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Proposta do governo vai de encontro à carta aberta da AGASAI, mas falha por ainda não apresentar proposta de reajuste concreto para 2012

07/07/2011

Analisar e recompor as perdas das categorias que tiveram prejuizo na última negociação com o Governo em 2008 é a principal bandeira da AGASAI no momento, tanto que no dia 17 de junho enviamos a carta aberta para o Governo Federal, Deputados e Senadores, além dos maiores jornais do Brasil e aqui do Rio Grande do Sul. Coincidência ou não o Governo acenou com essa proposta na reunião com o funcionalismo do dia 06 de julho.

Duvanier Ferreira, informou que antes de falar sobre uma política com reajuste linear, o governo precisa fazer um balanço do que já foi concedido em termos de reajuste entre 2008 e 2010 a diversas categorias. A partir dessa análise, o governo poderia avaliar melhor o que propor para os trabalhadores do setor público. No entanto o Ministério do Planejamento não apresentou nada quanto à política salarial para a administração pública com representantes de mais de 30 entidades nacionais, o secretário de Relações do Trabalho.

Uma das explicações para a ausência de proposta vem das distorções existentes hoje na administração pública. Para que uma política salarial linear com ganhos reais a partir do PIB possa ser implantada. O prazo técnico para encaminhar propostas ao Congresso Nacional é até o dia 31 de agosto. Veja a seguir o que mais foi debatido na reunião desta quarta.

Acordos firmados e ainda não cumpridos – No cenário apresentado por Duvanier Ferreira não foram contabilizados os acordos firmados e ainda não cumpridos. Diversas entidades possuem memoriais assinados que garantiam a continuidade das negociações não concluídas durante o governo Lula.

Na próxima reunião deverá ser apresentado um estudo do Dieese com os valores que seriam necessários para atender as demandas que estão no memorial assinado com o Planejamento. A expectativa é que essas demandas - incluindo a extensão da Lei 12.277/10 para servidores de nível superior e concessão de reajuste similar aos níveis intermediário e auxiliar do PGPE, PCST e carreiras correlatas no Executivo - sejam asseguradas pelo governo.

Sobre o PL 248/98, que prevê quebra de estabilidade e demissão por insuficiência de desempenho, Duvanier informou que já existe proposta que inclui sugestões de ajustes apresentadas por entidades sindicais.

Retirada dos projetos da pauta do Congresso – As entidades esperavam que o projeto pudesse ser retirado da pauta do Congresso enquanto os debates estão sendo travados. Mas o Planejamento informou que não está nos planos do governo retirar nenhum projeto já encaminhado ao Congresso. As propostas podem até ser substituídas por outro projeto, mas nenhum, reforçou o Planejamento, será retirado da pauta do Congresso.

Com informações da Condsef