26/04/2011

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta quarta-feira (27) seminário sobre o Projeto de Lei 1992/07, do Poder Executivo, que regulamenta a previdência complementar do serviço público. O projeto cria uma fundação para custear a aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo da União (inclusive das suas autarquias e fundações), do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O debate foi proposto pelo deputado Policarpo (PT-DF). Ele cita notícia divulgada peloJornal do Senado, segundo a qual o governo está preparando outra proposta para substituir o PL 1991, que não obteve acordo até hoje e permanece na primeira das quatro comissões que deverão analisá-lo – a Comissão de Trabalho.
O PL 1992 seria votado por essa comissão no último dia 13, mas foi retirado de pauta em meio a vaias e manifestações de apoio de sindicalistas que acompanhavam a reunião.
Um dos autores do pedido de retirada de pauta foi o deputado Policarpo, que foi militante em entidades de defesa dos servidores públicos. Ele argumentou que muitos deputados são novatos e não conhecem a proposta, que precisaria ser debatida.
Policarpo também se manifestou contrário à regulamentação proposta pelo governo. Do ponto de vista do Estado, argumentou, a proposta é ruim no curto prazo, pois o servidor passará a contribuir só sobre o teto do Regime Geral da Previdência, e o governo contribuirá sobre o restante para o fundo complementar. “Aumenta a despesa do governo, e a receita diminui. Para o conjunto dos servidores, é ruim”, avaliou.
Conforme a notícia citada pelo deputado, a nova proposta do governo está sendo elaborada em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrap) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Foram convidados para o debate:
- o ministro do TCU Ubiratan Aguiar;
- a secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Iraneth Rodrigues Monteiro;
- o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas;
- o diretor-executivo da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon) e procurador do
Ministério Público de Contas no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira;
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra;
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), Josemilton Mauricio da
Costa;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e presidente do Fórum Nacional de Carreira Típica de Estado (Fonacate), Jorge Cezar Costa;
- o presidente do Sindicato do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues Paixão Júnior;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue Tolentino Filho; e
- o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Muinhos Ricaldoni.
O seminário será realizado às 14 horas no plenário 1.

Agência Câmara de Notícias