.:: A G A S A I ::.

Fique bem-informado

AGASAI ONLINE

02/09/2010
Saúde do servidor
Pouco depois da entrevista coletiva, na terça-feira passada, quando falou da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada ao Congresso Nacional, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participou da abertura de dois seminários sobre a saúde do servidor público. Representantes sindicais de categorias diversas do funcionalismo também marcaram presença nos eventos, que terminam na próxima sexta-feira. Apesar da proposta da LOA não incluir reajuste para os funcionários públicos, o clima foi de tranquilidade entre as autoridades do Governo Federal e os dirigentes sindicais. Briga pra valer mesmo deve acontecer no Congresso Nacional, com a intensificação do trabalho de convencimento de parlamentares e mobilização dos servidores. (Ponto do Servidor)

31/08/2010
Greve no Ministério do Trabalho
Em greve há mais de cinco meses, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resolveram, na última assembleia, realizar um ato seguido de vigília em frente ao Ministério do Planejamento. O objetivo é acompanhar a reunião de negociação com o governo, na próxima quinta-feira. A concentração está marcada para 14h, no acampamento da greve, em frente à sede do MTE. Os servidores saem em passeata até o Planejamento onde devem permanecer durante toda a tarde. Além do DF, outros 19 estados também aderiram à paralisação. (Ponto do Servidor)

17/08/2010
XIV Congresso Nacional da FENASPS
O XIV Congresso Nacional da FENASPS ocorreu em Brasília, dia 05 de agosto..
As atividades começaram com um ato na Explanada dos Ministérios que contou com a participação de centenas de manifestantes. A delegação do RS estava presente com mais de 300 servidores.
A manifestação teve o objetivo de demonstrar a disposição e mobilização da categoria na concretização das reivindicações entregue pela FENASPS ao Governo. Representando a AGASAI estiveram presentes os Diretores Luiz Carlos Osorio, Neusa Fogo, Vera Nunes e Vera Kollet. Informações do Sindisprev-RS

16/08/2010
Servidores do Trabalho quatro meses em greve
Amanhã é dia de mais uma rodada de negociações na tentativa de por fim à paralisação dos funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, em greve há mais de quatro meses. A expectativa da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) é de que no encontro no Ministério do Planejamento seja apresentada uma proposta que possa encerrar o impasse entre os servidores e o governo. O comando nacional de mobilização do MTE já foi convocado a participar da reunião. Para dar visibilidade ao movimento, os servidores do MTE promoveram, na sexta-feira passada, um ato de protesto na rodoviária do Plano Piloto. (Ponto do Servidor)

11/08/2010
Agentes de saúde mudam status
Aperfeiçoamentos na legislação que define regras para a admissão de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias podem definir para esses profissionais o status exclusivo de servidores públicos regidos pelo regime jurídico único do ente federativo em que estejam empregados. Pela legislação vigente, os dois grupos de profissionais estão submetidos à CLT, salvo em caso de lei que estabeleça outro tipo de vínculo. A mudança, proposta pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), visa a regularização dos agentes que já passaram por seleção pública e, ainda, para a realização de novos concursos.Ponto do Servidor

03/08/2010
Saúde do servidor em debate
A saúde do servidor público será debatida no final de agosto, em Brasília, em dois seminários paralelos promovidos pelo Ministério do Planejamento. Quem quiser participar dos debates deve se apressar, pois as inscrições para o 3º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor e 2º Fórum de Saúde Mental serão encerradas na próxima sexta-feira. De acordo com o Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), órgão da Secretaria de Recursos Humanos do MP que promove o evento, estão sendo oferecidas mil vagas para os participantes. Mas para garantir a inscrição é necessária a homologação pelo gestor do órgão do servidor. O evento terá como tema Saúde do Servidor - Nosso compromisso , nossas conquistas, nossos desafios e será realizado no Centro de Eventos Brasil 21, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. (Ponto do Servidor).

27/07/2010
Cem dias de greve no Ministério do Trabalho
A greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que ocorre em 19 estados e no Distrito Federal, completou mais de cem dias. São três meses paralisados. A categoria reivindica um plano de carreira específico, melhorias salariais e nas condições de trabalho. Além disso, os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego ainda não têm previsão para retornar às atividades. De acordo com o comando nacional de greve, cerca de 3,5 mil trabalhadores aderiram à paralisação. Ao todo, 20 Estados participam da greve. São eles: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Norte e São Paulo.
50% DOS ATENDIMENTOS
Atualmente, apenas parte dos servidores trabalha para atender 50% da emissão de carteiras de trabalho e encaminhamentos de seguro desemprego, as chamadas atividades essenciais. Com o contingente da categoria reduzido, a população acaba se deparando com a demora no atendimento nas unidades do MTE. Reclama da dificuldade para dar entrada no seguro desemprego nas delegacias regionais. Em nota, o Ministério do Trabalho informou recentemente que "cumpriu ou negociou todas as questões da pauta da greve, exceto o plano de carreira, pois é competência para tanto é do Ministério do Planejamento".

12/07/2010
Atenção associados que optaram pelo Auxílio Funeral Cremação
Os novos cartões de identificação do plano já estão a disposição dos associados na Sede da AGASAI para retirada.

12/07/2010
Governo Federal não vai recorrer contra ações trabalhistas, diz AGU
A AGU (Advocacia-Geral da União) não vai recorrer de parte das cerca de 18 mil ações trabalhistas que correm no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nas quais a União figura como ré.
O motivo desta decisão é a economia para os cofres públicos, já que muitas vezes é mais caro manter um processo que pagar a quantia requerida por ex-funcionários ou terceirizados.
O anúncio foi feito por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Nela, o advogado-geral da União, Luis Inacio Adams, autoriza advogados públicos que atuam no TST a desistirem, até 31 de dezembro de 2010, das ações em que a União provavelmente vá perder.
A norma não se aplica nos casos em que a União é representada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ou pela PGF (Procuradoria-Geral Federal).
A AGU não informou quantos processos estão nessa condição e nem quanto a medida trará de economia para o Executivo e para o Judiciário.
Um grupo de trabalho foi criado para analisar os processos nesta situação e atuará até o dia 31 de dezembro. (Fonte: Agência Brasil)

09/07/2010
PEC 270 Aposentados por invalidez
Os servidores aposentados por invalidez ficaram com mais esperanças de ter a PEC 270/08 incluída em pauta depois que o 1º vice-presidente da Câmara, Deputado Marco Maia (PT/RS) entrou com requerimento solicitando a inclusão do relatório da mesma na Ordem do Dia.
O relatório da PEC 270 foi aprovado, por unanimidade, no mês de novembro do ano passado e já conta com requerimentos de solicitação de inclusão em pauta firmados por 220 deputados. A bancada gaúcha está participando deste movimento de luta pelo resgate dos direitos constitucionais dos servidores aposentados por invalidez e os requerimentos, apresentados até o dia 07/07, contam com as assinaturas dos deputados Afonso Hamm, Beto Albuquerque, Emília Fernandes, Enio Bacci, Luciana Genro, Luiz Carlos Busato, Manuela D Ávila, Marco Maia, Maria do Rosário, Paulo Roberto Pereira, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha. (Movimento pro Aprovação da PEC 270/08)

07/07/2010
Instituto de Cardiologia está atendendo normalmente os assistidos da GEAP
Desde a semana passada o Instituto de Cardiologia retomou o atendimento normal aos assistidos da GEAP.
Devido a um impasse que se centrou nos valores da diárias hospitaleres e outros detalhes o atendimento foi suspenso. No dia 17 de junho uma delegação da AGASAI composta por diretores e associados esteve na Sede da GEAP para ouvir do Superintendente como estava a real situação. Na época a GEAP se comprometeu a fazer todos os esforços para restituir o atendimento, o que foi confirmado na semana passada.

02/07/2010
Vinte anos do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comemora seus 20 anos nesta quinta-feira (1º). O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, dão início à programação, participando de um culto ecumênico às 8h (veja programação abaixo).
O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350. O novo órgão, autarquia vinculada ao antigo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), era o resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Programação
Data: 1º/07
Local: Edifício-sede do INSS, Setor de Autarquias Sul, quadra 2, bloco O
Hora:
8h – Culto Ecumênico
9h – Inauguração do Espaço Cultural
10h – Inauguração do JardINSS com plantio de mudas na área externa
15h – Lançamento do Selo Personalizado do INSS e Premiação das Melhores Práticas de Gestão do INSS.
Fonte – Previdencia Social

28/06/2010
Mobilização sem corte do ponto no MTE
Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego comemoram a decisão do Superior Tribunal de Justiça que garante o direito de mobilização da categoria sem corte de ponto. Segundo a categoria, a decisão unânime abre um importante capítulo na luta dos servidores federais pelo reconhecimento de seu direito constitucional de se mobilizar. (Ponto do Servidor)

28/06/2010
STJ declara legal greve dos médicos do INSS
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou legal a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada no último dia 22. Por se tratar de atividade pública essencial, o ministro determinou que 50% desses servidores mantenham o trabalho em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). Foram ajuizados também uma petição do INSS, solicitando que a greve fosse declarada abusiva, e um mandado de segurança da ANMP, sustentando a legalidade da greve. Tanto a ANPM quanto o INSS alegam que houve rompimento de acordo formulado entre as partes sobre valores pagos à categoria e jornada de trabalho. (POnto do Servidor)

25/06/2010
Aposentados por invalidez podem ter nova renda
O Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais poderá liberar o aposentado por invalidez para realizar atividade intelectual remunerada no serviço público ou na iniciativa privada, desde que seja compatível com a incapacidade que motivou sua aposentadoria. Essa permissão é estabelecida em projeto de lei (PLS 273/08), do senador Romeu Tuma (PTB-SP), e já está em pauta para a votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apesar de o RJU (Lei 8.112/90) não proibir essa atuação profissional pós-aposentadoria por invalidez, Tuma alertou para a justificativa do projeto, considerando o risco de o servidor público federal, nesta condição, sofrer ação por improbidade administrativa. (Ponto do Servidor)

22/06/2010
ENAPO em Belém
Acontecerá nos dias 8,9 e 10 de setembro, em Belém do Pará.Tendo como tema: "Cidadania e Dignidade: a gente constrói esse futuro", O Encontro, visa reunir os aposentados e pensionistas da categoria. Clique aqui para melhores informações.

21/06/2010
Teto para o nível superior e gratificação para o intermediário
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento informou que o governo pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional ainda este mês, que atingirá servidores de diversos setores. Entre os itens que devem ser encaminhados, segundo a SRH, está uma tabela salarial que prevê equalização para servidores de nível superior com teto até R$ 7.500. Na mesma proposta, de acordo com a SRH, estaria uma política de valorização do governo para servidores públicos, e gratificação de qualificação para o nível intermediário no valor de R$ 250. Além de considerar o valor insuficiente, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) criticou a intenção do Governo de encaminhar a proposta como pretende. Para a entidade, este "segue direção oposta ao objetivo de valorizar e incentivar os trabalhadores". (Jornal de Brasília)

21/06/2010
Lançado novo sistema de gestão de RH
Uma notícia importante para os servidores federais foi divulgada na última sexta-feira. É que a Secretaria de Recursos Humanos implementará um novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Governo Federal. O novo sistema está sendo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento em parceria com a Universidade de Brasília. Vai auxiliar na melhoria da qualidade de bens e serviços públicos que são oferecidos às instituições, aos servidores e à sociedade. O projeto de Assentamento Funcional Digital, por exemplo, prevê a substituição das atuais pastas funcionais dos servidores públicos por documentos digitais ou digitalizados, entre outras ações.

