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Representantes da Seguridade
Social se reunem dia 28 com Ministério do Planejamento
Dia 28 de abril, membros da direção da CNTSS/CUT
estarão sendo recebidos pelo Secretário de RH do
Ministério do Planejamento Duvanier Paiva Ferreira , onde
será discutido as questões dos servidores do Ministério
da Previdência e do INSS.
Esta reunião é um desdobramento da audiência
realizada no dia 13 de abril, com Ministro do Planejamento Paulo
Bernardo e o Secretário Executivo do Ministro da Previdência
Social, João Ernesto Aragonês Vianna, onde os diretores
da CNTSS, Terezinha de Jesus Aguiar, Miraci Astun, Francisca
Alves de Souza, Irineu Messias de Araujo, Raimundo Cintra, a
presidente Maria Aparecida Faria e dirigentes dos SindsPrevs
de vários estados: SE,PE,MA,DF,GO,SP, colocaram as colocados
as pautas de reivindicações dos servidores do Ministério
da Previdência e do INSS. Nesta audiência, várias
deliberações foram tomadas:
Tabela do PST
Em relação a revisão da Tabela do PST, o
ministro disse concordar com a defasagem salarial desse setor
e ser favorável a revisão. Garantiu aos presentes
que ele mesmo marcará uma reunião com o Secretário
de RH para que seja marcada uma reunião com a CNTSS para
iniciar o processo negocial.
Sete horas corridas
A CNTSS reafirmou ao Secretário Executivo sua posição
na defesa das 30H Semanais. Mais adiante da nova realidade e
após ter dialogado com a categoria, vem solicitando a
implantação das 7 horas corridas no INSS. Ficou
decido que esta questão será debatida internamente
e posteriormente uma reunião será agendada com
a CNTSS para dar retorno.
Impacto da GDASS na remuneração do Servidor
A CNTSS reafirmou sua posição de mudanças
na aplicação do GDASS. Defendemos 80% fixa e 20%
variável. Temos hoje 72% fixa e 28% variável. Para
essa questão, tanto o Sr. Ministro como o Secretário
Aragonês Vianna concordaram com as mudanças.
Liberação dos dirigentes para participar de fóruns
do movimento
A CNTSS relatou a dificuldade que a categoria tem de participar
das atividades, por não ter um instrumento que garante
a sua participação, e pediu que isso fosse resolvido
através de um decreto que regulamente esse assunto. Ficou
acordado que este assunto também será debatido
internamente.
Decreto das ASS
Em dezembro passado em audiência com a CNTSS e os CFes,
estiveram presentes em audiência o ex-Secretário
Executivo e atual Ministro da Previdência Carlos Eduardo
Gabas, onde foi debatido a necessidade de um decreto para regulamentar
as atribuições dos trabalhadores do serviço
social. Na época, o Secretário ficou de solicitar
a SRH para analisar um protocolo que já estava na casa
elaborado pelo INSS, Previdência e Entidades. Nesta audiência,
o atual Secretário Aragonês Vianna informou que
este protocolo já foi analisado pelo Planejamento e retornou
para o INSS, agora devendo seguir para a Casa Civil. Isso é um
avanço.
Substituição do Código 28 pelo 95 da greve
de junho de 2009
O Secretário disse ser favorável a substituição
do código, mas sinalizou a necessidade de dialogar com
o ministro para resolver esse impasse.
Aviso Ministerial da Previdência
A Cntss cobrou do Sr. Secretário que o mesmo procedimento
adotado pelo Ministro da Saúde onde o mesmo mandou aviso
ministerial ao Ministro Paulo Bernardo pedindo equiparação
com o seguro social. Aragonês Vianna disse ser favorável
e que estaria discutindo internamente na perspectiva de encaminhar
o assunto.
Vamos unir forças dia 28 de abril em Brasília.
Contamos com todos os companheiros!!!!!
Miraci Astun
Fonte: CNTSS
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