Governo quer divulgar o CPF de servidores

27/04/2011

CORRUPÇÃO
Ó rgãos de fiscalização defendem que a medida ajudará a investigar funcionários públicos suspeitos de terem cometido irregularidades, mas iniciativa é polêmica.

O Executivo prepara uma norma para obrigar as três esferas da administração pública (federal, estadual e municipal) a divulgarem nos diários oficiais o CPF de todos os funcionários públicos nas publicações relativas a eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra determinação pessoal referente aos servidores. O texto, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi apresentado à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (Enccla). O grupo defende que a medida facilitará as investigações de servidores, especialmente aqueles que ocupam funções de confiança no governo.

A ideia, no entanto, é polêmica. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) critica a proposta, que, segundo a entidade, invade a privacidade dos funcionários. “O governo não tem o direito de expor dados pessoais. O CPF, assim como a carteira de identidade, são informações minhas e não devem ser divulgadas”, afirma o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

A recomendação começou a ser discutida no fim de 2009. Órgãos de controle e de fiscalização reclamavam das dificuldades em localizar dados confiáveis de servidores públicos. Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) creditam atrasos nas investigações devido a homônimos, ou mesmo a falhas de grafia. Autoridades responsáveis por fiscalizar pessoas politicamente expostas, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central, apresentaram as mesmas queixas.

“É uma medida simples e extremamente importante. Muitas vezes, temos dificuldades de proceder uma investigação porque nos deparamos com homônimos. As medidas cautelares, como apreensão e bloqueio de bens, por exemplo, acabam sendo prejudicadas”, afirma o procurador da República Vladimir Aras. Para ele, um ato administrativo seria suficiente para a medida passar a valer. “Não precisa encaminhar uma lei para o Congresso. Vai ficar parada. O fundamental é que os outros poderes, inclusive o Legislativo, também adotem essa proposta de transparência”, completa o procurador.

A recomendação foi incluída no plano de trabalho de 2010 da Enccla, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU). A organização é comandada pelo Ministério da Justiça e tem a colaboração de órgãos do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público. Sem muitos avanços, a meta foi reafirmada em 2011 e agora deve sair do papel.

Sigilo dos dados
O ponto mais polêmico — o sigilo dos dados — foi pacificado pelo grupo de trabalho responsável pela proposta. “Foram afastadas quaisquer preocupações, porque ficou demonstrado que a indicação do CPF já está presente em diversas publicações, além de estar inscrito em cheques que circulam livremente”, afirma a CGU. “O mecanismo existente mais adequado para essa identificação seria a utilização do número de CPF, por ser único, individual e específico para cada cidadão”, endossa o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, no texto da proposta.

Secretário-geral da Consef, Josemilton Costa critica a proposta e acredita que ela pode abrir precedentes para a divulgação de outros dados pessoais dos funcionários públicos. “O problema da corrupção não está no servidor de carreira, mas nas pessoas que o governo traz para atender cabides políticos. Eles é que não têm compromisso com a ética no serviço público.” Costa, no entanto, defende a publicidade das informações para cargos comissionados, inclusive o de ministros. “Ser transparente é cobrar a publicação anual, por exemplo, do patrimônio dos chefes das pastas e daqueles que ocupam função de confiança.”

Autor Alana Rizzo
Correio Braziliense