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Associação Gaúcha dos
Servidores Federais Aposentados e Pensionistas
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16.09.2008
Carta aberta ao Governo
Federal (Casa Civil, Ministério do Planejamento, Presidência
da República) e Congresso Nacional
Os funcionários dos Governos (federal, estadual e municipal)
que trabalham atendendo a população humilde, que
necessita do estado para garantir os serviços básicos
a que tem direito (saúde, educação e segurança),
são os servidores que estão na ponta de baixo da
tabela renumeratória. Neste desabafo, estamos representando
especialmente os servidores do Ministerio da Saúde, que
foram discriminados, nas últimas Medidas Provisorias (MPs)
341 e 441, especialmente os aposentados.
Para confirmar essa
discriminação basta darmos alguns exemplos: um
auxiliar de enfermagem do Ministério da Saúde (atende
operários, desempregados, etc) vale menos que um telefonista,
atendente, ascensoristas, etc., do Nível Intermediario
(NI), um Médico de outro Ministério vale três
médicos do Ministério da Saúde (referente
a valorizaçao salarial) e assim por diante. Os aposentados,
depois da EC 41, perderam a paridade e cada vez mais vêem
seus rendimentos se esvaindo e mal dando para pagar as contas
com medicamentos e GEAP, os que ganham um pouco mais ainda pagam
o desconto previdenciário. E, por serem servidores da
Saúde (ex-inamps) ficam sempre inferiorizados nas tabelas
de reajustes do Governo.
Ainda neste ano, vimos o nosso Presidente explicitar sua preocupação
em relação ao distanciamento entre o salário
dos servidores do Executivo, com o salário dos outros
Poderes, bem maiores. O que vimos agora é que esta diferença,
hoje, também atingiu o executivo, não que nossos
colegas, estejam ganhando muito, mas sim porque não houve
aumento para a Saúde, pelo contrario foi rebaixado se
considerarmos o acordo que tínhamos desde de 2005 - o
PCCS, ou seja 47,11%, que seriam pagos em seis anos e que foi
retirado.
Os exemplos citados acima ilustram de fato a discriminação
que estão sofrendo os servidores que atuam na Saúde,
e isso reflete as precárias condições em
que se encontra o sistema de saúde pública brasileiro,
simplesmente não há investimentos, nem melhorias
e nem pessoal suficiente para atender as camadas mais pobres
que são as que procuram o serviço de saúde
pública.
Até quando o Governo vai relegar este problema, pagando
mal os profissionais da área e deixando a população
esperando atendimento em filas intermináveis?
Qual o critério que o Governo usa para em suas tabelas
destinar sempre os piores indices de reajuste para os servidores
da Saúde?
AGASAI |
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