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PREVIDÊNCIA: relator
apresenta parecer do PL 1992/2007
29/06/2011
Proposta dará origem à maior entidade de previdência
complementar fechada do mercado brasileiro, a Fundação
de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal.
O deputado Silvio Costa (PTBPE), relator do projeto de lei que
institui o regime de previdência complementar para os servidores
públicos federais (PL 1.992/2007), apresentou parecer à Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço
Público da Câmara mantendo a previsão de
um fundo único para todos os titulares de cargo efetivo
da União, suas autarquias e fundações, e
de membros do Judiciário, do Ministério Público
e do Tribunal de Contas da União
Caso seja aprovada, a proposta dará origem à maior
entidade de previdência complementar fechada do mercado
brasileiro, a Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal, que vai gerir os recursos.
Silvio Costa recomendou a aprovação do projeto
na forma de substitutivo e acolheu 42 das 60 emendas apresentadas.
Fonte: Jornal de Brasília
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