PLP 549 já tem Relator


25/11/2010

O PLP, que na prática congela o salário do servidor federal por 10 anos e limita os gastos públicos, está sendo examinado na Comissão de finanças e já tem seu relator, ou melhor, relatora: a Deputada Luciana Genro. Isso pode ser considerado uma boa e uma má notícia ao mesmo tempo. Boa porque a Deputada, reconhecidamente umas das melhores do Congresso, já declarou que dará parecer contrário ao Projeto, e má porque seu mandato vai até o dia 17 de dezembro, sendo assim, a redação e a votação do relatório tem que acontecer até o dia 17 do mês que vem, um tempo bastante curto. Caso algum Deputado peça vista do texto, a votação provavelmente não ocorrerá nesse ano e será retomada no ano que vem com um novo relator que ainda não sabemos quem poderá ser, já que a Deputada Luciana Genro não conseguiu a sua reeleição. Esses são os fatos.

A decisão do Deputado Pepe Vargas, do PT, de nomear a Deputada Luciana como Relatora, no mínimo indica que o partido do Governo está dividido sobre o tema, caso contrário não iriam indicar a Deputada que sempre foi francamente contra a sua aprovação.

Este projeto está sendo combatido em todas as frentes pelas Entidades representativas do funcionalismo e já foi derrotado na comissão do trabalho, quando seu relator , Deputado Luiz Carlos Busato disse que rejeitou a proposta porque além de coibir reajustes, “dificultará, sobremaneira, o preenchimento de cargos, novos ou vagos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do MPU e do TCU, cujas carreiras já apresentam, muitas vezes, um déficit acentuado de pessoal". Prejudicando assim toda a sociedade.

Mais uma vez apelamos para o funcionalismo pressionar seus Deputados federais, especialmente os que agora fazem parte da Comissão de Finanças, para que votem o relatório da Deputada Luciana sem pedir vistas, para que a tramitação dele se dê com a maior celeridade possível até o final dessa legislatura.