Nova estrutura remuneratória


18/3/2008

Contracheque terá apenas vencimento básico e gratificação de desempenho

Além de trazer novas tabelas salariais para quase 800 mil servidores, a medida provisória que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso Nacional, possivelmente até o final desta semana, estabelece mudanças na estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e carreiras oriundas, que somam cerca de 460 mil servidores.

Hoje, a estrutura salarial desses servidores é composta de Vencimento Básico, Gratificação de Atividade Executiva (GAE), Vantagem Pecuniária Individual (VPI) e a gratificação de desempenho, o que dava margem a várias distorções na apresentação da remuneração final. Assim, a nova estrutura passa a ser composta unicamente de Vencimento Básico e gratificação de desempenho, simplificando a estrutura remuneratória das maiores categorias do serviço público federal.

Embora o fim de tantas gratificações tenha sido um item da pauta de reivindicação dos servidores, a categoria não ficou totalmente satisfeita, porque a gratificação de desempenho vai depender da avaliação do funcionário, feita pelas chefias. Para os servidores, isso pode limitar a ação do trabalhador, no entendimento das entidades que representam a categoria. Além disso, a pontuação para os inativos (aposentados e pensionistas) é menor do que para os ativos.

Para avançar nas negociações - que incluem reajustes nos valores dos benefícios, como aúxílio-alimentação, plano de saúde e auxílio-creche, os servidores decidiram manter a mobilização. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades do setor público promovem uma marcha na Esplanada dos Ministérios, no dia 26, que terá como uma de suas bandeiras a luta pelo cumprimento integral de todos os acordos e compromissos firmados com diversas categorias.

Segundo a Condsef, muitas negociações de setores da base ainda estão em andamento e não serão contempladas com a edição da medida provisória, como os administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU), servidores do DNOCS, Imprensa Nacional, FNDE, Fundo da Marinha Mercante, Arquivo Nacional e servidores da Ciência e Tecnologia e das agências reguladoras.

Garantia
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo vai prosseguir com as reuniões de negociação. “Estamos retomando os acordos que fizemos anteriormente e que por conta da nossa dificuldade orçamentária foram interrompidos. Vamos fazer um esforço para continuar as negociações e cumpri-las. Restam categorias que ainda não conseguimos fechar acordo e vamos ter que trabalhar isso”, garantiu.

Segundo ele, a proposta de edição de uma medida provisória deve-se à necessidade de urgência para a inclusão ainda na folha de março dos reajustes acertados com os servidores. A medida provisória vai contemplar dez categorias (veja quadro ao lado), que somam cerca de 800 mil servidores. O impacto de 2008 será de R$ 2,1 bilhões.

Acima da inflação
Quase a totalidade (96%) das 715 negociações salariais acompanhadas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) asseguraram no ano passado a incorporação, no mínimo, das perdas ocorridas desde a data-base anterior. Este é o quarto ano consecutivo que em mais de 70% das negociações analisadas houve a reposição segundo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Entre 2006 e 2007, a inflação média acumulada foi inferior a 4%. Das 715 negociações, apenas em 29 a inflação do período não foi reposta.

O número de categorias que obteve aumento real de salário, ou seja, reajuste superior à variação do INPC, também foi bastante elevada: 88%, ou 627 das negociações, apontaram aumento real. Esse índice, próximo do de 2006 (86%), é o melhor resultado de toda a série histórica. Do total, 70% apontaram aumento real de 1%. Somente 6% das categorias conquistaram aumento acima de 3%.

Entre os setores, os melhores resultados foram obtidos pela indústria. Do total, 94% das categorias tiveram aumento real acima do INPC. No comércio, o porcentual chegou a 85%, e no setor de serviços, a 81% das negociações.

Na avaliação do Dieese, esse resultado tem ligação direta com os baixos níveis de inflação. "À medida que o INPC acumulado se reduz, aumenta a proporção de negociações com reajustes iguais ou superiores a esse índice", cita a entidade. Esta mudança no padrão de comportamento dos reajustes salariais ocorreu entre 2003 e 2004. De acordo com o Dieese, neste período, o INPC médio caiu de 17,4% para 6,6%, e o porcentual de reajustes iguais ou superiores a esse índice saltou de 42% para 81%.

Jornal de Brasília