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Medidas visam mexer em
pensões
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas,
prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais que será deixado
para o próximo governo para corrigir distorções
no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização
de uma reforma. Entre essas alterações que podem
ser feitas sem mexer na Constituição constará a
proposta de convergência entre as regras em vigor no regime
geral de previdência social e as que compõem o regime
de previdência dos servidores.
A intenção é, conforme defende o ministro,
tornar público o balanço de contas do regime previdenciário
do funcionalismo federal, cujos números não são
divulgados regularmente.
Esse sistema público de pensões e aposentadorias
dos servidores federais, que atende 938 mil funcionários,
encerrou 2009 com déficit de R$ 47 bilhões. Em
contraposição, o regime geral, que paga 27 milhões
de benefícios mensais, fechou o ano passado com saldo
negativo de R$ 43,6 bilhões.
"Quando se fala em previdência, me sinto responsável
por discutir também a do servidor público, porque
o custo para o país é imenso e a sociedade precisar
saber que paga essa conta", afirma Carlos Eduardo Gabas. "A
sociedade precisa saber que é possível que um servidor
ou servidora que tem 90 anos se case com uma pessoa de 18, e
deixe para essa pessoa uma pensão integral que será recebida
pela vida inteira", acrescenta.
O custo da previdência dos servidores e a abrangência
restrita desse sistema é um dos aspectos que irão
compor o estudo técnico em formulação no
ministério. "Quero discutir esse custo, que não
está sob o nosso comando, está sob o comando do
Paulo Bernardo (ministro do Planejamento)", reitera o ministro.
No diagnóstico em elaboração, há,
até o momento, pelo menos 10 itens (veja quadro) em análise
para efeito de mudança infraconstitucional: acúmulo
de benefícios previdenciários; direitos de transferência
de pensão vitalícia; pagamento de benefício
a pessoa que mantém vínculo formal com o mercado
de trabalho; cálculo do benefício temporário;
separação contábil dos regimes de previdência
urbano e rural; transferência dos benefícios rurais
para o Tesouro Nacional; mudanças na cobrança da
dívida ativa de R$ 400 bilhões; e aproximação
entre os sistemas de previdência geral e o dos servidores.
Ao defender as alterações infraconstitucionais
em detrimento de uma reforma constitucional, Carlos Eduardo Gabas
reforça que a conjuntura econômica de crescimento
favorece o debate sobre a sustentabilidade do pagamento das pensões
e aposentadorias. "Quando se discutem mudanças de
regras, sejam elas constitucionais ou infraconstitucionais, pressionado
por um horizonte sombrio, corre-se o risco de fazer uma discussão
enviesada, de fazer alterações em que se erre na
medida. Quando se faz o debate sobre necessidade de sustentabilidade
sem que haja uma espada sob a cabeça, se faz com mais
tranquilidade", sugere o ministro.
Carlos Eduardo Gabas proporá a separação
dos regimes de previdência urbano e rural. No primeiro
semestre deste ano, o regime urbano gerou superávit de
R$ 3,2 bilhões, enquanto o sistema rural apurou déficit
de R$ 20,3 bilhões. A proposta é que as contribuições
rurais façam parte da contabilidade do Tesouro. "Está errado
quando se diz que o Tesouro cobrirá o "rombo" da
Previdência. Está errado esse discurso. Precisamos
separar as contas porque a responsabilidade do regime rural é do
Tesouro", diz. Essa mudança, porém, enfrenta
forte resistência no Ministério da Fazenda.
O aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro permeará o
diagnóstico e sustentará o argumento da necessidade
de mudanças infraconstitucionais. No passado recente essa
expectativa de sobrevida não chegava a 70 anos e foi recentemente
elevada para 82 anos. "Isso está subindo em cada
recálculo do IBGE", lembra Gabas.
Defensor do sistema de proteção social institucionalizado
pelo INSS, o ministro diz que os benefícios previdenciários
foram um dos fatores que levaram a economia brasileira a enfrentar
bem a crise financeira global. No ano passado, o pagamento de
pensões e aposentadorias totalizou R$ 176 bilhões,
recursos que, frisa Carlos Eduardo Gabas, "foram usados
em consumo e para fazer girar a roda da economia em um contexto
em que o mercado interno foi crucial". Neste ano até junho,
esses benefícios somaram R$ 118,3 bilhões.
Para 2010, Gabas projeta déficit de R$ 47 bilhões
no regime geral de benefícios previdenciários.
No entanto, os ministérios da Fazenda e do Planejamento
são mais otimistas e estimam R$ 45,7 bilhões.
Autor(es):
Luciana Otoni, de Brasília
Valor Econômico - 26/07/2010
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