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Justiça determina
paridade para todas as 47 gratificações
POR ALESSANDRA HORTO, RIO DE JANEIRO
Rio - Vitória para pelo menos 200 mil servidores federais
inativos que lutam pela paridade de gratificação
por desempenho no Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.
Sessão Conjunta das Turmas Recursais da Justiça
Federal do Rio aprovou o ‘Enunciado 68’, que concede
paridade de todas as gratificações de desempenho
entre inativos e ativos, de todas as carreiras do funcionalismo
federal. No total, são 47 gratificações contempladas.
Estendeu-se às demais gratificações por
desempenho o entendimento aplicado à Gdata e à Gdasst
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro. A decisão
é válida para causas de até 60 salários
mínimos (R$ 27.900), que estão no Juizado Especial
Federal. O novo enunciado vai servir de guia para todas as sentenças
que venham a ser publicadas pelos Juizados e pelas Turmas Recursais,
de forma que nenhum processo deverá ser julgado improcedente.
Além disso, o enunciado das turmas pode trazer impactos
futuros nos vencimentos dos servidores inativos, ou seja, aqueles
que ganharem a ação terão não apenas
os atrasados, mas também um aumento significativo em seus
contracheques, o que a decisão de Brasília não
garantia.
Daniel Carvalho de Moura e Valéria Tavares de Sant’Anna,
do Jurídico do Nasp (Núcleo de Atendimento ao Servidor
Público), explicam que os servidores que tiveram seus processos
julgados improcedentes poderão se beneficiar. Para isso,
devem analisar se há prazo para recurso, ou entrar com
a ação referente à gratificação
posterior, se houver. “Não há mais dúvida
de que a decisão beneficiará todas as carreiras,
mesmo aquelas que nunca receberam a Gdasst e Gdata, como é
o caso da Fiocruz, que recebeu a Gdact inicialmente e, agora,
tem direito a GDACTSP”, explicam.
LISTA COMPLETA
Confiram a lista completa de todas as gratificações
que estão definidas no ‘Enunciado 68’ e que deverão
ser equiparadas aos ativos: Gdata, Gdap, Gdass, Gdasst, GDPST,
GQDI, Gdatem, GDPGTAS, GEDR, GDACTSP, GDIBGE, Gdapi, Gdafe, GDPFNDE,
Gdiae, Gdinep, Gdact, GDPGPE, Gtema, GDPCAR, Gdachan, Gdasa, GDAPMP,
Gdait, GDADNIT, Gdapec, Gdsuframa, Gdatur, Gdaem, Gdamb, GDATM,
Gdaim, Gdapen, Gdapef, GDADNPM, GDARM, GDAPM, GDADNPM, GDAPIB,
GDAA, GDFFA, Gdafta, Gdapa, Gdara, Gdafaz, Gdar e GDRH.
MAIS UMA ESPERANÇA
A pensionista do Ministério do Exército Maria Lúcia
Flor, 51 anos, já venceu uma etapa na Justiça, mas
agora está mais esperançosa de ganhar outros dois
processos que ainda estão em andamento. “Já
recebi a Gdata e aguardo julgamento de duas ações
de gratificação. Uma já tem sentença
favorável. Na época, eu quase deixei de ingressar
na Justiça, pois o nome dessas duas últimas gratificações
é tão parecido que eu quase não percebi que
houve mudança”, conta Maria Lúcia.
Fonte: O Dia RJ, 6 de julho de 2009.
A AGASAI está entrando para seus associados com a ação
para repor a paridade das gratificações. Para saber
mais clique aqui
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