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PEC 270/08 poderá finalmente entrar em pauta em agosto,
durante o período de esforço concentrado da Câmara.
22/07/2010
Os servidores públicos aposentados por invalidez, após
2003, aguardam por justiça desde a aprovação
da EC 47/05, quando os deputados da legislatura anterior restituiram
os direitos constitucionais aos servidores aposentados por tempo
de contribuição MAS esqueceram de restituir esses
mesmos direitos aos servidores aposentados compulsoriamente por
motivo de invalidez.
A apresentação da PEC 270/08, pela Deputada Andreia
Zito do PSDB/RJ, em junho de 2008, que tem como relator o Deputado
Arnaldo Faria de Sá, do PTB/SP, trouxe a esperança
de justiça para esse grupo de servidores. Esperança
essa que vai diminuindo à medida que esta legislatura
se aproxima do seu fim.
Mais de 220 deputados assinaram requerimentos (até a
data de 15/07/10) pedindo a inclusão da PEC 270/08 na
Ordem do Dia da Câmara.
O 1º Vice-presidente da Câmara, o Deputado Marco
Maia (PT/RS), apresentou requerimento de solicitação
dessa inclusão no dia 23 de junho, apoiando assim explícitamente
a luta pelo resgate dos direitos constitucionais dos servidores
aposentados por invalidez.
Vários líderes partidários assinaram requerimentos
com o mesmo teor, tais como os deputados Brizola Neto (líder
do PDT), Carlos Willian (líder do PTC), Cleber Verde (líder
do PRB), Ivan Valente (líder do PSOL) e Rodrigo Rollemberg
(líder do PSB). O Deputado Daniel Almeida (líder
do bloco PSB, PCdoB, PRB e PMN) também assinou requerimento
em favor da PEC 270/08.
Esse conjunto de requerimentos, de líderes da Câmara
que são filiados a distintos partidos, sendo alguns deles
integrantes do governo e de sua base de apoio, ressalta o caráter
suprapartidário da proposta da PEC 270/08.
Mas, se são tantos os apoios e se a PEC 270/08 é justa,
e não é polêmica, por que ela não
entra em pauta?
Isto o que esses aposentados estão perguntando aos líderes
da Câmara, que tem a próxima reunião do Colégio
de Líderes programada para os primeiros dias de agosto.
Nos dias 4, 5 e 6, deputados e senadores participam do esforço
concentrado para votações de matérias consideradas
importantes. A pauta, porém, só deve ser definida
um dia antes do início do esforço concentrado.
Há muitas esperanças de que finalmente a PEC 270/08
venha a ser pautada neste período de esforço concentrado,
após 9 meses de espera. O relatório da PEC 270/08
foi aprovado por unanimidade em novembro do ano passado.
Movimento pro Aprovação da PEC 270/08
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