26/08/2011

O Ministério do Planejamento manteve inalterada proposta de reajuste - na gratificação de desempenho - apresentada aos servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas. A proposta do governo prevê um teto de R$ 7 mil para servidores de nível superior (NS) enquanto oferece incremento de R$ 211 na gratificação do nível intermediário (NI) e R$ 105 para nível auxiliar (NA) . A Condsef levou ao ministério uma contraproposta aprovada pela categoria solicitando reajuste linear de 33% na remuneração (VB+Gratificação) incidindo sobre o vencimento básico para todos os níveis. Mais de 420 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas estão envolvidos nesta proposta. Alegando dificuldades orçamentárias devido ao cenário de crise, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, deu o recado do governo aos servidores: do ponto de vista remuneratório, não há condições de melhorar nenhuma proposta apresentada pelo governo. Outras categorias também têm demandas inseridas nesta mesma proposta. O Planejamento informou que o “pacote” precisa ser encaminhado até o dia 31 de agosto. Sobre a solicitação de que os reajustes fossem concedidos a partir de janeiro de 2012, Paiva concordou em estudar a possibilidade de que os valores incidam a partir de março de 2012. O Planejamento se comprometeu a apresentar um novo texto da proposta ainda nesta sexta, 26.

Houve concordância também em assegurar no texto da proposta que as negociações para extensão da Lei 12.277/10 tenham continuidade. Depois de apresentar as limitações para não acatar a contraproposta dos servidores, o Planejamento reconheceu que o que apresentou está insuficiente, mas que para o momento é o que pode ser feito. Voltando a citar “restrições severas”, Paiva reforçou que este é um primeiro passo que está sendo dado em direção a necessárias recomposições e reestruturações de carreiras do Executivo. O secretário acrescentou que o governo se compromete a definir calendários de negociações para continuar os debates a partir de setembro deste ano. Mas para o orçamento de 2012, que exige o envio de projetos até o próximo dia 31 de agosto, este é o limite do governo.

Fonte: Condsef