I - Definição do Roteiro de Trabalho; e
II - Apreciação de Requerimentos.

A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Osvaldo Reis - (PEC 270/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 270-a/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel,"
APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Osvaldo Reis - (PEC 270/2008) - que "requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008"
APROVADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Osvaldo Reis - que "requer que seja convidado o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (CONDSEF) a comparecer em audiência pública desta Comissão Especial da PEC 270-A, de 2008".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS NOMES DAS SEGUINTES ENTIDADES:
MOSAP - MOVIMENTO DOS SERVIDORES APOSENTADOS
ANFIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PREVIDENCIÁRIOS
DIAP - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR
COBAP - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS.


ATA:

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Osvaldo Reis - Presidente; Mauro Nazif e Germano Bonow - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá - Relator; Andreia Zito, Cleber Verde e Lindomar Garçon - Titulares; Carlos Sampaio, Edgar Moury, Edinho Bez, Pedro Wilson e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Zacharow, Antônio Carlos Biffi, Eleuses Paiva, Gorete Pereira, Humberto Souto, João Campos, Joseph Bandeira, Pompeo de Mattos, Roberto Britto, Rose de Freitas e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 30 de junho de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou ao Presidente e obteve a sua aquiescência, a alteração do nome da Comissão Especial para Proventos Integrais na invalidez. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Osvaldo Reis - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 270-A/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel" . Em votação foi aprovado . 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Osvaldo Reis - que "requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008 ". Em votação, foi aprovado . 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Osvaldo Reis - que "requer que seja convidado o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público -CONDSEF, a comparecer em audiência pública desta Comissão Especial da PEC 270-A, de 2008". Em votação foi aprovado com a inclusão das seguintes entidades; MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados; ANFIP - Associação Nacional dos Servidores Previdenciários; DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; e COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados. O Senhor Presidente convocou os Senhores Deputados para a reunião de audiência pública a realizar-se no próximo dia 26 de agosto de 2009. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e trinta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Osvaldo Reis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.