19/05/2009
Paridade pode render até R$ 18,2 mil

Servidores aposentados e pensionistas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que estão recorrendo à Justiça para garantir a paridade nas gratificações de desempenho pagas desde 2004 podem ganhar até R$ 18,2 mil. O valor vale para um servidor de nível superior no topo da carreira. A antiga Gdata, agora GDPGPE, é repassada pelo sistema de pontos. A metodologia foi escolhida para que se pudesse ter uma variação conforme a avaliação de desempenho. Enquanto não é regulamentada, o governo paga pontuações fixas, porém diferenciadas, para ativos, inativos e pensionistas. O primeiro grupo recebe mais (80 pontos) do que os dois últimos (50). A polêmica da paridade terá fim quando o governo regulamentar a avaliação. A partir daí, o servidor ativo poderá ganhar até cem pontos e os demais, 50. Porém, enquanto isso não acontece, todos devem ganhar a mesma coisa, 80 pontos.

STF prepara súmula vinculante
O STF prepara uma súmula concedendo o direito à paridade não somente aos inativos e pensionistas do PGPE, mas também aos do plano de carreira de Previdência, Saúde e Trabalho. Quem quiser recorrer deve procurar a Justiça Federal, tendo em mãos a identidade, CPF e contracheques desde maio de 2004.

O Departamento Jurídico da AGASAI desde 2007 já tem ação coletiva para todos os seus associados aposentados e pensionistas sobre o tema, porém também está aptpo a entrar individualmente o que pode tornar o processo mais rápido.

Para preencher o contrato e a procuração e saber mais detalhes sobre a ação da paridade clique AQUI

(com informações do Ponto do Servidor).