Reabertura do prazo de adesão para a Seguridade Social

No dia 30 de dezembro o governo publicou, no Diário Oficial da União, a medida provisória (MP) 479/09. A MP substitui o projeto de lei (PL) 5918/09 e acata importantes emendas defendidas pela Categoria. Entre elas está a que reabre prazo de adesão para que cerca de 36 mil servidores possam optar pela Carreira da Previdência Saúde e Trabalho (CPST). Esses servidores estavam com seus salários congelados desde 2006 quando a carreira foi criada pela lei 11.355/06.

Todos nessa situação devem ficar atentos. A partir da sanção presidencial da MP será dado prazo de 60 dias para que os servidores assinem termo de opção que pode ser encontrado anexo à própria medida na última página.

Caso o associado da AGASAI que ainda não assinou o termo queira recebê-lo em sua casa , deve avisar a Associação. Os associados que residem em Porto Alegre terão a disposição aqui na Sede da AGASAI, o termo de opção para assinar.

O trabalho de divulgação será fundamental para que nenhum servidor perca essa nova oportunidade de aderir à CPST. A divulgação se faz importante também, pois a maioria desses servidores é de aposentados. Os efeitos financeiros da tabela da CPST passam a ter vigor no contracheque desses servidores a partir do momento da assinatura do termo. Portanto, não há valores retroativos a serem percebidos.

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Aposentados do RS que devem optar pela nova carreira

Ativos do RS que devem optar pela nova carreira

Pensionistas do RS que devem optar pela nova carreira

Com informações do Sindisep