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Golpe de R$ 3 milhões
na GEAP
Falsários abrem conta na mesma agência na qual a
entidade é cliente. Por meio de ofícios fraudados,
informam o número incorreto aos órgãos públicos
que contratam planos de saúde e pedem o depósito
dos pagamentos ali
A Fundação de Seguridade Social (Geap), maior
gestora de programas e planos de saúde para servidores
federais, foi vítima de um golpe milionário no
início deste mês. Uma conta paralela aberta por
falsários na mesma agência do Banco do Brasil, no
Sudoeste, na qual a entidade movimenta parte de seus recursos,
recebeu R$ 3 milhões em repasses de patrocinadoras. O
dinheiro, dividido em dois, irrigou contas, também do
BB, no interior de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Banco Central
e Polícia Federal estão investigando. A Geap e
o banco público não confirmaram se houve saques,
mas informaram que, assim que a fraude foi descoberta, tomaram
todas as medidas necessárias.
A engenharia por trás do esquema intriga as autoridades.
Conforme as primeiras investigações, ofícios
timbrados contendo a assinatura do diretor executivo Antonio
Carlos Conquista foram encaminhados aos órgãos
públicos. Esses comunicados pediam a troca da conta bancária,
determinando que as contribuições fossem depositadas
na suposta nova conta. Documentos frios teriam sido usados para
justificar a mudança perante a instituição
financeira. Dados pessoais de gestores e informações
sigilosas, também. A falha no sistema motivou uma revisão
geral do modelo de gerenciamento dos recursos.
Em resposta ao Correio, o BB justificou que as apurações
estão em curso e não forneceu mais detalhes. Já a
Geap reforçou que a assinatura de Conquista foi adulterada
e que dados ou documentações frios acabaram acobertando
o crime. A fundação reforçou, no entanto,
que não trabalha com a hipótese de ficar no prejuízo.
Segundo os administradores, o dinheiro que deixou de entrar nos
cofres terá que ser ressarcido por alguém. A fundação
também não revelou quais patrocinadoras depositaram
o dinheiro referente à contribuição mensal
que garante o atendimento dos associados na conta paralela.
Pacotes de assistência
Conhecida no país inteiro por oferecer pacotes de assistência
médica a baixo custo para o funcionalismo, a Geap atualizou
neste ano a sua tabela. O preço do GeapSaúde, por
exemplo, passou de R$ 115,19 para R$ 116, 82. O GeapClássico
e o GeapEssencial ficaram mais baratos: o primeiro caiu de R$
80,47 para R$ 78,77, e o segundo, de R$ 68,01 para R$ 65,71 por
beneficiário ao mês. O GeapReferência manteve-se
em R$ 54,50 a cada assistido. Os órgãos públicos
que têm convênio com a entidade desembolsam R$ 72
por pessoa por mês.
Criada em 1945, com o nome de Patronal, a Geap mantém
atualmente 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados, sendo
que quase a metade deles com 60 anos de idade ou mais — 524
completaram ou passaram dos 100 anos. Os planos oferecidos não
fazem distinção de idade. Ao todo, a rede possui
25 mil prestadores de serviço. Entidade fechada de previdência
complementar sem fins lucrativos, a Geap atua como instituição
privada, mas sofre com influências políticas e pressões
dos servidores. Em novembro do ano passado, a ex-diretora executiva
Regina Parizi foi demitida(1) do cargo para dar lugar a Antonio
Carlos Conquista, ex-gerente de engenharia e administração
da Petros, o fundo de previdência privada da Petrobras.
Nos últimos anos, a Geap vem tentando aperfeiçoar
o atendimento. Alvo de reclamações de usuários
que cobram a ampliação da rede de atendimento e
a inclusão de determinados serviços de saúde,
a entidade iniciou um agressivo processo de reorganização.
Foram revistas parcerias e contratos. A fórmula de rateio
aplicada aos planos também foi atualizada, o que desagradou
aos associados que mantinham seus dependentes. Ao contrário
do que acontecia no passado, os titulares passaram a ter de pagar
proporcionalmente a mais todos os meses para incluir parentes
nos planos. A alteração surtiu efeito positivo
sobre as contas da fundação.
1 - Levantamento
A Geap foi submetida no fim de 2009 a um rigoroso processo de
auditoria interna. As atividades da fundação
foram averiguadas sob a ótica de regras de controle
apropriadas à gestão. A ex-diretora Regina Parizi
colocou o cargo à disposição por discordar
da forma como foram feitos os estudos, questionando os critérios
adotados nas investigações e os resultados envolvendo
gerências regionais da Geap. As investigações
tiveram início em 2005 e vinham sendo discutidas pelo
Condel, órgão máximo da entidade.
» Memória
Acusação de monopólio
Em outubro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou
o julgamento do processo que questiona convênios firmados
entre a Geap e os órgãos públicos. A ação
está parada desde fevereiro passado, devido a um pedido
de vista do ministro Dias Toffoli. O assunto é polêmico
e divide a Suprema Corte. O relator do caso, ministro Carlos
Ayres Britto, votou pela manutenção do atual modelo,
enquanto a ministra Carmen Lúcia optou pelo contrário.
O ministro Ricardo Lewandowski também se posicionou contra,
mas o ministro Eros Grau acompanhou o relator. Desde 2006, o
STF se debruça sobre a questão.
Tudo começou com um acórdão do Tribunal
de Contas da União (TCU) que contestou os convênios
assinados pela Geap com órgãos diferentes daqueles
que a instituíram desde sua origem. Para o Tribunal de
Contas, os participantes legítimos são apenas os
servidores dos ministérios da Previdência e da Saúde;
da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Social (DataPrev) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
e somente eles podem contratar a entidade sem licitação.
Os demais, conforme avaliação do TCU, têm
de abrir concorrências públicas se quiserem oferecer
a assistência da Geap a seus funcionários. A Procuradoria-Geral
da República (PGR) também defende essa tese.
Se os ministros do Supremo barrarem os convênios, cerca
de 250 mil pessoas ficarão sem cobertura e terão
de se associar a outro plano. Para o TCU e a PGR, a abrangência
da Geap abre caminhos para um tipo de monopólio, uma vez
que é uma entidade sem fins lucrativos que pode praticar
preços de custo na oferta de seus produtos. Os repasses
dos patrocinadores conveniados à Geap somaram no ano passado
R$ 1 bilhão.
Correio Braziliense
Luciano Pires
Naiobe Quelem
Publicação: 17/07/2010 07:00 Atualização:
17/07/2010 10:36
Veja aqui o esclarecimento da GEAP sobre o caso |