18/06/2010
Pena maior para estelionato contra idosos
A Comissão de Seguridade Social e Família, aprovou o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que agrava a pena para o crime de estelionato quando a vítima tiver mais de 60 anos. As penas para esse crime são multa e reclusão.
A reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre reclusão e detenção. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. de um a cinco anos, serão acrescidas de metade quando a vítima for idosa.
O estelionato é um crime econômico, praticado quando alguém tira vantagem da boa fé de pessoas físicas ou jurídicas, por meio de fraudes ou outros atos ilícitos.

07/06/2010
MP 479 passa no Senado; próxima parada, Casa Civil
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira do jeito que veio da Câmara dos Deputados a medida provisória 479. A bênção dos senadores contou inclusive com parecer favorável do relator, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).
Essa MP - nunca é demais lembrar - é aquela que reestrutura carreiras, abre prazos de adesão e trata de gratificações de cerca de 30 setores do Executivo federal. Na Câmara, os deputados mexeram bastante no texto original, aumentando a previsão de gastos, o que deixou o Palácio do Planalto bastante irritado.
A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, porém, passa pela Casa Civil, que já está com a caneta vermelha a postos para recomendar vetos de cima a baixo. Luciano Pires

27/05/2010
Consignados para todos os bancos
O crédito consignado – para servidores públicos – atualmente movimenta um terço de todo o crédito pessoal no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), há oito anos o setor movimentava R$ 15 bilhões. Hoje, essa cifra passa dos R$ 111 bilhões. O presidente da ABBC, Renato Martins de Oliva, aliás, criticou, ontem, em audiência na Câmara dos Deputados, a exclusividade do Banco do Brasil em empréstimos consignados para os servidores públicos. Na segunda-feira, por exemplo, a Justiça paulista suspendeu a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado aos servidores da Prefeitura de São Paulo. A liminar foi concedida em mandado de segurança proposto pela Associação Brasileira de Bancos. Segundo Oliva, outras liminares favoráveis já foram concedidas contra as prefeituras de Campinas e Guarulhos. (Ponto do Servidor)

25/05/2010
Portaria autoriza servidores travestis e transexuais a utilizarem o nome social.
Brasília, 19/5/2010 – Portaria publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União garante a servidores públicos federais travestis e transexuais o direito de utilizarem nomes sociais no ambiente de trabalho. A portaria nº 233 foi assinada pelo ministro interino do Planejamento, João Bernardo Bringel.
Com a medida, fica assegurada a utilização do nome social (pelo qual a pessoa é conhecida, em vez do nome de batismo), mediante requerimento do interessado, em cadastro de dados e informações de uso social, comunicações internas, endereço de correio eletrônico, identificação funcional de uso interno do órgão (crachá), lista de ramais e nome de usuário em sistemas de informática.
No Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), será implementado campo para a inscrição do nome social indicado pelo servidor.
De acordo com determinação da portaria, os órgãos deverão, no prazo de noventa dias, promover as necessárias adaptações nas normas e procedimentos internos. Ministério do Planejamento

24/05/2010
Gasto com servidores federais em 2009 foi menor que em 1995
Nesta semana, a grande imprensa fez coro com o governo contra as greves no serviço público, argumentando que os reajustes para o funcionalismo federal teriam variado de 100% a 576% durante o atual governo. Interessante observar a diferença de tratamento dos dados quando a grande imprensa fala sobre a dívida pública, onde constantemente se utiliza o dado de “dívida/PIB”.
Analisando-se a página 26 do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento de janeiro de 2010 (disponível na página www.planejamento.gov.br), e tomando-se os dados do PIB, verifica-se que os gastos totais com servidores (ativos, aposentados e pensionistas) atingiram em 2009 o valor de 4,76% do PIB, ou seja, VALOR MENOR que o vigente em 1995, primeiro ano de FHC (5,36%). Portanto, verifica-se que o país gasta hoje, com seus servidores públicos federais, uma quantia menor que em 15 anos atrás.
Mas a grande imprensa e o governo insistem em tentar colocar o servidor público como o responsável pelo “rombo” das contas públicas, que se origina, na verdade, do endividamento. (fonte: www.lucianagenro.com.br)

20/05/2010
Agenda Social da AGASAI
A agenda social da AGASAI já está definida, porém outros passeios, festas econfraternizações poderão ser incluídos. Confira o que já está confirmado clicando aqui

19/04/2010
Servidores do Ministério do Trabalho, em greve, querem reunião com Planejamento
Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) seguem com atividades paralisadas por tempo indeterminado em 17 unidades da Federação. O balanço do movimento a partir de hoje, aponta para a adesão de novos estados. O movimento de mobilização, que fora interrompido em 14 de dezembro, foi retomado, pois segundo os servidores o governo não cumpriu com o combinado quando eles retornaram suas atividades. Na época, o Ministério do Planejamento havia se comprometido a iniciar um processo negocial que terminaria no dia 22 de fevereiro com a apresentação de uma proposta formal para a categoria. Mesmo depois de adiar o prazo para 29 de março, uma proposta acabou não sendo apresentada e a categoria decidiu pela retomada da mobilização. Atrás de uma solução para este conflito a Condsef busca uma reunião no Planejamento. A expectativa é de que nesta semana um diálogo tenha início para tentar dar continuidade às negociações e buscar o atendimento das reivindicações urgentes da pauta dos servidores. Enquanto isso, a mobilização da categoria vai ampliando e ganhando força. Ponto do Servidor.

14/04/2010
Frente contra PLP 549/09 faz manifestação em Brasília nesta quinta-feira (15)
Em defesa do uso correto da pesada carga tributária que o brasileiro é submetido a pagar, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades brasileiras (Fasubra), organizou para esta quinta-feira (15), em Brasília, manifestação contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09.
O projeto, aprovado pelo Senado em 16 de dezembro de 2009, dispõe sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.
Na prática, o projeto congela, por dez anos, o salário do servidor público. A matéria está em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
O evento visa tomar as ruas da Capital Federal para a realização de uma marcha em defesa do serviço público e pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. A concentração vai ser, a partir das 9 horas, em frente à Catedral, na Esplanada dos Ministérios e seguirá até o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. (Com Portal CTB). Agencia DIAP.

08/04/2010
O Siape vai mudar
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, informou que o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), mecanismo de gestão de pessoas adotado pelo governo federal há 20 anos, será mudado. Hoje, é uma folha única, que tem 1,6 milhão de matrículas.
O novo modelo vai separar por especialidade e regime de trabalho.
“É todo o pessoal civil executivo da União, ativos, aposentados e pensionistas, mais a área de Segurança do Distrito Federal (polícias civil e militar, bombeiros e ex-territórios) e mais 19 empresas públicas, as que são dependentes do Tesouro e, portanto, têm que ter a folha centralizada no Siape”, explica o secretário.
“ Não há notícia de uma folha de pagamento dessa dimensão, com o processamento sendo feito de uma forma globalizada”, acrescenta.
Para Duvanier, a separação trará mais segurança processual.As mudanças deverão ser implementadas até o fim do ano. (Coluna do Servidor)

06/04/2010
Contra o PLP 549/09
Continua a mobilização no Congresso Nacional pela retirada do PLP 549/09, que congela o salário dos servidores públicos das três esferas por dez anos. No dia 23 de março último, o Sindsep-DF e outras entidades representativas do funcionalismo público conseguiram o compromisso do relator da matéria, deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB/RS), de não emitir um parecer sem antes fazer um amplo debate com as entidades que representam os servidores públicos federais, inclusive com a realização de audiências públicas. No dia 30 de março, o sindicato voltou à Câmara, dos Deputados, desta vez para uma reunião com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Alex Canziani (PTB/PR), que reafirmou a mesma posição do relator do projeto no sentido de discutir a matéria com as entidades representativas dos servidores antes de qualquer encaminhamento. (Ponto do Servidor)

31/03/2010
Expediente da AGASAI na Páscoa
01/04 - Fechado
02/04 - Fechado

15/03/2010
Governo paga exercícios anteriores em Folha Suplementar
Brasília, 12/3/2010 – O Governo Federal vai pagar na próxima semana, em folha suplementar a ser creditada até sexta-feira, 19, as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativamente a servidores federais.
As regras para os pagamentos foram estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 2, publicada no Diário Oficial de hoje. Os valores são limitados a R$ 4 mil para os servidores até com 59 anos, 11 meses e 29 dias; e até 8 mil para os servidores com idade igual ou superior a 60 anos e para os portadores de necessidades especiais.
Com base nesses critérios, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) estima que serão beneficiados cerca de 74 mil servidores – entre ativos e inativos –, com um impacto orçamentário da ordem de R$ 151 milhões.
Os saldos remanescentes serão pagos posteriormente, observados os critérios que vierem a ser estabelecidos em portaria conjunta, e conforme a disponibilidade orçamentária, até a quitação total da dívida.
Na folha suplementar da próxima semana estarão os processos com análise já concluída e que foram lançados pelos órgãos até fevereiro no módulo “exercícios anteriores” do Siape, o Sistema de Pagamentos do Pessoal Civil da União.
São considerados “exercícios anteriores” os passivos financeiros devidos aos servidores nos últimos cinco anos e que, por falta de disponibilidade financeira, não foram efetuados no exercício em que foram reconhecidos. Nos últimos anos, a SRH/MP vem realizando com regularidade o pagamento desses passivos. A última vez ocorreu em dezembro de 2008. (Ministério do Planejamento)

10/03/2010
Piso salarial dos agentes de saúde ainda não foi promulgado
Foi promulgada em fevereiro a Emenda Constitucional 63/2009 que dispõe sobre o piso salarial nacional e as diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (foto). Um alerta, porém, deve ser feito aos prefeitos: ainda há a necessidade de aprovação e publicação de lei federal para que o piso entre em vigor. O texto da emenda transfere totalmente a responsabilidade do governo federal aos municípios. Como, segundo a EC 63/2009, compete à União a assistência financeira complementar, os municípios, responsáveis pela execução e manutenção do programa, vão arcar com o ônus criado. A responsabilidade do financiamento será transferida ao ente que contrata os profissionais. Para orientar os prefeitos, esta é uma das pautas da mobilização Os Municípios e as perspectivas para 2010, amanhã, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. (POnto do Servidor)

09/03/2010
Negociação coletiva
O senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) encaminhou para votação, na Comissão de Relações Exteriores, ratificação da Convenção 151 da OIT que garante negociação coletiva para o funcionalismo. Depende de aprovação de constitucionalidade para ser apreciada em Plenário. (Coluna do servidor)

26/02/2010
Ouvidoria cria carta resposta para a comunicação com o Servidor
A Ouvidoria do Servidor, órgão da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, está implantando um outro canal de comunicação com o servidor público federal. Além de e-mail, carta postal e fax, ele dispõe agora da carta-resposta, uma carta impressa padronizada, colorida, onde pode se identificar e utilizar 12 linhas para escrever à Ouvidoria. O projeto-piloto começou nas dependências do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Blocos C e K da Esplanada) e será estendido para todos os ministérios. A carta, sem necessidade de selos, pode ser postada nas caixas de coleta dos Correios. Também pode ser colocada numa das urnas que, por enquanto, foram colocadas no hall dos elevadores dos blocos C e K. O servidor precisa retirar uma das cartas-resposta na lateral da urna e escrever a mensagem. Semanalmente, a equipe da Ouvidoria vai passar pelos andares, recolher as mensagens e, posteriormente, respondê-las. Segundo o ouvidor-geral, Alberto Barbosa, o novo meio de comunicação vai encorajar o servidor a postar mensagens à Ouvidoria, tanto de contentamento quanto descontentamento.

