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Previdência sem reforma
PRESSÃO DE SERVIDORES CONTEVE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
12/07/2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminará o
governo sem concluir a reforma previdênciária que
iniciou no seu primeiro mandato. O projeto de lei 1992, que institui
a previdência complementar para funcionários públicos
federais, não será votado este ano. O projeto,
encaminhado por Lula em maio de 2007, dorme nas gavetas da Comissão
de Trabalho da Câmara, onde não conseguiu avançar
um milímetro. "Os próprios parlamentares não
quiseram que o projeto avançasse, não quiseram
brigar com os servidores públicos", disse um ministro
ao Valor. "Não tem lobby mais poderoso do que o do
funcionalismo, especialmente do Judiciário", acrescentou.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP), admitiu que o projeto não será votado
este ano. Além das dificuldades naturais da matéria,
o ano eleitoral não favorece a discussão, uma vez
que todas as entidades representativas dos servidores são
contrárias ao projeto. Os parlamentares não querem
sequer emitir opiniões sobre a proposta. O primeiro relator
do projeto foi o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). No início
de 2009, foi substituído na relatoria por Sabino Castelo
Branco (PTB-AM). Nenhum dos dois quis falar da proposta. "Esse
projeto está parado e não vai andar aqui dentro,
pois não há interesse de ninguém que ele
avance", sintetizou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
que é um dos representantes dos aposentados. Nem mesmo
o Ministério do Planejamento quis falar do assunto.
Pelas regras previstas no projeto, toda pessoa que ingressasse
no serviço público depois da instituição
da previdência complementar teria direito, ao se aposentar,
a benefício máximo equivalente ao teto do INSS
(atualmente de R$ 3,4 mil), da mesma forma que trabalhadores
da iniciativa privada. O servidor que quisesse aposentadoria
maior teria que contribuir com fundo de pensão.
Depois que os dispositivos constitucionais que tratam da aposentadoria
dos servidores foram alterados, em fins de 2003, mais de 119
mil pessoas ingressaram por concurso na administração
pública federal. Esses novos funcionários continuarão
se aposentando pelas regras atuais, que não têm
teto para o benefício, e terão parte de seus benefícios
custeada pelos contribuintes. "Quanto mais a reforma for
postergada, maior será a necessidade de ajuste lá na
frente", observa o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano,
pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) e especialista
em questões previdenciárias. "Em algum momento,
a sociedade terá que encarar o problema", acrescenta.
A primeira tentativa de criar uma previdência complementar
para os servidores foi feita pelo governo Fernando Henrique Cardoso,
que, em 1999, encaminhou ao Congresso o PL 9 - projeto de lei
complementar que sequer chegou a ser votado. O governo Lula patrocinou
uma mudança na Constituição que definiu
que a previdência complementar dos servidores seria feita
em regime de contribuição definida e não
de benefício definido. A emenda estabeleceu ainda que
a previdência complementar seria instituida por meio de
projeto de lei ordinária.
A idéia do projeto encaminhado por Lula é a de
que os servidores terão aposentadoria até o teto
do INSS garantida pelo orçamento público. Somente
o que excede esse valor terá que ser capitalizado em regime
de contribuição definida. "A lógica
previdenciária é que os benefícios para
as faixas de renda mais elevadas não devem onerar o erário",
explicou Marcelo Caetano. Com o projeto, o governo pretendia
harmonizar as regras entre os estratos de renda mais alta do
setor público e privado.
Hoje, trabalhador do setor privado tem aposentadoria paga pelo
INSS até o teto de R$ 3,4 mil. Dados do Planejamento mostram
que aposentados do Legislativo, do Judiciário e do Ministério
Público da União recebem em média mais de
R$ 13 mil mensais. No Executivo, o valor médio é inferior,
mas parte considerável recebe acima do teto do INSS.
No ano passado, as despesas da União com o pagamento
de aposentadorias e pensões atingiu R$ 67 bilhões.
Esse montante foi destinado a 937.260 aposentados e pensionistas,
de acordo com o Planejamento. O valor é superior ao total
gasto com a saúde, que absorveu R$ 57 bilhões,
incluindo o pagamento de pessoal. Como as receitas ficaram em
R$ 20 bilhões, já considerando a contribuição
patronal da União, o déficit do regime de próprio
dos servidores civis e militares da União atingiu R$ 47
bilhões, o que corresponde a mais de quatro vezes o gasto
com o Bolsa Família em 2009. As contribuições
dos servidores ativos e inativos somaram apenas R$ 9,3 bilhões.
Para o economista Marcelo Caetano, a atual estrutura do regime
de previdência dos servidores é regressiva e acentua
as desigualdades. Essa regressividade é dupla, pois os
gastos são financiados por tributos que incidem, em grande
parte sobre o consumo, atingindo em maior grau as camadas pobres
da população. Além disso, os recursos obtidos
financiam benefícios previdenciários de pessoas
mais bem aquinhoadas.
A demora na instituição da previdência complementar
dos servidores público atrasará a mudança
desse cenário. Como explicou Marcelo Caetano, este regime
terá um custo adicional para a União no curto prazo,
pois o governo terá que fazer uma contribuição
ao fundo de pensão em nome de cada servidor. Ao mesmo
tempo, o governo perderá a contribuição
do servidor que também será destinada ao fundo.
O pesquisador estima que somente a partir da terceira década,
os benefícios da limitação das aposentadorias
ao teto do RGPS começam a superar os custos associados às
perdas de arrecadação. O próximo presidente
terá, portanto, que enfrentar este desafio.
Autor(es): Ribamar Oliveira e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
Valor Econômico - 12/07/2010 ] |
