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PEC 555: entidades defendem
fim da contribuição
de servidores aposentados
12 de Maio de 2010
Representantes de sindicatos, associações e movimentos
de servidores públicos pediram, nesta quarta-feira (12),
a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), que extingue a cobrança
de contribuição previdenciária sobre proventos
de aposentados e pensionistas do serviço público.
Eles foram unânimes em afirmar, em audiência da
comissão especial criada para analisar a PEC, que a taxação
foi injusta e que é preciso corrigir o "erro" da
reforma da Previdência.
Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional
41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria
ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário
de R$ 3.416.
No plenário lotado de servidores aposentados, o secretário-geral
da Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Federal (Condsef), José Milton Costa, afirmou
que a aprovação da PEC corrigirá pontos
da reforma da Previdência "que trouxeram erros incalculáveis".
Na avaliação dele, o desconto é abusivo.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue
Tolentino Filho, a emenda 41 quebrou o "pacto" de que
os servidores contribuiriam na atividade, mas deixariam de contribuir
após a aposentadoria.
Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados
e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert garantiu ter
ouvido de vários parlamentares que o Congresso errou ao
instituir a cobrança para servidores públicos aposentados.
Ele afirmou que a taxação foi incluída na
reforma da Previdência por pressão dos governadores. "Agora é hora
de corrigir esse erro", disse.
Sugestões
Haubert sugeriu que a proposta seja alterada para garantir o
fim da taxação também para os servidores
que se aposentaram depois de 2003. "Nós queremos
que sejam aprovadas as emendas porque, do jeito que está a
PEC, ela só beneficiaria quem estava aposentado na época
[da reforma]", ressaltou.
Já o coordenador-geral da Federação Nacional
dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério
Público da União, Roberto Policarpo Fagundes, defendeu
que a PEC tenha efeitos retroativos e que os servidores recebam
de volta o que pagaram.
Após o debate, o presidente da comissão especial,
deputado Marçal Filho (PMDB/MS), afirmou que na próxima
quarta-feira (19) os parlamentares deverão se reunir com
o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas,
para coletar mais dados que subsidiem o parecer.
O relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA), afirmou que, embora
a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada
pela maioria dos parlamentares, hoje a Câmara considera
a possibilidade de rever a decisão, pois a conjuntura
atual seria diferente.
Segundo ele, as posições defendidas pelos sindicatos
serão consideradas em seu relatório. (Fonte: Agência
Câmara; foto: Brizza Cavalcante)
Agência DIAP
Qua, 12 de Maio de 2010 23:01 |