16/02/2010
Executivo reajusta auxilio-alimentação para R$ 304 e unifica valor no País
Com quase um ano de atraso, o governo federal anunciou o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da administração direta, de autarquias e das fundações. Portaria assinada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fixa valor único de R$ 304 para todo o país e determina que o pagamento incida sobre o contracheque de fevereiro, sem retroatividade. O texto com a autorização será publicado hoje no Diário Oficial da União. Cerca de 514 mil pessoas devem ser beneficiadas.
O aumento varia de 88% a 141% nos valores em vigor. Atualmente, há quatro faixas. Dependendo do estado onde mora, o servidor recebe R$ 126, R$ 133,19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês. A unificação era uma demanda antiga dos sindicatos, que acabou sendo atendida pelo governo depois de intensas negociações entre os ministérios da área econômica. Os recursos reservados no Orçamento deste ano para essa finalidade - R$ 950 milhões - serão utilizados integralmente.
Congelado desde 2004, o vale-alimentação chega ao bolso dos servidores do Executivo que estão na ativa. Apesar do reajuste, o valor ainda é o mais baixo entre os três Poderes. O Legislativo e o Judiciário pagam R$ 600 a seus funcionários. Em maio de 2009, quando os primeiros estudos para corrigir o tíquete começaram a ser rascunhados, técnicos do Planejamento chegaram a propor ao ministro Paulo Bernardo uma fórmula mista que levasse em conta a inflação acumulada no período e as diferenças regionais no custo da alimentação fora de casa. A ideia perdeu força com o agravamento da crise econômica. Sindsep

12/02/2010
Expediente na semana de Carnaval
Dia 15/02: Fechado
Dia 16/02: Fechado
Dia 17/02: Fechado
Dias 18 e 19/02: Atendimento normal

29/01/2010
Feriado Navegantes
Devido ao feriado do dia 02 de fevereiro, a AGASAI não abrirá no dia 01, segunda-feira. O atendimento volta a ser normalizado no dia 03 de fevereiro.

27/01/2010
Ministério do Planejamento lança canal no You Tube
O Ministério do Planejamento colocou no ar um canal personalizado de vídeos no sistema do YouTube, site que permite a seus usuários carregar e compartilhar vídeos em formato digital. Por meio da nova ferramenta, será possível assistir e baixar no computador vídeos de assuntos relacionados ao MP, incluindo entrevistas do ministro e secretários da pasta. O canal funcionará como espécie de clipping de mídia eletrônica, reunindo reportagens e entrevistas veiculadas em emissoras de TV. O sistema de exibições on-line no YouTube dá ao internauta a opção de avaliar os vídeos postados, adicioná-los a sua lista de favoritos e acompanhar as atividades do canal do MP, recebendo informações sobre atualizações. Para acessar o canal de vídeos do Ministério do Planejamento no YouTube, basta acessar o endereço eletrônico www.youtube.com/miniplan1. (ponto do servidor)

21/01/2010
Reajuste na alimentação de servidores federais é adiado
O Ministério do Planejamento ainda não definiu o reajuste do auxílio-alimentação de servidores públicos federais. A decisão foi adiada para fevereiro, porque o governo demorou a sancionar o Orçamento de 2010. Se depender do relator do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF, foto), o reajuste será de 103%. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) considera o percentual baixo e diz que não atende às expectativas de igualar os valores dos tíquetes pagos a funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário. Magela diz que o Congresso Nacional reservou R$ 950 milhões para atender aos sindicatos e espera que o reajuste comece a valer a partir de fevereiro, com retroatividade a janeiro. O parlamentar reconhece que, mesmo que os valores dos tíquetes aumentem, continuarão aquém do esperado pelos servidores. "Esse montante foi o que consegui separar no Orçamento exclusivamente para isso. Não me parece que seja intenção do governo aumentar mais do que 103%. Se for, melhor", afirmou. (ponto do servidor)

20/02/2010
Governo se diz favorável a plano de carreira específico
Em reunião com representantes dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério do Planejamento sinalizou com a possibilidade de construir um plano de carreira específico para o setor. Três novas reuniões ficaram agendadas para os próximos dias 27 de janeiro, 10 de fevereiro e 22 de fevereiro, quando o governo vai apresentar uma resposta concreta sobre o plano de carreira. As demais reuniões com o Planejamento serão para fechar as negociações dos itens do acordo firmado para a suspensão da greve. Além disso, nos dias 3 e 4 do mês que vem, os servidores do MTE nos estados participam de seminários regionais para discutir melhorias nas condições de trabalho e a implementação do funcionamento ininterrupto de 12 horas das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e jornada de seis horas para os servidores. As propostas aprovadas nos seminários estaduais serão debatidas e condensadas no seminário nacional.
(ponto do servidor)

19/11/2009
Inaugurado o playground e a cancha de bocha em Quintão
No último dia 07 de novembro a AGASAI inaugurou o Espaço Esportivo Dario Maciel, em sua sede recreativa de Quintão. O espaço conta com um playground e uma cancha de bocha que trarão mais opções de lazer para todas as idades. Na ocasião estiveram presentes a Diretoria da AGASAI, membros do Conselho Fiscal e funcionários. A sede recreativa da AGASAi, localizada na praia de QUintão está aberta o ano todo.

12/11/2009
Feriados e Pontos facultativos de 2010
O Ministério do Planejamento publicou a Portaria 834, que enumera os feriados e pontos facultativos a serem observados pela administração federal no ano de 2010. De acordo com o texto, serão datas de ponto facultativo o Carnaval (dias 15 e 16 de fevereiro), a Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas do dia 17 de fevereiro), a Sexta-Feira Santa (2 de abril) e Corpus Christi (3 de junho). Além disso, no próximo ano, o Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro, será postergado para o dia 1º de novembro (uma segunda-feira, véspera do feriado de Finados). Já os feriados nacionais serão comemorados em suas datas tradicionais. Esse calendário deverá ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública
federal direta (ministérios), além das autarquias e fundações, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais (assistência médica e hospitalar, por exemplo). Os feriados estaduais, municipais e distritais serão observados pelas repartições federais em suas respectivas localidades.

04/11/2009
Ministro pode ser convocado
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, poderá ser convocado a falar, na Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a falta de regulamentação para a aposentadoria especial de servidores públicos que exerçam atividades de risco ou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Integrantes da comissão decidiram apresentar o requerimento de convocação depois da ausência, ontem, de representante do ministério em audiência pública sobre o assunto. Vinte e um anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o artigo 40, parágrafo 4º, ainda não foi regulamentado. Hoje, esses trabalhadores têm direito à aposentadoria especial com 15, 20 ou 25 anos de trabalho, a depender da atividade exercida. A convocação do ministro do Planejamento pode ser votada hoje pela Comissão de Seguridade Social. "Se o requerimento for aprovado, Paulo Bernardo não poderá se ausentar. (ponto do Servidor)

04/11/2009
PEC 270 - O descaso continua
Foi cancelada ontem, por falta de quorum, a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre aposentadoria por invalidez (PEC 270/08). Os parlamentares iriam votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). De acordo com a proposta, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passarão a receber proventos integrais, com direito aos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa (paridade). Eles perderam esse direito após a aprovação da reforma da Previdência, em 2003 (EC 41). Enquanto a proposta original assegurava a integralidade e a paridade aos servidores aposentados por invalidez que tivessem ingressado até 16 de dezembro de 1998, o texto de Arnaldo Faria de Sá amplia esse direito a quem tenha ingressado no serviço até 31 de dezembro de 2003, como forma de dar aplicação isonômica às regras. (ponto do Servidor)

04/11/2009
Aviso
Devido às obras que estão ocorrendo em nossa Sede, o atendimento nos próximos dias poderá ser alterado ou até mesmo interrompido por período indeterminado.
Pedimos desculpa pelos transtornos eventuais e afirmamos que estamos trabalhando para voltarmos à normalidade o mais breve possível.

27/10/2009
Novo cronograma
O Ministério do Planejamento montou um calendário de reuniões para discutir reajustes e benefícios dos servidores públicos federais. No encontro entre o secretário-executivo do ministério, João Bernardo Bringel, e líderes dos sindicatos da categoria, o governo prometeu criar um novo cronograma de negociações para atender aos pedidos do funcionalismo público da União. As reivindicações mais importantes da pauta são o reajuste do auxílio-alimentação, r aumento do salário. Apesar de o anúncio de um novo calendário indicar reabertura das negociações por parte do governo, que já tratava a questão como acabada e não tinha mais interesse em conversar com os servidores que ameaçavam entrar em greve, muitos sindicatos saíram insatisfeitos da reunião. De acordo com os sindicatos, se o reajuste não for aprovado até o fim de novembro a categoria terá que esperar o próximo governo, em 2011, para receber aumento, pois em ano eleitoral o presidente tem a prerrogativa de não conceder benefícios a servidores. (Ponto do Servidor).

21/10/2009
Em defesa das PECs
Os auditores fiscais aprovaram a alocação dos recursos do Fundo de Mobilização na articulação em favor da edição da Lei Orgânica do Fisco (LOF) e da aprovação de propostas de Emendas Constitucionais (PECs) de interesse dos aposentados e pensionistas. A PEC 555, por exemplo, extingue a contribuição previdenciária dos aposentados, um pleito antigo que se arrasta na Justiça desde a Reforma da Previdência. Já a PEC 270 pleiteia a integralidade e a paridade a quem se aposentar em função de doença incapacitante; enquanto que a PEC 210 autoriza a acumulação de quinquênios com subsídios. Por fim, a PEC 36 restabelece a paridade aos pensionistas. Em função dessa articulação, o relator da PEC 270, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já está com o relatório pronto e afirmou que pretende corrigir as falhas no texto original.

21/10/2009
Geap define novos preços
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga a sua personalidade jurídica, a Geap toca a vida. Seu conselho deliberativo acaba de aprovar a nova tabela com os valores dos planos de saúde oferecidos pela operadora que vão vigorar em 2010. O preço do GeapSaúde, por exemplo, vai sair dos atuais R$ 115,19 para R$ 116, 82. Já o GeapClássico e o GeapEssencial ficarão mais baratos: de R$ 80,47 para R$ 78,77, e de R$ 68,01 para R$ 65,71, respectivamente. O GeapReferência se mantém em R$ 54,50 por assistido. Todos os valores são por beneficiário.
Divulgação/Ascom/Sinpol. Ponto do Servidor.

16/10/2009
Aumento do Vale Alimentação por portaria
O Governo Federal não precisa enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional com o objetivo de reajustar o valor do tíquete-alimentação pago a seus servidores. A afirmação é do Sindicato das Agências Reguladoras (Sinagências). Segundo a entidade, a legislação que rege o benefício (art. 22 da Lei 8.460/92 e art. 3º do Decreto 3.887/2001) dispõe que cabe ao Ministério do Planejamento a fixação do valor mensal do benefício e não por projeto de lei. Os valores vigentes do auxílio foram fixados pela Portaria 71, de 15 de abril de 2004, do ministério, porém, desde então, o valor não foi corrigido e seu poder de compra caiu muito com a inflação acumulada no período, além de ser um valor muito abaixo do que é pago aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. De acordo com o sindicato, a defasagem tem obrigado os servidores a bancar o almoço do próprio bolso.
Ofício ao ministro
O Ministério do Planejamento não confirma os valores nem se o reajuste poderá ser dado ainda este ano. Na próxima semana, o sindicato encaminhará ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitando prioridade na questão da revisão dos valores do benefício. O sindicato requererá que o governo avalie a possibilidade de proceder a revisão do auxílio-alimentação diretamente por portaria, assim como define a legislação pertinente e conforme foi feito em sua última revisão. O Sinagências entende que o reajuste deve ser efetivado o quanto antes por meio de portaria. Pesquisa realizada pela Assert demonstra o nível de defasagem do atual valor do auxílio. De acordo com a pesquisa, o valor médio das refeições nas capitais brasileiras é R$ 16,26, enquanto que o valor médio atual do auxílio-alimentação dos servidores é de apenas R$ 6,38 por dia

07/10/2009
Site do SIAPE vai ser reformulado
O Ministério do Planejamento prepara uma reformulação geral no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). O site, que é um banco de dados do funcionalismo público federal e também serve às Consignatárias, segundo as fontes do Ministério, vai ficar mais rápido, prático e seguro. Os resultados serão vistos, até o final do ano. Vamos ver.

