Associação Gaúcha dos Servidores Federais Aposentados e Pensionistas
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Governo firma acordo com funcionalismo
O reajuste linear foi rejeitado e as distorções foram tratadas timidamente

01/09/2011

Veja o termo de acordo

No último dia para o envio da proposta orçamentária para o Congresso o Governo Federal firmou com as entidades representativas dos servidores federais cinco termos de acordo com. Os acordos valerão a partir de julho de 2012 e contemplam as carreiras do CPST, PGPE, FNDE, Inep, Ciência e Tecnologia, Inmetro, Tecnologia Militar e carreiras correlatas – estes, juntos, somando doze categorias. No total, quase 500 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas tiveram recomposições salariais consideradas emergenciais enviadas ao Congresso Nacional. O próprio Ministério do Planejamento reconhece que este foi um primeiro passo dado em direção a reestruturação de carreiras e correção de distorções salariais no Executivo Federal.

A AGASAI considerou tímida a proposta de reajuste e a tão prometida prioridade de que o Governo iria recompor a base salarial das carreiras mais prejudicas no último acordo de 2008 praticamente não aconteceu. Alegando dificuldades diante do cenário de crise, o governo declarou que chegou ao seu limite para o orçamento de 2012.

Basicamente os servidores receberão equiparações salariais, a partir de julho do ano que vem, seguindo o modelo da lei 12.277/10. Na primeira etapa, os cargos de nível superior terão as tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto (vencimento básico mais gratificação de desempenho) de R$ 7 mil, por meio de aumento na bonificação. No caso do nível intermediário, o ganho será de R$ 211. No do auxiliar, será de R$ 105 incididos na gratificação de desempenho.


 


Ação Ordinária visando a paridade das Gratificações. Clique aqui para baixar o contrato e a procuração.



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