Fique
bem-informado
Mandado
de Injunção foi assinado
28/03/2011
O Ministro da Previdência Social Dr. Garibaldi Alves Filho
e Dr. Mauro Hauschild, Presidente do INSS, acabaram de assinar
na presença da presidenta da CNTSS/CUT Maria Aparecida
Faria, a Instrução Normativa nº 53/PRES/INSS,
de 22 de março de 2011, que dispõe sobre os procedimentos
relativos à concessão de aposentadoria especial
dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, beneficiados
pelos Mandados de Injunção nº 992 e 1002 do
Supremo Tribunal Federal - STF, bem como em outras ações
de mesma natureza, com idêntico pedido e provimento judicial.
Veja a Instrução Normativa
Fonte: CNTSS |