06/10/2009
Contagem especial
Os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção 880, a contagem especial de tempo beneficia servidores que atuam em áreas insalubres e perigosas. A Funasa divulgou memorando circular autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de servidores em busca desse direito. Na Funasa, a grande maioria dos servidores atua em áreas insalubres e o memorando veio para beneficiar. O MI 880 pode ampliar em 40% a contagem de tempo para homens e 20% para as mulheres.
Orientações necessárias
Se você ficou interessado, deve procurar o setor jurídico da AGASAI para buscar orientações necessárias e garantir esse direito. O memorando da Funasa foi baseado em consulta feita pelo próprio órgão à sua Procuradoria-Geral Federal. Depois de analisar o MI 880, a fundação determinou que fossem cumpridas todas as condições para assegurar o direito administrativo já reconhecido pelo STF.
Para ativos e inativos
O MI 880 traz vantagens tanto para servidores que vão solicitar suas aposentadorias como para aqueles que já estão aposentados. Em diversos casos, o somatório de mais tempo de serviço pode gerar alteração das aposentadorias proporcionais, dependendo do tempo totalizado de serviço a ser comprovado pelo trabalhador. Uma vez reconhecido o direito à contagem especial para aposentadoria, mais tempo de serviço será somado ao tempo que cada servidor. Isso possibilita, entre outras vantagens, acesso à aposentadoria em condições mais favoráveis, inclusive anteriores à Emenda Constitucional 41/2003. (Com informações do Ponto do Servidor)

01/10/2009
Servidores cruzam os braços hoje
Servidores do serviço público federal de pelo menos 24 estados e do Distrito Federal vão parar por 24 horas hoje para cobrar a retomada de negociações salariais e o cumprimento de acordos firmados com o governo. Os servidores argumentam que a proposta da Lei Orçamentária Anual enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê qualquer novo reajuste ao funcionalismo. Entre as reivindicações, estão a aprovação de planos de carreiras, a revisão de tabelas salariais, o reajuste do auxílio - alimentação e da assistência à saúde e a garantia de paridade entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Integram a pauta e reivindicação dos servidores o reajuste do tíquete-alimentação e do plano de saúde, paridade salarial entre ativos e inativos e a criação de uma data-base para a categoria.

01/10/2009
Horário de Verão
O horário de verão este ano começará à zero hora do próximo dia 18 de outubro, quando os relógios deverão ser adiantados em uma hora.
Serão 126 dias até a meia-noite de 20 fevereiro de 2010, segundo informou nesta quarta-feira o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O governo federal estima que a economia de energia chegará a 5% nos horários de pico de consumo.
A medida foi criada para amenizar as frequentes faltas de energia em diversas regiões do país durante o verão e, assim, aumentar a segurança do sistema elétrico. Os críticos do horário de verão salientam que a medida é desnecessária, porque os reservatórios das principais usinas hidrelétricas estão cheios e garantem o fornecimento sem problemas.
Segundo o governo, a economia de energia nas regiões Centro-Oeste e Sudeste está estimada em 1.800 megawatts, enquanto a Região Sul deverá ter uma redução no consumo de 500 megawatts. O horário de verão vai vigorar em estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal. Fonte: Agência Brasil.

25/09/2009
Expurgos dos 28,86% para Ministério dos Transportes e Planejamento
A Consultoria da Advocacia-Geral da União acabou com a divergência existente entre as consultorias jurídicas dos ministérios dos Transportes e do Planejamento sobre o procedimento a ser adotado pelos órgãos de recursos humanos, em relação a decisões judiciais que determinam o pagamento dos expurgos do reajuste de 28,86%, aos herdeiros de servidores aposentados e pensionistas falecidos. O aumento foi concedido pela Medida Provisória (MP) 1.704-1, de 30 de julho de 1998, no período de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998. A última reedição – MP 2.169-43 foi publicada em 24 de agosto de 2001. A Consultoria do Ministério dos Transportes entendia que o levantamento da quantia devida ao servidor falecido e paga ao herdeiro, só poderia ser feito se o finado ou o interessado tivessem aderido ao Termo de Acordo ou Transação relativo à quitação, do passivo do reajuste, pela via administrativa.
Direito de herança
Já a Consultoria do Ministério do Planejamento defendia que não havia a necessidade de acordo para o levantamento das quantias, porque os valores fariam parte da herança do falecido deixada a seus beneficiários. Desta forma, a administração pública não poderia retê-los, a não ser no caso em que o servidor tenha falecido na época da concessão do reajuste. Nesse caso, o direito seria da futura pensionista, que deveria ter firmado acordo administrativo até a data prevista na MP, para poder, então, receber a quantia administrativamente.
Sem a assinatura não vale
A questão foi resolvida por meio do Departamento de Orientação e Coordenação de Órgãos Jurídicos (Decor), que editou a Nota Decor/CGU/AGU 177/08-PCN. A nota considerou ser imprescindível a assinatura do acordo pelo servidor falecido ou não, aposentado ou pensionista, até a data de 19 de maio de 1999. Somente assim, herdeiros ou pensionistas poderiam receber os valores. Esclareceu, ainda, que pode ser firmado acordo em processo judiciais em andamento, ajuizados até 31 de julho de 2003, para que o servidor e herdeiros recebam o que é devido administrativamente. Quanto prescrição para pleitear administrativamente o direito, a nota do Decor ressaltou que o prazo terminou no ano de 2006. Fonte: Ponto Do Servidor

25/09/2009
Participação da GEAP, agora será cobrada no boleto
A AGASAI avisa aos seus associados beneficiados pela GEAP que, de acordo com a Portaria nº 03 de 30 de julho de 2009, publicada pelo Ministério do Planejamento, a partir deste mês (setembro) a participação não será mais cobrada no contracheque, e sim por boleto bancário que será enviado às suas residências.

22/09/2009
Reabertura do prazo de opção sem definição
A publicação do Projeto de Lei 5.918/09 não trouxe, como prometido pelo governo, a reabertura de prazo para inclusão de cerca de 36 mil servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Em uma reunião, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, chegou a autorizar a divulgação da informação, dizendo que a reabertura estava garantida e seria publicada em projeto de lei. O PL, porém, trouxe reabertura de prazo para outras categorias, mas deixou servidores, em sua maioria aposentados e pensionistas, sem oportunidade de ingressarem na CPST.
Com o descumprimento de mais este compromisso e para reverter a situação, Entidades representativas do funcionalismo solicitaram apoio ao deputado federal Carlos Santana que apresentou emenda ao PL garantindo prazo de 180 dias para que integrantes da carreira possam ingressar na CPST. Servidores vão agora ao Congresso pressionar para que deputados e senadores acatem a emenda que traz solução para um problema que prejudica os servidores desde 2006.

17/09/2009
Greve dos Correios
Hoje, quinta-feira, funcionários dos Correios de todo Brasil, onde estão ocorrendo greves, farão assembléia para avaliar a proposta do Governo. A proposta feita pela direção da empresa prevê reajuste de 9%, e de aumento linear de R$ 100 além de outros benefícios.
Se a greve terminar, a direção da estatal se compromete a lançar o ganho extra na folha de salários deste mês e não cortar o ponto dos grevistas.

15/09/2009
Por reajuste linear, Sindicatos vão ao STF
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União do Distrito Federal (Sindjus) entrou nesta segunda-feira com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que se faça valer a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, assim como prevê a Constituição.
Roberto Policarpo, coordenador-geral do Sindjus, explica que essa é uma das maneiras de compensar as categorias por perdas salariais acumuladas sabe-se lá por quantos anos.
Além do aumento no atacado para os três Poderes, Policarpo defende índices específicos para as categorias... complementares ao reajuste linear, justifica.
De memória, Policarpo lembra ainda que revisões gerais só aconteceram duas vezes nos últimos tempos: em 2002 (3,5%) e em 2003 (1,0%). Luciano Pires - Correio Braziliense

08/09/2009
O Gatilho para folha de pessoal pode ressurgir
A proposta do Executivo (Projeto de Lei Complementar 01) que limita o crescimento da folha de pessoal está de volta. Com a perspectiva otimista de que o país crescerá em 2010 a taxas bem melhores do que as atuais, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), conversou com alguns colegas de peso - naquela Casa em crise eterna - e está disposto a bancar a votação.
A preocupação é a de sempre: manter o equilíbrio fiscal.
Jucá mudou o texto original. Em vez do teto de 1,5% real de aumento da despesa global - como propôs o Ministério do Planejamento - o senador sugere 2,5%. (Luciano Pires - Correio Braziliense)

02/09/2009
Reajuste do Vale-Alimentação não está no orçamento
O Orçamento 2010 não indica quais recursos poderão ser utilizados para reajustar o vale-alimentação dos servidores do Executivo federal.
Demanda represada desde maio, o aumento do tíquete é aguardado com ansiedade por 539 mil funcionários da administração direta, autárquica e fundacional.
Embora o Ministério do Planejamento já tenha em mãos um estudo que aponta para a necessidade da revisão dos valores pagos a esses servidores, a decisão política ainda depende do aval do Palácio do Planalto.

01/09/2009
Reembolso de R$ 65,00 por servidor e cada dependente que tenha plano de saúde, que não seja o da GEAP
O governo editou a Portaria nº3 que faculta ao servidor aderir a outro plano de saúde , diferente da GEAP e se reembolsar através do per capita de R$ 65,00 relativo ao titular e a cada um dos dependentes.
Até o dia 5 de cada mês o servidor deverá apresentar junto ao setor de Recuros Humanos de sua unidade,o comprovante de pagamento para fins de ressarcimento.
Clique aqui para mais informações.

01/09/2009
Governo põe na conta reajuste prometido ao funcionalismo
Os números do Orçamento 2010 previstos pelo governo estão pra lá de otimistas.
Além da recuperação do crescimento (PIB de 4,5%), a peça orçamentária prevê que o dólar ficará em R$ 2,01, a taxa básica de juros (Selic) se manterá em 8,75% e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — a inflação utilizada pelo sistema de metas — encerrará o período em 4,33%.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, (na foto à esquerda ao lado de Sarney) disse que o texto é realista.
Tão realista que estão nele os recursos que garantem os reajustes dos servidores federais - aqueles autorizados em 2008.
Pelo menos foi o que o ministro disse.
Ninguém viu, mas Bernardo disse que está lá... no meio da papelada - que também aparece na foto ao lado.
Frase de PB sobre os gastos com pessoal e respondendo às críticas de descontrole das contas públicas:
“ Mantivemos os gastos com pessoal assim como fizemos em 2009. Como proporção do PIB essa conta vai ficar estável. Não vai haver esse aumento todo”. Luciano Pires - Correio Braziliense

27/08/2009
PEC 270 mobiliza servidores
Poucas propostas de Emenda à Constituição movimentaram tanto o Congresso como a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez. A proposta vale para os servidores de cargos efetivos nas três esferas de governo e se aplica também aos funcionários de autarquias e fundações que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. A autora do projeto explicou que o objetivo é garantir um direito que era tradicional para os servidores públicos e que foi excluído pela emenda que alterou o regime de aposentadoria (Emenda Constitucional 41). A emenda determina que a aposentadoria por invalidez corresponde à média das contribuições realizadas após julho de 2004 e não garante o repasse dos aumentos concedidos aos servidores na ativa para os aposentados.
" Questão de justiça"
Andréia Zito afirmou que a alteração da legislação vigente é uma questão de justiça com esses servidores. "O que importa é acelerarmos e levarmos esse projeto o mais rápido possível para votação para que possamos fazer disso um fato real." O deputado Arnaldo Faria de Sá afirma que vai agilizar a tramitação do projeto. Com a sua admissibilidade aceita, foi criada uma comissão especial que terá prazo de 40 sessões para examinar o mérito da proposta e emitir seu parecer. Sendo que as dez primeiras sessões são reservadas para a apresentação de emendas. De acordo com a Coordenação das Comissões Temporárias da Câmara, as emendas devem ser subscritas por 171 deputados para serem válidas. Após a análise do colegiado especial, a proposta será votada em dois turnos no plenário, com quórum especial de 3/5 ou 308 votos. Depois, segue para apreciação do Senado. (Ponto do Servidor).

