Andamento da ação coletiva das 12 Referências dos Ex-CLT do Ex-INPS
Dando seguimento aos informes acerca do andamento da ação coletiva em foco, noticiamos a realização, no dia 19-09 (terça-feira), de audiência de tentativa de conciliação com a Procuradoria Regional Federal (PRF4).
27/09/2023
A pedido da Assessoria Jurídica do SindisprevRS, acolhido pelo juízo da 18ª Vara do Trabalho da Capital, a audiência foi realizada pelo CEJUSC-JT-TRT4 (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas na Justiça do Trabalho), presidido pelo Juiz do Trabalho, Dr. Arthur San Martin, contando ainda com a presença do Desembargador Vice-Presidente do TRT4, Dr. Ricardo Martins Costa e da Juíza Titular da 12ª Vara do Trabalho de POA, Dra. Rozi Engelke. Pelo SindisprevRS, estiveram presentes os advogados Glênio Ohlweiler Ferreira e Renato Kliemann Paese, bem como a diretora Tais Lhullier.
O INSS foi representado por dois procuradores federais, Dra. Kamila Tabaquini e Dr. Fabiano Valcanover. Neste primeiro encontro, as partes expuseram seus pontos de vista acerca de uma possível conciliação visando pôr fim ao conflito.
Foram expostas, especialmente pelos representantes da Procuradoria, as dificuldades enfrentadas para formatar uma proposta de acordo, tendo em vista um processo tão complexo, com uma tramitação bastante longa e que envolve um número considerável de servidores. Além disso, deve-se considerar a escassez de quadros técnicos e o volume de documentos físicos que precisa ser manipulado para essa tarefa.
De parte da representação do SindisprevRS, foi argumentado que a Assessoria Jurídica da entidade tem larga experiência em processos dessa natureza; citando, por exemplo, os êxitos alcançados nas ações coletivas com o mesmo objeto e que envolveram os servidores do ex-IAPAS, cujos processos praticamente encerraram-se há mais de 20 (vinte) anos, bem como aqueles do ex-INAMPS, nos quais foram celebrados acordos com a Procuradoria Regional da União (PRU4), cuja execução está em curso, visto que já foram pagos mais de 2.200 servidores/beneficiários e outros tantos ainda receberão os seus valores ao longo do próximo período.
Seguindo o debate, inclusive com a intervenção dos magistrados presentes estimulando um consenso, foi manifestado o interesse de ambas as partes em aprofundar as investigações, autorizações e providências necessárias para o prosseguimento da negociação.
Em razão disso, convencionou-se o adiamento da sessão para que as partes possam, diretamente, dirimir os pontos controversos; e, assim, cheguem a um consenso quanto aos critérios da conta de liquidação, ficando designada nova audiência para o dia 06 de outubro, às 10h, com a presença da Juíza Titular da 18ª VT de Porto Alegre, Lígia Maria Fialho Belmonte e de técnicos contábeis de ambas as partes.
Em breve, a categoria será informada acerca os desdobramentos da negociação desta demanda coletiva.
Secretaria de Assuntos Jurídicos do SindisprevRS.
Paese, Ferreira& advogados associados.
