28/04/2011

Distorções em benefícios no setor público levam o governo a estudar mudança de regras em tetos e prazos de concessão

A mudança de regras para o acesso à pensão, em estudo pela Previdência Social, vai atingir os servidores públicos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse ontem que a falta de parâmetros para o recebimento da pensão por morte poderá causar problemas maiores para a Previdência Social no futuro. “Há uma frouxidão total. Não existem parâmetros, critérios ou mesmo carência. Quando comparamos essa realidade com a de outros países, constatamos que não existe nem mesmo a comprovação de que aquela pessoa que está recebendo o benefício necessita dele”, observou.
De acordo com Garibaldi, no setor público existem distorções gritantes. Uma delas, exemplificou o ministro, é a de um procurador casado com uma procuradora. Se um deles morre, o outro herda a pensão integral quando, claramente, não existe nesse caso a dependência econômica.
O ministro não se comprometeu com prazo para o envio de um projeto de lei ao Congresso sobre o assunto. “Primeiro, vamos consolidar os números e apresentar as alternativas para a Presidência da República”, ponderou. Entre as distorções que estão na mira da Previdência Social está o prazo de carência para a concessão do benefício, hoje inexistente, além da limitação da pensão a um determinado prazo ou teto, no caso do acesso ao benefício por parte de um companheiro/companheira muito jovem. “É o efeito viagra”, brincou Garibaldi, referindo-se ao casamento intergeracional.
Técnicos do setor apontam como uma boa alternativa para moralizar a situação a necessidade de comprovação da dependência econômica da pensionista. No caso de o beneficiário contar um benefício próprio, a alternativa poderia ser a opção pela aposentadoria ou pensão, a que for maior.
Só os novos
Para tranquilizar os atuais beneficiários, tanto do setor privado quanto do público, Garibaldi ressaltou que, uma vez aprovada a modificação legal, ela só valerá para os benefícios que forem concedidos a partir de então. “Não vamos ferir o direito adquirido”, garantiu. As pensões, no entanto, não são o único foco da Previdência Social. “Os problemas financeiros não se limitam a esse”, observou Garibaldi. Ele disse que, antes de avançar sobre as pensões, o governo quer ver
aprovado o projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata de criar a previdência complementar do setor público.
Outro desafio, na avaliação de Garibaldi, é o combate cotidiano às fraudes e a cobrança da dívida ativa. Ontem, a Força Tarefa Previdenciária desbaratou, no Rio de Janeiro, uma quadrilha que pode ter causado, entre 1983 e 1994, um prejuízo de mais de R$ 120 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a participação de servidores da casa — dois deles já falecidos e atuando antes da informatização do sistema —, eles conseguiram criar benefícios fictícios, alterando a data de nascimento de segurados mortos.
Patrimônio
O ministro também disse que a Previdência precisa montar um programa permanente de avaliação e venda do seu patrimônio — extenso, segmentado e que até hoje não gera receita. “As vendas são esparsas”, afirmou. De acordo com Garibaldi, é preciso colocar a Previdência nos trilhos sob pena de o problema, com o envelhecimento da população, tornar-se gigantesco no futuro.

Vânia Cristino
Correio Braziliense