o compromisso do Estado com a dignidade alimentar de seus inativos. AGASAI