02/06/2011

Oposição estende a sessão deliberativa até a madrugada desta quinta-feira e as duas MPs 520 e 521 perdem a validade

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) era a aposta do governo federal para resolver a situação precária dos 46 hospitais universitários do Brasil. Quase todos eles têm problemas de financiamento e trabalham com 26 mil funcionários – incluindo médicos e enfermeiros – em situação irregular. Porém, a criação da empresa foi derrubada na madrugada desta quinta no Senado.
A oposição conseguiu que a MP 520, que criava a EBSERH, não fosse votada e perdesse sua validade. A proposta já fora aprovada na Câmara, mas agora terá que ser reeditada e enviada novamente para análise dos parlamentares.

A MP visava, entre outros pontos, atender o Acórdão 1520/2006 do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2008, relatório do tribunal cobra uma série de medidas gerenciais, entre elas, a substituição de todos os funcionários precarizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa.

A EBSERH seria responsável por manter o atendimento nos hospitais universitários, contratar pessoal pela CLT, implantar sistema único de gestão e apoiar atividades de ensino e pesquisa, tal como uma fundação.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a derrubada das MPs é um recado ao governo. "Na violência, na truculência e no desrespeito às regras regimentais, todos perdem, e mesmo com a utilização do rolo compressor, nem sempre é possível o governo ganhar", afimou à Agência Senado.

POLÊMICA – O governo federal dava como certa a aprovação da MP 520. Em diversas ocasiões, o ministro da Educação Fernando Haddad manifestou esta convicção. Na manhã desta quinta-feira, o secretario de Ensino superior do Ministério da Educação, Luis Cláudio Costa, afirmou hoje ainda avalia o invalidação da MP pelo Senado. “Ainda estamos avaliando a extensão da situação para nos manifestar-mos sobre o assunto.

Segundo o relator da MP 520 na Câmara dos Deputados, Danilo Forte, o governo pode reeditar o documento por meio de projeto de lei em regime de urgência. Fonte considera que a discussão sobre a matéria deve ter a participação das universidades federais.

- As universidades precisam apresentar uma solução para um problema que é delas. Os gestores necessitam entrar neste debate, oferecendo respostas e serem protagonistas desta discussão.

O vice-reitor da Universidade de Brasília, João Batista, afirma que o posicionamento das universidades sobre a MP 520 foi tomado no fórum adequado, na Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

- Os reitores decidiram não se posicionar sobre este assunto, não discutir esta matéria. Com a decisão ocorrida no Senado, voltamos à mesma situação, porque a questão sobre financiamento e pessoal continua aberta.

O assessor parlamentar da UnB, Júlio Araújo, explicou que as MPs 520 e 521 não podem mais ser votadas na atual legislatura, mas indicou que o governo poderia inserir uma emenda em outra medida provisória de modo a aprovar esses dois assuntos. Araújo considera que as universidades têm pouco poder de intervenção no encaminhamento das MPs, sobretudo no que diz respeito à 520.

- As universidades estão divididas sobre este tema. Caso houvesse um consenso, poderiam fazer um movimento e pedir à oposição a aprovação dessa medida. Tal como estamos, somos um pólo menor nesta discussão.

EUFORIA – No meio sindical, em uma semana, os sindicalistas foram do desânimo à euforia. Rolando Malvásio Júnior, coordenador geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), considera positiva a derrubada da MP 520. “Hoje é um dia para não ser esquecido por nenhum de nós, pois lavamos a nossa alma”, disse.

Na última quinta-feira, o mesmo dirigente afirmara que a aprovação da MP 520 na Câmara dos Deputados havia sido um duro golpe no serviço público. “Foi a segunda ou terceira maior derrota dos movimentos sociais na última década ocorrida pelas mãos de um governo que dizia ser oriundo das classes trabalhadoras, mas que está claramente a serviço do grande capital.

A MP 520 foi alvo de discussões no Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, que se posicionaram contra a matéria em evento realizado em abril, na Procuradoria Geral da República. Na semana passada, o Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o documento, o partido acredita que o objetivo da medida era “permitir que a contratação de pessoal para os hospitais universitários escape à obrigatoriedade do concurso público”.

Fonte: UnB Agência