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Movimento a favor do aposentado federal por invalidez
Veja em:
http://groups.google.com.br/group/PEC_270_2008
Neste momento que se discute a possível prioridade entre
as PECs, é importante que todas as categorias do funcionalismo
público lembrem que os servidores aposentados por invalidez
ficaram desamparados pelas últimas emendas constitucionais
promulgadas.
O manifesto destaca que algumas categorias de servidores públicos
têm se organizado fortemente, como os que lutam pela aprovação
da PEC dos policiais, mas esquecem que muitos desses colegas
já aposentados por invalidez poderão ficar sem
essas prováveis conquistas já que não contam
com condições físicas (e muito menos financeiras)
de fazer passeatas e mobilizações organizadas no
Congresso.
Nesse sentido, os aposentados por invalidez necessitam do apoio
dos colegas da ativa na luta pela retomada de direitos, especialmente
os que estão previstos na PEC 270/08 como a volta da integralidade
e da paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente.
Alerta
O manifesto também chama atenção para o
estado de alerta constante já que ganhos obtidos pelas
categorias, tais como piso salarial, aumento de salários,
modificações na carreira, etc, não são
mais repassados aos servidores aposentados por invalidez, que
acumulam desde 2004 grandes perdas em seus vencimentos. A PEC
270/08 corrige essa injustiça e restaura os direitos constitucionais
perdidos com a EC 41/03.
O Movimento Pró-aprovação da PEC 270 conclama
os sindicatos de servidores públicos a unirem forças
para a defesa dos direitos dos aposentados por invalidez e que
a prioridade da votação da PEC seja garantida para
o resgate definitivo dos direitos subtraídos dos aposentados
por invalidez.
Tramitaçao
Apresentada originalmente no dia 25 de junho de 2008, a PEC 270/08
busca garantir ao servidor que se aposenta por invalidez permanente
o direito aos proventos integrais com paridade, quando decorrente
de acidente em serviço, moléstia profissional ou
doença grave, contagiosa ou incurável a partir
de 2004.
Estes servidores perderam a paridade com as reformas constitucionais,
estando suas aposentadorias sendo reajustadas pelas mesmas regras
do Regime Geral, aplicáveis pelo INSS.
Para que esses direitos sejam resgatados, faz-se necessário
que a Câmara pauta a votação dos dois turnos
da PEC 270/08 no plenário da Casa. Desde de 11 de novembro
de 2009 o Parlamento não consegue pautar a matéria,
apesar de vários requerimentos pedindo sua inclusão
na agenda do Legislativo federal.
Com informações da Agencia DIAP
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