26/08/2009
AGASAI no Twitter
A partir de hoje a AGASAI está no Twitter. Twitter é uma ferramenta online de comunicação; um micro blog, no qual podemos transmitir mensagens de até 140 caracteres. No Twitter a AGASAI divulgará aos seus associados e público em geral avisos, notícias e acontecoimentos da Associação. Para acompanhar a AGASAI no Twitter, clique aqui.

26/08/2009
Ministro virá debater aposentadoria por invalidez
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 vai realizar audiência pública com o ministro da Previdência, José Pimentel, para debater a concessão de proventos integrais para os servidores públicos aposentados por invalidez.
O encontro proposto pelo deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO) foi aprovado na última quarta-feira (19), mas ainda não tem data marcada.
Para a autora da proposta, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), no momento em que o servidor é acometido de doença, a aposentadoria não é opcional, e sim compulsório. "Esse ato acontece num momento em que o servidor mais necessita de recursos financeiros para a aquisição dos medicamentos".
Consta na PEC que todos os que foram aposentados por invalidez permanente que ingressaram no serviço público até 1998 tenham garantidos os benefícios adquiridos pela carreira dos servidores em atividade, além de aposentadoria integral. (Agência Câmara)

24/08/2009
Mantida jornada de 40 horas no INSS
A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manteve, na Justiça, decisão que estabeleceu a jornada de trabalho de 40 horas semanais para servidores do instituto. A ação já havia sido ganha em 1ª instância, na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, mas o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde de Trabalho, Previdência e Assistência Social do Distrito Federal (Sindprev-DF) entrou com recurso. O sindicato solicitou que fosse mantida a jornada de 30 horas semanais, ou seja, que o INSS se abstivesse de aumentar o horário de trabalho para 40 horas. A Procuradoria afirmou que apesar das 40 horas, a Lei da Carreira do Seguro Social, reestruturada pela Lei 11.097/09, prevê a possibilidade de se manter a jornada de 30 horas semanais, com redução proporcional da remuneração, mas isso somente se o servidor optar.

20/08/2009
AGASAI e CEF auxiliam servidor na compra de seu imóvel
Desde o mês de julho a AGASAI conta com um reporesentante da Caixa Econômica Federal, em sua sede, auxiliando e encaminhando pedidos de financiamento da casa própria, material de construção e também reformas para os seus associados. Quem estiver interessado em obter informações deverá telefonar para a Associação. O atendimento é dado na sede da AGASAI, todas as terças-feiras na parte da tarde.

20/08/2009
Protesto em Brasília
Cerca de 1 mil servidores do Executivo federal protestaram ontem, em Brasília, contra a falta de resposta do governo às reivindicações da categoria. Eles ameaçam entrar em greve nacional. O Dia - RJ

20/08/2009
Clubes ficam sem repasse
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1671/07, do deputado licenciado Nelson Pellegrino (PT-BA), que autoriza os órgãos da administração pública a transferir recursos para clubes de caráter social, recreativo ou esportivo, mantidos por servidores. Como a análise da comissão era terminativa, o texto será arquivado. O relator na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), afirmou que o projeto desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Ponto do Servidor).

14/08/2009
Trabalho depois dos 70
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 377/09, que permite aos funcionários públicos continuarem trabalhando após completarem 70 anos. Pela Constituição, ao atingirem essa idade os servidores são aposentados compulsoriamente. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, segue para análise por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo plenário. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a proposta condiciona a permanência no trabalho ao interesse da administração pública e à realização de exames de saúde. (Ponto do Servidor).

12/08/2009
Dia de luta
Na próxima sexta-feira, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 10h, os funcionários públicos federais promovem um dia de luta com o objetivo de mobilizar para reagir diante do recuo do Governo Federal em relação a compromissos assumidos. Diversas situações configuram o recuo, na avaliação dos servidores. Foram, por exemplo, canceladas as reuniões marcadas com os civis dos órgãos militares e com os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU). Outro assunto que tem tirado o sono dos servidores é o reajuste do valor do vale-refeição, insuficiente para custear as despesas de alimentação. Na Fazenda, o compromisso de discussão de nova tabela e de enquadramento dos novos servidores no PECFAZ foi simplesmente ignorado. Já para o PGPE, a prometida negociação sobre nova tabela foi transformada em “estudos”. Ponto do Servidor.

10/08/2009
Diretor Jurídico da AGASAI comemora aniversário
No último dia 07, às 20h30min, no Clube Leopoldina Juvenil em Porto Alegre, o Diretor Jurídico da AGASAI, Dr. Aloisio Holzmeier, comemorou com seus familiares, amigos e colegas seu 70º aniversário. Na festa o Dr Aloisio ouviu vários depoimentos enaltecendo seu trabalho como advogado, sempre defendendo com muita eficiência os servidores públicos federais e os pensionistas.

06/08/2009
Divulgação dos salários na internet
Em breve, os salários dos servidores públicos federais também vão estar na internet. É o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. Não serão divulgados, entretanto, a carga horária e o local exato de trabalho dos funcionários públicos. Na proposta original, a listagem a ser publicada na internet deveria conter “lotação e local do exercício” dos servidores. Isso significa que ficariam explícitos, por exemplo, os casos em que o funcionário fica lotado em um órgão de Brasília mas trabalha numa gerência regional em outra cidade do País. Mas, alegando necessidade de proteção dos servidores, a proposta foi alterada. A relação de servidores vai excluir aqueles “cujo exercício profissional é protegido por sigilo”. Assim, agentes da Receita Federal, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e fiscais do Ministério do Trabalho podem nem figurar nas listas.
Ações na Justiça
Entidades que representam os servidores ameaçam entrar com ações na Justiça caso seja divulgado o nome do servidor ao lado da remuneração. Segundo os servidores, isso ameaça a segurança não apenas do funcionário como de suas famílias. Mas, não será tarefa fácil, já que o próprio Gilmar Mendes considerou legal a divulgação na internet dos salários dos servidores municipais de São Paulo, no primeiro semestre. Para Mendes, a remuneração bruta mensal dos servidores públicos é um gasto do poder público.

05/08/2009
Contra a limitação
Depois que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou que o governo vai retomar o esforço para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01 que limita investimentos com pessoal, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condef) convoca suas filiadas em todo o Brasil a ampliar o trabalho de pressão no Congresso Nacional para derrubar esse e outros projetos que ameaçam servidores e o serviço público brasileiro. Em conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Paulo Bernardo chegou a dizer que o objetivo é negociar a aprovação do PLP 01 ainda este ano. Entidades de defesa dos Servidores alertam que a aprovação de limitadores de investimento público pode significar o congelamento de salários por, no mínimo, dez anos. O PLP 01 pode comprometer, inclusive, compromissos já firmados com os servidores públicos que têm reajustes escalonados até 2011. Ficam ameaçadas também negociações futuras, incluindo os necessários reajustes nos benefícios pagos aos servidores do Executivo. Ponto do Servidor.

23/07/2009
Valor das diárias reajustado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto reajustando os valores das diárias pagas aos servidores públicos federais que se deslocam a trabalho. O aumento atende a uma antiga reivindicação da categoria, uma vez que os valores estavam congelados desde outubro de 2002. De acordo com a categoria e função, o aumento varia entre 71% e 117%. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o valor mínimo da diária para servidores subirá de R$ 85 para R$ 178, desde que a viagem não seja para Manaus, Brasília ou Rio de Janeiro. Nessas cidades, onde o custo de hospedagem e alimentação é mais alto, a diária mínima entre os servidores sobe de R$ 106 para R$ 224. O impacto no orçamento do ano que vem com o reajuste das diárias deve ser de aproximadamente R$ 200 milhões. Nesse ano, o impacto será inferior a R$ 100 milhões. Pela legislação, a diária tem que ter valor suficiente para garantir ao servidor hospedagem, alimentação e transporte durante a viagem a trabalho. (Ponto do Servidor).

17/07/2009
SRH vai unificar vínculos para desconto do imposto de renda
Ao acessarem o contracheque de julho, cerca de 14 mil servidores federais irão notar uma mudança a mais, além do reajuste na remuneração, previsto nas leis que reestruturam as carreiras. Essa é a quantidade aproximada de servidores que possuem mais de um vínculo no Poder Executivo e cuja remuneração será unificada para efeito do desconto do imposto de renda retido na fonte.
Até junho, o cálculo do imposto vinha sendo feito vínculo a vínculo, aplicando as tabelas da Receita Federal em cada um. Se em um dos vínculos o servidor não atingisse renda suficiente para o desconto na fonte, o valor não era retido. A partir de agora, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) vai identificar pelo CPF todos os vínculos do servidor e calcular o imposto pelo valor real da remuneração dele.
“O servidor podia até ser beneficiado num primeiro momento, pois recebia a mais no contracheque. Mas quando fazia o ajuste anual acabava prejudicado, pois ao somar todos os vínculos, verificava-se que a renda era maior”, explica o coordenador-geral de Desenvolvimento e Produção da Folha de Pagamento da SRH, José Pereira de Sousa Filho.
”Quase sempre isso significava pagar imposto no ano seguinte, pois o valor retido não era suficiente. Agora não, isso ficará diluído ao longo dos 12 meses e ao fazer a declaração de ajuste anual o servidor pode até ter restituição”, completa ele.
A medida alcança apenas os servidores cujos vínculos façam parte folha do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), ou seja, que integrem os órgãos do Sipec (Sistema de Pessoal Civil). Os que estejam exercendo função no Executivo Federal, mas cedidos pelo Legislativo ou pelo Judiciário – a nível federal ou estadual – não serão alcançados pela medida, pois o Siape não tem acesso a essas folhas de pagamento. Nesses casos, o desconto do imposto de renda será feito apenas no vínculo com o Governo Federal.
(Fonte: Site do Servidor)

15/07/2009
Os servidores públicos voltam à Esplanada
Os servidores públicos voltam hoje à Esplanada dos Ministérios para cobrar do governo, além do atendimento dos eixos da bandeira da Campanha Salarial 2009, o atendimento das suas reivindicações específicas. A manifestação será no Espaço do Servidor, a partir das 9h. Órgãos que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) já realizaram assembleias para preparar a luta conjunta. Somente das inspetorias da Funasa, sairão quatro ônibus com os servidores de campo. Servidores de vários ministérios já confirmaram presença. Ao confirmar o pagamento das novas tabelas de julho, o governo cumpre uma parcela dos compromissos. Os servidores querem, além do cumprimento de todos os acordos, a reabertura das negociações das tabelas. Além disso, cobram a paridade salarial entre ativo e inativos (foto da última manifestação, em 17 de março) e a isonomia do auxílio-alimentação com o Judiciário. Estagnado desde 2004, varia de R$ 126 a R$ 161. O auxílio do Executivo é o menor entre os três poderes. Tanto que recebeu o apelido de vale-coxinha, pois não é suficiente para pagar uma refeição completa. Ponto do Servidor.

