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Trabalho aprova 'anistia'.
Lula não
concorda com retorno dos 'pedevistas'.
Se depender do Governo, os ex-servidores que aderiram a programas
de desligamento voluntário (PDVs) e agora reivindicam
o direito de voltar ao trabalho continuarão bem longe
da administração.
Em um claro recado aos sindicatos que pressionam o Congresso
Nacional pela aprovação de propostas de anistia,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta
quinta-feira (17), readmitir funcionários que optaram
por deixar órgãos públicos na década
de 1990.
Na última quarta-feira (16), conforme publicou o Correio,
a Comissão de Trabalho aprovou o PL 4.293/08, que anula
os efeitos do enxugamento promovido pela União e autoriza
a reintegração.
Pelo menos 30 mil pessoas receberam indenizações
para abrir mão dos cargos. A proposta que passou pela
Comissão de Trabalho beneficia cerca de 10 mil estatutários
que se arrependeram.
Cobrado por ter ampliado os gastos com pessoal e de, nos últimos
anos, ter autorizado reajustes a quase todos os servidores, Lula
disse que, por se tratar de um acordo, não há por
que voltar atrás.
"O pedevista não merece anistia. O cidadão
fez um acordo. Ele foi chamado, assinou o contrato, gastou o
dinheiro e quer voltar atrás? Não é possível",
justificou.
Devolução
Os planos de enxugamento atingiram praticamente toda a máquina
e fizeram parte de uma política de governo que tinha como
objetivo reduzir a folha de pessoal. Não há dados
oficiais sobre quanto o Tesouro teria desembolsado no pagamento
de indenizações. O projeto prevê a devolução
do dinheiro.
O texto será encaminhado para as comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça. "Podem ficar tranquilos que estou com
meu juízo perfeito. E estou com a cabeça muito
boa para não permitir que haja alguma sandice neste país",
disse Lula.
Se forem readmitidos, os funcionários voltarão
para os órgãos de origem no mesmo cargo e na mesma
função. Contribuições previdenciárias
correspondentes ao período de afastamento e a devolução
da indenização poderão ser parceladas.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), autor do projeto, afirmou
que o PDV equivale a "um estelionato administrativo".
Segundo ele, se o governo concordou em recontratar servidores
demitidos no governo Collor, também deveria rever a situação
dos que aderiram ao PDV.
Agência DIAP
18 de Junho de 2010
Por Luciano Pires e Igor Silveira,
No Correio Brazilinese
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