Regras para obter empréstimos consignados irão mudar

10/05/2010
Os funcionários que tomarem empréstimos ou utilizarem os planos de saúde terão que pedir senhas (veja como conseguir no quadro abaixo) para conseguir o desconto das prestações nos contracheques. A medida é para conter os abusos e limitar a margem das deduções a 30% dos salários.

O governo decidiu apertar o controle sobre as despesas de servidores da ativa e de aposentados que são descontadas nos contracheques. A partir do próximo 1° de junho, todas as operações, seja para o uso do plano de saúde, seja para a tomada de um empréstimos consignado, só serão permitidas por meio de uma senha, que poderá ser retirada pela internet ou por telefone. O objetivo é dar maior transparência e segurança às transações. Hoje, há brechas para que se fuja dos limites, sobretudo no crédito com desconto em folha.

O arrocho foi anunciado pela secretária adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Gomes. Segundo ela, há frequentes problemas de inadimplência e de cobranças indevidas nos salários dos funcionários federais, sendo um dos mais comuns a extrapolação da chamada margem consignável de 30% da remuneração. Esse é o teto máximo que os servidores podem comprometer da renda com empréstimos.

Pelos dados do Banco Central, as operações de crédito consignado no setor público totalizavam R$ 99,4 bilhões em março último.

Todos os meses, o sistema contabiliza 4,5 milhões de transações que passam pelos contracheques, aí incluídos os empréstimos, os planos de saúde e as contribuições sindicais.
Correio Braziliense - 05/05/2010 - Letícia Nobre