13/07/2009
Extensão para todos
Os servidores públicos conquistaram uma importante vitória na semana passada na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 210/07 acatou emenda que estende o direito a adicional por tempo de serviço, mais conhecido como anuênio, a todos os servidores públicos. A nova redação estende o direito não só a servidores federais como também das esferas estadual, distrital e municipal. Inicialmente, a PEC 210/07 restringia o direito a adicional por tempo de serviço apenas a magistrados e servidores do Ministério Público.
A PEC segue agora para votação no Plenário do Congresso Nacional, mas ainda não tem data para ser incluída na pauta. Como o Congresso entrará em recesso, é provável que o tema só volte a ser tratado a partir de agosto. A emenda busca garantir o tratamento isonômico a todos os servidores. (Ponto do Servidor)

03/07/2009
Servidor deve regularizar sua situação eleitoral
Ao receberem neste início de julho os contracheques informando seus rendimentos no mês de junho, os servidores públicos federais ativos estão sendo alertados para verificar se têm alguma pendência com a Justiça Eleitoral. Quem tiver deve regularizá-la imediatamente, sob pena de seu pagamento ser suspenso, conforme estabelece o artigo 7, § 1º inciso II do Código Eleitoral Brasileiro. Após o fechamento da folha de julho, será publicado no Diário Oficial da União a lista dos CPFs. A listagem estará também disponível no portal SiapeNet, onde o servidor, com senha pessoal, pode acessar suas informações pessoais, financeiras e funcionais.
Essa primeira medida tem o objetivo apenas de alertar o servidor, para que ele regularize a situação na Justiça Eleitoral e apresente a comprovação na unidade de recursos humanos de seu órgão de origem. (Ponto do Servidor)

27/05/2009
Fenasps dá sua versão sobre a crise na Geap
Na semana que passou, o blog recebeu um e-mail da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) sobre a crise na Fundação de Seguridade Social (Geap). O comunicado apresenta argumentos que colocam ainda mais lenha na fogueira.
"A verdade sobre o Plano de Saúde Geap", segundo a Fenasps, passa pela "oxigenação no plano com novos servidores".
Reforça a nota da federação:
"O déficit que a Geap tem hoje deverá ser levantado na sua real condição, agora, na subcomissão criada dentro da Comissão de Defesa do Consumidor. Importa afirmar ainda que nos últimos anos o governo não vem repassando na integralidade a sua parte no custeio do plano, que é muito superior aos R$ 80 milhões mencionados pela diretora.
O governo também contribui com apenas 25% do custeio enquanto os servidores aportam 75% ao plano. E mais, a inadimplência dos servidores se dá pelos péssimos salários que recebem, principalmente os servidores dos Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência, o que os obriga a buscar nas financeiras e nos bancos empréstimos consignados para sua sobrevivência. Como o governo prioriza, nos contra cheques dos servidores, o desconto dos empréstimos feitos em detrimento ao plano de saúde os servidores têm que necessariamente optar entre a sua alimentação ou pagar o plano de saúde". Fonte: Blog do Servidor

26/05/2009
Paridade e Gratificações
O jornalista Luciano Pires do Correio Brasiliense entrevistou o advogado Francisco Damasceno Ferreira Neto. Ele fala sobre algumas das principais pendências que preocupam os servidores - especialmente aqueles que têm ações na Justiça.

26/05/2009
Tíquete deve chegar a R$ 18,18
O valor ainda não está confirmado oficialmente, mas nos próximos dias o Governo Federal envia para o Congresso projeto de lei reajustado o benefício do tíquete-alimentação dos servidores do Poder Executivo. Hoje, a categoria recebe menos do R$ 8 por dia, dependendo da cidade, para pagar o equivalente a uma refeição completa, que inclui comida, bebida e uma sobremesa. Como o valor não custeia nem metade do que é cobrado, o tíquete ganhou, inclusive, um apelido: vale-coxinha. Mas, se as informações de bastidores se confirmar, a partir do ano que vem o valor de cada tíquete passará a R$ 18,18, que multiplicado por 22 dias úteis chegará a R$ 400, valor bem superior aos atuais R$ 161. Já que sabe que o reajuste terá impacto de R$ 2 bilhões na folha de pagamento, pois o benefício será estendido a 554 mil servidores ativos da administração direta. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento não confirma os valores nem o reajuste. Mas as entidades que representam o setor já estão procurando se movimentar. A ideia é que o reajuste seja aplicado ainda este ano, já que o tíquete está congelado há quatro anos.
Outros benefícios
Diante da pauta de reivindicações do servidores, inclusive no próximo dia 18 ocupam a Esplanada dos Ministérios para pedir que sejam reajustados todos os benefícios – os servidores do Executivo recebem, em média, benefício com valores até quatro vezes inferiores ao dos funcionários dos poderes Legislativo e Judiciário –, o projeto de lei deve atualizar, ainda, os valores do auxílio-creche, das diárias e do vale-transporte. Muitos servidores que viajam com as diárias costumam arcar com gastos para alimentação e táxi do próprio bolso, porque o valor fornecido pelo governo está defasado e, muitas vezes, paga somente a hospedagem nos estabelecimentos mais baratos. Há nove anos não há reajuste no valor das diárias. Apesar de os reajustes não valerem para este ano, o governo se apressa em enviar a proposta ao Congresso.
(Ponto do Servidor)

25/05/2009
Governo vai recadastrar servidores
O Governo irá realizar, provavelmente no mês de julho um censo para recadastrar os servidores federais de autarquias, fundações e da administração direta, conforme matéria do Jornal Correio Braziliense da última sexta-feira:
" Os 244,5 mil pensionistas e os 362,9 mil aposentados são os alvos principais dessa super-radiografia, uma vez que a coleta de dados entre os trabalhadores da ativa — cerca de 539 mil pessoas — já é feita de forma periódica pelas áreas de recursos humanos dos órgãos. O ministro Paulo Bernardo disse ontem durante o programa Bom dia ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o gasto permanente com a máquina vem passando por revisões."

22/05/2009
AGASAI tem mais um canal de comunicação com seu associado
A partir deste mês o associado da AGASAI poderá receber notícias e avisos importantes através de seu telefone celular. Este é mais um serviço que a AGASAI presta com o objetivo de dar mais publicidade às suas ações. Sugerimos que os associados atualizem o número de seus telefones para que as mensagens sejam recebidas. Este serviço é gratuito.

19/05/2009
Planos da Geap em discussão
E ficou para amanhã, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a reunião para discutir a qualidade dos serviços prestados pela Geap, plano de saúde que atende a mais de 700 mil servidores públicos e seus dependentes. Diretores da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Fundação de Seguridade Social (Geap) vão discutir o aumento das mensalidades e a qualidade dos serviços prestados pela fundação. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que propôs a audiência, afirma que desde janeiro deste ano os conveniados têm de contribuir com R$ 115,19 por dependente para continuar a obter assistência à saúde pela Geap e muitos não conseguem pagar. A reunião será às 14h30.
(Ponto do Servidor).

15/05/2009
Audiência pública da GEAP adiada
A audiência pública convocada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para discutir os problemas na Fundação de Seguridade Social (Geap) foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 20. Originalmente, diretores da entidade e da Agência Nacional de Saúde (ANS) deveriam ter sido ouvidos ontem, quinta-feira.
Ao que parece, finalmente os parlamentares se tocaram para a situação na Geap. As mensalidades aumentaram e os serviços prestados são alvos de muitas queixas por parte dos servidores.
A melhor solução, neste caso, é mesmo colocar tudo em pratos limpos. E não há lugar melhor para isso do que o Congresso Nacional. (Fonte: Luciano Pires)

13/05/2009
Câmara discute plano da Geap
Os mais de 700 mil servidores públicos e seus dependentes que são usuários do plano de saúde da Geap devem ficar atentos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados reúne amanhã diretores da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Geap para discutir o aumento das mensalidades e a qualidade dos serviços prestados pela fundação aos servidores públicos. A Geap é uma entidade de Previdência Complementar sem fins lucrativos, que oferece aos servidores públicos federais, estaduais e municipais planos e programas de saúde, assistência social e previdência complementar. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que propôs a audiência, afirma que desde janeiro deste ano os conveniados têm de contribuir com R$ 115,19 por dependente para continuar a obter assistência à saúde pela Geap. "Não existem mais os valores percentuais de 8% referente à cobertura familiar. Nesse novo cenário, dificilmente os servidores de baixa renda que são maioria absoluta, terão condições financeira de manter o plano", alerta o parlamentar. A audiência pública será realizada às 10h em plenário a ser definido. (Fonte: Ponto do Servidor).

13/05/2009
Valor do tíquete alimentação para o pessoal do executivo vai aumentar.
A decisão já está tomada e os preparativos para o anúncio, quase prontos. O governo federal decidiu - depois de muito tempo - reajustar o valor do vale-alimentação que é pago aos servidores do Executivo. A bola está com o Ministério do Planejamento, que ainda neste mês de maio encaminhará à Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo o aumento do benefício.
O tíquete é recebido pelo pessoal da ativa na administração direta, varia de R$ 126 a R$ 161,99 por mês e está congelado desde 2004. Estudos da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) demonstram a necessidade de corrigir esses valores.
O percentual de aumento, no entanto, ainda não está definido. As análises técnicas levaram em conta a inflação acumulada no período e as diferenças no custo da alimentação fora de casa nas mais variadas regiões do país. (Luciano Pires - Correio Braziliense)

13/05/2009
STF permite contagem especial
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou mandado de injunção apresentado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) que reivindica o direito à contagem especial de tempo para aposentadoria de servidores que trabalham em condições especiais. O pedido para assegurar esse direito não regulamentado por normas da Constituição Federal foi feito em agosto do ano passado. A princípio, a decisão do Supremo é reservada apenas aos servidores sindicalizados que trabalham expostos a riscos e agentes nocivos à saúde. Os servidores que não forem filiados às entidades devem mover ações próprias para alcançar o mesmo direito. É importante que o servidor fique ligado em sua situação para requerer o seu direito reconhecido pelo STF. A decisão beneficiará milhares de servidores públicos que trabalham em condições insalubres e perigosas. Por atingir um número grande de trabalhadores, as assessorias jurídicas da Condsef e suas filiadas vão se reunir na próxima semana para discutir a forma como as entidades vão garantir que o julgamento do STF seja cumprido na prática.
Base para outros processos
Os efeitos da decisão não valem apenas para servidores que pretendem se aposentar. A decisão do Supremo também serve de base para processos de revisão de aposentadorias proporcionais já concedidas; para a concessão de abono de permanência (suspensão do pagamento de contribuições sociais) aos servidores que, mesmo podendo se aposentar, optaram por permanecer em atividade, e a concessão da antiga vantagem do artigo 192, da Lei 8.112/1990, a servidores que, somado este novo tempo de serviço, teriam completado as condições para a aposentadoria antes de outubro de 1996. As situações de cada servidor deverão ser observadas. A Condsef vai procurar o Planejamento para solicitar a publicação de um ato administrativo orientando os órgãos sobre a decisão. (Ponto do Servidor)

08/05/2009
O fim da lei de imprensa é tema de debate na ARI
A Lei de Imprensa, recentemente extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é o tema central do debate previsto para este sábado (09/05), às 10h30min, no Salão Nobre da Associação Riograndense de Imprensa (ARI). O evento tem entrada franca, devendo examinar ainda às situações com que a sociedade brasileira, a imprensa e os jornalistas irão se deparar a partir de agora.
A atividade é promovida pelo Departamento Universitário da ARI, e será conduzida pelo presidente da entidade, Ercy Pereira Torma, com a participação do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, José Nunes Rodrigues, do advogado Nereu Lima, e do professor da Fabico/UFRGS, Mário Rocha, seguindo-se debates com o plenário.

