|
CARTA DE PORTO ALEGRE
Documento elaborado após a realização
do IX Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Seguridade
Social. Contendo as principais reivindicações e
conclusões do Encontro.
"As associações dos servidores aposentados
e pensionistas federais da Seguridade Social e Sindicatos, debateram
o tema central do Encontro “O APOSENTADO COMO FATOR DECISIVO
NO APOIO ÀS LUTAS DA CLASSE”.
É redigida a presente Carta de Porto Alegre.
CARTA DE PORTO ALEGRE
1 – Denunciar como imorais e criminosas as constantes reformas
constitucional e legais promovidas pelo poder Executivo e Legislativo
em um ambiente sob acusações de corrupção.
2 – Envidar todos os esforços possíveis para
invalidar as reformas praticadas nos dois últimos governos
( FHC e Lula), quer junto aos tribunais nacionais, quanto nos
internacionais.
3 – Protestar contra a não aplicação
de isonomia salarial entre ativos, aposentados e pensionistas
(Artigo 40 da CF)
4 – Ponderar que apesar da cobrança da contribuição
dos aposentados e pensionistas a extensão das vantagens
criadas não têm ocorrido nos proventos destes servidores.
5 – Denunciar como demolidora da previdência pública
a transferência de sua receita própria para a União
(MP 258/2005).
6 – Protestar por atentatório ao direito de vida,
a não concessão de correções salariais
aos servidores federais (art. 5º caput da CF), pelo Governo
Lula que até agora não cumpriu com as promessas
de campanha.
7 – Manifestar o nosso sentimento de humilhação
a que somos submetidos com “aumentos” de até
0,1% ao ano ao servidor público federal.
8 – Tenham os servidores públicos direitos no mínimo
iguais aos demais segurados do Regime Geral no que tange a:
aposentadoria em atividades insalubres, perigosas e penosas;
aposentadorias por invalidez em condições iguais
ao de segurados do INSS;
manter as aposentadorias dos servidores punidos
9 – Insistir para que todas as forças vivas da Nação
não esmoreçam na apuração dos graves
fatos ocorridos no Executivo e Legislativo e aplicação
de severa punição.
10 – Mobilizar todas as forças de aposentados para
junto com os servidores ativos lutarem por melhorias.
11 – Unificar as lutas dos servidores públicos federais
para que os movimentos por melhorias sejam feitos nos mesmos períodos
e conjuntamente.
12 – Lutar pela inclusão na reforma eleitoral de
um artigo que garanta, por parte dos políticos, o cumprimento
das promessas feitas por durante a campanha eleitoral, com revogação
do mandato no descumprimento do mesmo.
13 – Lutar pela manutenção da GEAP e CAPSaúde
para todos os servidores da Seguridade Social (Funasa, Ministério
da Saúde, Trabalho, INSS e SRP) e pelo aumento imediato
do valor da parte per capita das patrocinadoras.
14 – Apoiar os parlamentares que ao se manterem fiéis
em defesa dos direitos da sociedade quando punidos politicamente.
Adendo à Carta de Porto Alegre
Exigir que a GEAP promova o pagamento integral do pecúlio
no ato da aposentadoria e o ressarcimento do percentual que foi
subtraído do pagamento dos aposentados com de 80 anos,
redundando no valor que é a metade do que teriam direito
em face de “acordo obrigatório”.
Teresinha Hannas – MG
PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUBRO DE 2005
|
