25/07/2011

Em 1993 a Lei 8689, de 27de julho, extinguiu o INAMPS. Os servidores desse Instituto outrora prestava assistência médica a milhões de brasileiros. Contudo, por não ter ainda o direito universal e gratuito á saúde, apenas aqueles que tinham contrato formal de trabalho tinham direito aos serviços de saúde prestados pelo INAMPS.

Com a Constituição de 88, sagra-se como direito, o acesso gratuito á saúde a todos os brasileiros. Com isso, o INAMPS perde sua razão de existir e dois anos depois tem início o processo de sua extinção com a criação dos SUDS ,mais tarde, SUS.

Com esta mudança, a Lei a que me referi no inicio deste artigo, deu a todos os servidores do agora ex-INAMPs o direito de ,por 180 dias, se redistribuírem para qualquer órgão da Administração Pública Federal. Entretanto,como muitos de seus dirigentes sindicais também, estavam na luta pela reforma sanitária, a maioria passou a defender a permanência de todos os servidores do ex-INAMPS nas unidades de saúde, agora descentralizadas e formadas por hospitais , postos de saúdes, pertencentes anteriormente ao INAMPS.

Pois bem, esses servidores poderiam ter se transferidos para outros ministérios; preferiram permanecer em seus locais de trabalho para dar suporte ao novo sistema de saúde, conquistado a duras penas pelos lutadores da reforma sanitária que ,articulados com os constituintes progressistas, inscreveram na Constituição a doutrina basilar do SUS; “ saúde, dever do estado, direito do cidadão”.

Hoje, porém, passados 21 anos, a situação funcional desses servidores, que dedicaram suas vidas profissionais à consolidação do Sistema Único de Saúde, está muito difícil em vários aspectos,a saber:

Profissional: Em que pese, o governo do presidente Lula ter começado a dar mais atenção a esses servidores , nos estados e munícipios onde estão cedidos são muitas vezes, discriminados do posto de vista do acesso aos processos de capacitação e requalificação profissional. Não estamos defendemos que deva haver privilégio, não. Mas defendemos que haja tratamento igual com todos os servidores que compõem os SUS: estaduais, municipais e federais. Isto, infelizmente não vem ocorrendo, sendo alijados muitas vezes, de cursos, treinamentos,etc, Com exceção dos profissionais de nível superior, notadamente, a área da medicina e enfermagem e mesmo, não em todas as gestões;

Salarial: Com a desresponsabilização do governo federal em não mais contratar servidores para as unidades descentralizadas, ficou em último plano a questão salarial desses servidores, cujos salários estão entre os mais baixo da Administração Federal, levando-os a repensar se ainda vale a pena permanecer ou não, cedidos ao SUS, diante dos prejuízos financeiros frente aos demais servidores federais;

Situação funcional: Sofrem perseguições políticas por parte de muitos gestores estaduais e principalmente municipais, visto que , muitos prefeitos das médias e pequenas cidades agem como verdadeiros imperadores ameaçando devolvê-los à sede do Ministério da Saúde. Acontece que, os núcleos estaduais do Ministério da Saúde ficam muitas vezes, muito distantes das cidades onde estão lotados, o que deixa esses servidores à mercê da vontade , muitas vezes, tirana, desses governantes.

Poderia escrever muito sobre a difícil situação desses servidores; contudo , a ideia desse pequeno artigo é chamar a atenção do governo federal, dos parlamentares federais para que se encontre uma solução justa para esses servidores que no passado ( e no presente) deram suas vidas para a consolidação do SUS.

Essa solução deve resultar na melhoria dos salários, de tal forma que sejam equivalentes ao dos servidores do INSS; na extinção de toda e qualquer discriminação nos estados e municípios onde estão cedidos ; na possibilidade concreta de redistribuição ( para aqueles que porventura quiserem).

Em suma, o governo federal, deve implementar uma politica de recursos humanos que melhores os salários, que dê tranquilidade aos que estão cedidos aos estados e municípios.

Reconheço, repito, que no governo Lula, foram tomada muitas iniciativas. Uma delas, o melhoramento do padrão salarial. Contudo, o achatamento salarial, foi tão severo nos dois governos de FHC, que mesmo os ajustes feito na tabela da Carreira da Saúde, da Previdência e do Trabalho,onde os mesmo se encontram inseridos, foram insuficientes para recuperar a perda sofrida ao longo de dez anos, sem reajuste nenhum.

Essas iniciativas devem ser apoiadas pelo Conselho Nacional de Saúde, Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde e a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT, sempre manifestou preocupação e esteve à frente das principais mobilizaçoes, articulações e negociações, no afã de melhorar a situação desse trabalhadores.

Faz-se necessário, contudo, para dar mais suporte a esta estratégia nacional, por parte da CNTSS, a mais perfeita articulação e mobilização dos sindicatos desses servidores para que, a curto e médio prazo, a situação funcional, salarial e profissional desses servidores seja definitivamente resolvida.

Eles merecem. Não se pode dar as costas a quem tanto fez e continua fazendo pelo SUS.

*Irineu Messias, é dirigente licenciado do SINDSPREV de Pernambuco.Foi presidente da Confederação Nacional Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT.(2004-2007)