05/05/2009
GEAP informa
A GERES/RS fez parceria com a Clinica de Vacinas "Vacine" para realizar vacina contra a gripe nos assistidos da GEAP de todos os Planos, a Clínica irá cobrar o valor de R$ 25,00, pois o valor de mercado é R$ 50,00.
Os assistidos poderão fazer o contato diretamente com a Clínica, não existe vínculo financeiro com a GEAP, apenas somos falicitadores de acesso e realizamos o encaminhamento para a Clínica.
Os assistidos deverão apresentar a carteirinha da GEAP e o documento de identidade na Clínica no seguinte endereço:
Av. José de Alencar, 237 - Menino Deus - em frente ao Hospital Mãe de Deus , das 8:00 às 19:30 de segunda a sábado.
Qualquer dúvida, entre em contato com Andiara ou Rose - Telefones: 51 3233-90-90/32321651

05/05/2009
Ministro do Plajamento confirma pagamento de acordos
Diante dos sinais - ainda que tímidos - de recuperação da economia e de previsões menos catastróficas de queda na arrecadação - excluindo as que brotam da Receita Federal e do Tesouro Nacional -, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, está mais otimista do que no mês passado. Sempre cuidadoso com as palavras, o Ministro respondeu assim a pergunta que inquieta todos os que têm direito à parcela de reajuste programada para julho próximo (pessoal do INSS inclusive).
Ministro? Tem dinheiro para o servidor?
PB - Se houver alguma dificuldade, e nós já falamos isso, podemos rever. Por enquanto, não tem nenhuma mudança. Está na nossa conta a pagar. (Fonte: Luciano Pires - Correio Braziliense).

05/05/2009
Valor do tíquete insuficiente
Os servidores do Executivo federal não sabem mais a quem recorrer. Com o valor do tíquete-alimentação, apelidado de vale-coxinha, congelado desde 2004, a categoria tem participado de vários reuniões no Ministério do Planejamento mas, até agora, ninguém falou em reajuste. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep) destaca que o benefício não é capaz de pagar por uma refeição completa (salada, prato principal, bebida não-alcoólica, sobremesa e cafezinho). Em Brasília, por exemplo, que concentra o segundo maior contingente de servidores do Executivo Federal (só perde para o Rio de Janeiro), o custo médio de uma refeição completa chega R$ 18,49. Para suprir essa necessidade, o servidor deveria receber um tíquete mensal de R$ 406,78. Porém, o maior valor mensal pago pelo Executivo é R$ 161. Isso quer dizer, R$ 7,36 por dia. Em alguns estados, chega a ser menos: R$ 126. No Legislativo, o benefício mensal chega a R$ 638, ou seja, R$ 29 ao dia. No Judiciário, os valores oscilam entre R$ 590 e R$ 630, que correspondem, respectivamente, a R$ 26,82 e R$ 28,64 por dia.

04/05/2009
Reabertura do prazo de opção para Seguridade
A reabertura do prazo para opção na nova carreira da Seguridade Social que atinge mais de 36 mil servidores da Previdência, Saúde e Trabalho que foi criada em 2006 é alvo das próximas negociações entre servidores e Governo. As Entidades buscam a reabertura de prazo para que este grupo de servidores possa ingressar nesta carreira. A situação atual dessas pessoas é de estagnação numa tabela salarial que sequer incorporou gratificações (como GAE, Gest e GDAST) e tampouco recebeu os últimos reajustes negociados para a categoria. A maioria ficou ainda com seus vencimentos básicos (VB) menores que o salário mínimo perdendo também a complementação que era garantida por lei para que seus VBs não ficassem menores que o mínimo. (Com informações do Ponto do Servidor).

29/04/2009
Funcionalismo terá papel importante nas eleições de 2010
O programa Identidade Pública apresentado pelo jornalista Luciano Pires do Correio Braziliense, na última terça-feira ouviu o especialista em Marketing Político Jorge Oliveira, que falou sobre o papel político dos servidores nas eleições presidencias no ano que vem.

27/04/2009
Aposentadoria especial
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal solicitou audiência com o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do mandado de injunção que discute o direito à contagem especial de tempo para aposentadoria de servidores que trabalham em condições especiais. Ano passado, a Condsef entrou com o mandado onde solicitou declaração de omissão legislativa do Presidente da República. Há 20 anos não há legislação que regulamente, no setor público, condições de aposentadoria de profissões que exigem contato com fatores de insalubridade e periculosidade. No último dia 15, o Supremo determinou que os pedidos de aposentadoria especial de servidores deveriam seguir as regras que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. A decisão do STF, que reconheceu a omissão legislativa, é uma boa notícia para servidores que trabalham expostos a riscos e agentes nocivos à saúde, na avaliação da entidade. Mesmo trabalhando em condições especiais, esses servidores só podiam se aposentar se cumprissem tempo de contribuição mínimo de 35 anos, para homens, e de 30 anos, no caso das mulheres. (Ponto do Servidor)

27/04/2009
Estágio e estabilidade em 3 anos
E por falar em estágio probatório, depois de algumas idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu: com a Emenda Constitucional (EC) 19/1998, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é três anos. A mudança no texto do artigo 41 da Constituição instituiu o prazo de três anos para o alcance da estabilidade, o que, no entender dos ministros, não pode ser dissociado do período de estágio probatório. O novo posicionamento, unânime, baseou-se em voto do ministro Felix Fischer, que verificou que a alteração do prazo para a aquisição da estabilidade repercutiu sim no prazo do estágio probatório. Isso porque esse período seria a sede apropriada para avaliar a viabilidade do servidor público mediante critérios de aptidão, eficiência e capacidade no exercício efetivo do cargo. (Ponto do Servidor).

22/04/2009
STF beneficia os aposentados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade podem ser concedidos conforme as regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. O direito à aposentadoria especial dos servidores está previsto no artigo 40 da Constituição, mas sua aplicação depende de regulamentação, motivo pelo qual a administração pública vem negando os pedidos feitos. Para que os servidores não sejam prejudicados por falta de dispositivo que regulamente a concessão do benefício, o STF estendeu a aplicação do Regime Geral de Previdência Social. Não é a primeira vez que o S TF se manifesta acerca da matéria. Em agosto de 2007, o plenário da corte julgou um mandado de injunção que conferiu o direito à aplicação da norma a uma servidora da área da saúde. Além desta decisão, já foram julgados 18 mandados de injunção de servidores públicos de todo o país pleiteando o mesmo benefício que já havia sido concedido pelo Supremo. (Ponto do Servidor).

17/04/2009
O novo cálculo da parcela institucional da GDASS
PORTARIA No- 98, DE 9 ABRIL DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com base no disposto no § 1º do art. 10 do Decreto No- 6.493, de 30 de junho de 2008, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria No- 90, de 1º de abril de 2009, publicada no DOU de 2 de abril de 2009, Seção 1, Pág. 52, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO II
O cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS obedecerá às seguintes regras:
I - IMA-GDASS inicial e final menor ou igual a quarenta e cinco dias, a parcela institucional será igual a 100% (cem por cento);
II - IMA-GDASS apurado no final do ciclo igual ou menor que a meta, a parcela institucional será igual a 100% (cem por cento);
III - IMA-GDASS apurado no final do ciclo maior que a meta, a parcela institucional será identificada pela dedução dos dias que faltaram para o cumprimento da meta da pontuação total da parcela; e
IV - IMA-GDASS apurado no final do ciclo igual ou maior que o inicial, a parcela institucional será igual a zero. (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BARROSO PIMENTEL

15/04/2009
AGASAI participa de encontro nacional em Pernambuco
Do dia 16 de abril até o dia 17 estará ocorrendo em Recife o IV Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais promovido pela BISA Tecnologia. A AGASAI estará representada pelo seu Diretor Financeiro José Elias Fernandes. No encontro serão discutidos a gestão sindical do ponto de vista tecnológico e político, além de um debate entre Duvanier Paiva, Secretário de RH do Ministério do Planejamento e José Milton, Secretario Geral da Condsef, para este debate a AGASAI estará levando questões aos dois participantes.

03/04/2009
A vez da negociação coletiva
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse que está trabalhando na elaboração de um projeto para regulamentar a negociação coletiva para servidores enquadrados no regime estatutário. A negociação coletiva no serviço público está prevista na Constituição Federal desde 1988. A negociação coletiva é uma reivindicação antiga dos servidores, que entendem ser esta a melhor forma de garantir os direitos e os acordos conquistados pela categoria. Os servidores defendem, inclusive, que a negociação coletiva seja regulamentada antes de o direito de greve. Duvanier destacou que as negociações salariais estão concluídas e que, agora, terão prioridade discussões mais profundas sobre a reestruturação de carreiras e, principalmente, a implementação das relações democráticas de trabalho no serviço público como uma política de Estado. “Política de gestão de pessoal não pode ser apenas negociação salarial. Queremos deixar para o servidor conquistas mais importantes, que influenciarão diretamente nas carreiras, valorizando o trabalho e promovendo melhorias na qualidade do atendimento ao cidadão”, diz Duvanier. (Ponto do Servidor)

01/04/2009
Geap informa
A Geap enviou nota à coluna Ponto do Servidor, esclarecendo informação publicada na edição 31/04. Segundo a entidade, a Geap tem conhecimento apenas de ação movida pela Fenasps, que foi analisada pela 5ª Vara Federal, onde a juíza responsável pela ação, que havia emitido a cautelar suspendendo os efeitos da Resolução 418/08, após nova análise do caso emitiu outra decisão, onde determina que a cautelar abrange somente o plano GEAPSaúde; somente os autores Fenasps e Sindsprev/DF terão prosseguimento na ação e os beneficiários com domicílio no Distrito Federal estão abarcados na decisão. Esse processo, segundo a Geap, alcança apenas as seguintes patrocinadoras: Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e INSS. (Ponto do Servidor).

31/03/2009
CCJ analisa PEC dos Precatórios
Servidores públicos que têm precatórios a receber devem ficar atentos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa amanhã três emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/06) que altera as regras de pagamento de precatórios em atraso. Em junho do ano passado, a comissão aprovou substitutivo do relator Valdir Raupp (PMDB-RO), que condensa essa e outras seis propostas. Os precatórios, em termos gerais, constituem-se em uma dívida do Estado decorrente de uma sentença judicial, como lembra o autor de uma das emendas ao substitutivo, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Uma das emendas apresentadas ao substitutivo, de autoria do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), determina
que o pagamento dos precatórios seja feito somente ao titular ou a seus sucessores legítimos. Outra emenda, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), exclui dos efeitos da PEC os precatórios cujos pagamentos estão sendo cumpridos de acordo com as regras da Emenda Constitucional 30. (Ponto do Servidor).

27/03/2009
Servidor terá o seu prontuário
No mês que vem começa a funcionar o Siape-Saúde, sistema que consiste em um prontuário eletrônico que vai reunir toda a informação referente à saúde do servidor. A informação é do coordenador-geral de Seguridade Social e Benefício do Ministério do Planejamento, Sérgio Carneiro. Além disso, Siape-Saúde vai permitir fazer diagnósticos referentes a problemas de ambientes de trabalho ou identificar doenças funcionais que incidem sobre uma categoria específica de servidores, possibilitando, assim, a prevenção. Carneiro lembrou que a medida faz parte do processo de valorização da saúde do servidor. O Siape-Saúde faz parte do Sistema de Atenção a Saúde do Servidor (Siass) é um programa amplo de atenção à saúde do servidor, baseado em três grandes eixos: assistência, perícia, promoção e vigilância à saúde; e tem como objetivo valorizar a saúde do servidor do Executivo Federal e padronizar os procedimentos que, hoje, são realizados com critérios definidos por cada órgão da União. Além disso, o Siass vai possibilitar a revisão das aposentadorias por invalidez e a regulamentação das licenças de curta duração; entre outras medidas. (Fonte: Ponto do Servidor).

25/03/2009
GEAP - Mudanças para servidor do INSS
O INSS assinou o convênio de adesão com a Geap, pelo qual os seus servidores ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas ingressarão nos planos de assistência à saúde GeapEssencial, com abrangência nacional, ou GeapClássico. Pelo convênio os servidores que estavam no GeapSaúde migrarão automaticamente para o GeapSaúde II, a partir de 1º de abril. Os servidores ativos e inativos e pensionistas poderão optar, ainda, pelo Plano GeapReferência. Merece destacar, ainda, que os beneficiários dos titulares inscritos no GeapSaúde, que foram .migrados para o plano GeapSaúde II, na condição mâe/pai/madastra/padastro, até 20 de fevereiro de 2009, poderão ser mantidos no plano de saúde de origem, na categoria de autopatrocinados, desde que o titular se responsabilize pelo pagamento do per capita que seria de responsabilidade patronal, na forma definida pelo Conselho Deliberativo da Geap, exceto nos casos de beneficiários garantidos, na condição de co-patrocinados, fundamentada em decisão judicial. Ponto do Servidor

18/03/2009
Solução em breve para erros nos contracheques
Servidores dos ministérios da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa, que recebem pagamento pelo Banco do Brasil já receberam em suas contas a diferença referente aos valores da nova gratificação da categoria (GDPST). Entretanto, muitos que não recebem pelo banco continuaram notando problemas. Isso ocorre porque cerca de 20 instituições financeiras, entre bancos e cooperativas, ainda não fizeram repasse com o valor corrigido da gratificação. Quem possui conta nessas instituições deve aguardar alguns dias para que a correção seja repassada às contas bancárias. Os esclarecimentos foram dados pelo Ministério do Planejamento diante da denúncia de que muitos servidores continuavam acusando problemas no pagamento. (Fonte: Ponto do Servidor)

17/03/2009
Imposto sindical está próximo de se tornar realidade
O Diário Oficial de 16 de março, na página do Ministério do Trabalho, traz a aprovação de uma nota técnica que justifica a cobrança. A nota é assinada por Luiz Antonio de Medeiros, secretário de relações do trabalho.
"... todos os servidores públicos brasileiros, independentemente do regime jurídico a que pertençam, devem ter recolhida, a título de contribuição sindical prevista no art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, pelos entes da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, com desconto, sob rubrica própria, na folha de pagamento do mês de março de cada ano, a importância correspondente à remuneração ou subsídio de um dia de trabalho, excetuadas as parcelas de natureza indenizatória". Clique aqui para ler a íntegra.

12/03/2009
Imposto de renda - Geap informa
A Geap, plano de saúde que atende a mais de 700 mil servidores públicos federais e seus dependentes, está disponibilizando um relatório de gastos para fins de IRRF.
Os interessados podem obter informações no site www.geap.com.br ou na Central de Atendimento Geap, no 0800-7288300. No site, o assistido poderá imprimir a declaração clicando na guia Beneficiário, na parte superior. Depois clique em IRRF – comprovante de pagto por boleto, no canto esquerdo da página. Quem acessa
o serviço pela primeira vez
deve cadastrar-se no sistema. Para isso, basta preencher os campos e memorizar a senha escolhida, que será usada a cada novo uso dos serviços. Os já cadastrados apenas precisam inserir o número do cartão
e a senha.

11/03/2009
Casa própria: comprovante está disponível
Os servidores federais que pretendem financiar a compra de imóveis pelo convênio firmado entre Ministério do Planejamento, Caixa Econômica e Banco do Brasil, no final do ano passado, já podem retirar no SIAPEnet o comprovante de identificação. A declaração tem como finalidade facilitar a identificação do servidor, agilizando, assim, a fase de aprovação da documentação por parte dos bancos. O documento pode ser emitido tanto pelo servidor (ativo, aposentado ou pensionista) quanto pela unidade de recursos humanos do órgão, pelo site do SIAPEnet (www.siapenet.gov.br), acessando Módulo Servidor/ Pensionista: Declarações >Financiamento Imóvel. O arquivo está disponibilizado na extensão pdf. Se o documento for emitido pelo órgão, o acesso deverá ser pelo Módulo Órgão: Órgão/Upag >Declarações>Declaração de Financiamento de Imóvel. Para gerar a declaração, a unidade de recursos humanos deverá informar o nome, identificação única ou órgão e matrícula do servidor. Para garantir a segurança da informação prestada, a declaração conta com um número único de autenticação, que poderá ser confirmado pelos bancos.

03/03/2009
Campanha a favor da PEC 270
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) encaminhou ofício em que convoca suas filiadas em todo o Brasil a lutar pela aprovação da PEC 270/08. De autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC prevê que aposentados por invalidez tenham assegurados proventos integrais e garantidos benefícios adquiridos pela carreira em que atuavam. O objetivo da Condsef e suas filiadas é dar início a um forte trabalho parlamentar nos estados para garantir que a PEC seja aprovada no Congresso Nacional. A PEC garante aposentadoria integral por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, a partir de 2004. Para ter direito à integralidade, ou seja, à paridade, os servidores devem ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. “O governo não pode colocar esses servidores em situação humilhante”, diz Josemilton Costa, da Condsef. (Ponto do Servidor)

03/02/2009
As razões dos vetos
Os vetos na MP 441 afetaram as seguintes carreiras:
oficiais e assistentes de chancelaria
peritos médicos previdenciários
plano especial de cargos do Ministério da Fazenda
quadro de pessoal das agências reguladoras
servidores que atuavam na Secretaria da Receita Previdenciária
funcionários da Ceplac
Leia aqui os vetos.

29/01/2009
MP 441
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não sancionou a matéria que seguiu para revisão na Casa Civil com cerca de mil páginas. O texto da MP foi para o Palácio do Planalto no dia 13 de janeiro. O presidente Lula tem até 15 dias úteis para sancionar o texto. Isso quer dizer que o prazo está perto de se esgotar. A MP recebeu 20 emendas, e o Palácio do Planalto já avisou que a maioria delas será vetada.

27/01/2009
Reajuste do PGPE confirmado
Agora é oficial. De acordo com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a segunda alteração de tabelas remuneratórias da Medida Provisória 431/08, convertida na Lei 11.784/08, está confirmada nos contracheques de janeiro para os servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). A mudança beneficia cerca de 250 mil servidores. Trata-se, basicamente, de mudança na estrutura remuneratória. A partir deste mês, o Vencimento Básico passa a incorporar a GAE e a VPI, o que eleva o valor do anuênio nos três níveis. O efeito financeiro, na tabela, ocorre somente para os níveis intermediário e auxiliar. Os aposentados de todos os níveis do PGPE passam a receber 50 pontos fixos da GDPGPE. Já para os servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), a segunda alteração de tabelas será implementada no contracheque de fevereiro. As duas categorias defendem que as tabelas de 2011 sejam antecipadas para 2009 e com elevação de valores do VB.
(Fonte: Ponto do Servidor).

23/01/2009
Fim do Regime Jurídico Único
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que extingue o Regime Jurídico Único na administração pública. Dessa forma, os servidores públicos poderão ser contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43) ou pelo regime estatutário, que reuniria somente as carreiras consideradas típicas de Estado, como as de diplomacia e da Justiça. A Emenda Constitucional 19/98, extinguia o regime jurídico único e criava o emprego público, cujos ocupantes são contratados pela CLT. Valverde lembra, porém, que o Supremo Tribunal Federal sustou a eficácia desse dispositivo em 2007, por considerar que havia sido desrespeitado o quórum mínimo da votação.
Vácuo de dez anos
Valverde lembra que essa decisão criou um vácuo legislativo porque, durante dez anos, a emenda foi válida e foram feitas contratações de acordo com suas disposições. Destaca, ainda, que é preciso deixar claro qual é a situação desses funcionários hoje. "São situações consolidadas, cuja existência, nesses anos, revelou claramente a possibilidade de manutenção de dois regimes de trabalho para o serviço público", explica. O parlamentar também considera que apenas as carreiras típicas de Estado devem ser mantidas no regime estatutário em razão de suas especificidades. As demais, segundo ele, são mais adequadas ao regime celetista. "É necessária a flexibilização do regime das relações de trabalho firmadas com a administração pública". Ele acredita que a proposta otimizará as contratações. A proposta será analisada preliminarmente, quanto à admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será encaminhada a comissão especial e, depois, para o plenário.
(Fonte: Ponto do Servidor).

21/01/2009
Folha com salários corrigidos para carreiras beneficiadas pela Lei 11.784
As carreiras do Executivo federal beneficiadas pela medida provisória 431, convertida na lei nº 11.784/08, que têm direito a algum tipo de compensação financeira (devido a aumento ou mudanças em gratificações) no contracheque de janeiro - pago em fevereiro -, vão receber os salários corrigidos.
O aviso é da área do governo que faz as mudanças na folha - que, aliás, está no forno - e vem em boa hora. (Luciano Pires).

13/01/2009
MP 441 aguarda apenas a assinatura de Chinaglia
O trabalho de checagem terminou e a medida provisória 441, que reajusta os salários de uma parte importante do funcionalismo, está pronta para ser enviada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A revisão terminou na manhã desta terça-feira. De tão extensa, a MP seguiu entre uma sala e outra da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados de carrinho. São quase 1.000 páginas.
Apesar de pronto, o texto aguarda pela assinatura do presidente da Câmara Arlindo Chinaglia. Depois do autógrafo do deputado petista, a mensagem de sanção poderá ser finalmente remetida ao Palácio do Planalto

08/01/2009
Servidores do PGPE e Seguridade aguardam reajustes para janeiro e fevereiro
Servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Previdência, Saúde e Trabalho (Seguridade Social) estão de olho no calendário neste início de ano. Os primeiros, cerca de 250 mil servidores, aguardam parcela de reajuste negociada em 2008 que, de acordo com calendário divulgado pelo Ministério do Planejamento, deverá ser paga agora em janeiro. Para os demais, da Seguridade, que somam mais de 180 mil servidores, o calendário registra próxima parcela de reajuste para fevereiro. As datas estão garantidas pela medida provisória (MP) 431, convertida na Lei 11.784/2008.
As entidades representativas do Servidor Público estão monitorando as datas para que sejam efetivamente cumpridas.
Entre os itens que serão defendidos estão: tabela única para o setor público; diretrizes de plano de carreira; plano de carreira para os que ainda não têm; cumprimento integral dos acordos já firmados e paridade entre ativos e aposentados. (Fonte: informações da Condsef).

05/01/2009
Portaria regulamenta atrasados da União
Publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, uma portaria conjunta da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Orçamento Federal definiu as regras para o pagamento de exercícios anteriores aos servidores públicos. Ficou determinado que serão pagos os processos que tratam de vantagens administrativas e de causas ganhas na Justiça do Trabalho com valor máximo individual até R$ 50 mil, após análise técnica e verificação de disponibilidade orçamentária. Os valores remanescentes serão pagos posteriormente, de acordo com as condições orçamentárias de cada órgão, até a quitação total da dívida. A validação dos processos de exercícios anteriores, a inclusão dos valores devidos ao servidores no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, quando autorizados pelo Ministério do Planejamento, passarão a ser de responsabilidade do gestor de recursos humanos dos órgãos. (Ponto do Servidor)

Notícias 2008