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Vitória dos Servidores
Câmara rejeita limite para
gastos com pessoal
Projeto que freia aumentos salariais por 10 anos não
foi aprovado pela Comissão de Trabalho
Na mesma semana em que o governo sinalizou a favor de um freio
nos aumentos salariais dos servidores, uma comissão
na Câmara rejeitou, com apoio da base governista, o projeto
que limita os gastos de pessoal para os próximos dez
anos.
A regra estabelece que a despesa com funcionários e encargos
sociais de cada um dos Poderes não poderá exceder,
em valores absolutos, ao que foi gasto no ano anterior mais 2,5%
ou a taxa de crescimento do PIB - aplica-se o que for menor,
além da correção da inflação,
pelo IPCA.
A regra vale de 2010 até o fim do exercício de
2019. A limitação nos gastos com pessoal é vista
como instrumento para auxiliar o controle das despesas do governo
e dar estabilidade, a longo prazo, ao custeio da máquina
pública. O relator do projeto na Comissão de Trabalho,
deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), considerou que o limite
vai, na prática, congelar os salários dos servidores
públicos por dez anos e deu parecer pela rejeição.
Para justificar a rejeição ao limite de gastos,
que também teve o apoio dos parlamentares da oposição,
o relator afirmou que as despesas com pessoal têm se mantido
estáveis nos últimos anos, com variação
em torno de 31% da arrecadação do governo.
"Esse resultado está em plena sintonia com os princípios
e os limites que norteiam a gestão fiscal federal responsável,
em patamares muito inferiores ao referencial de 50% estabelecido
como limite máximo para esse tipo de despesas, evidenciando
o controle das contas públicas."
Busato ressaltou ainda que a aprovação da proposta
vai inviabilizar os diversos projetos de lei prevendo aumentos
salariais em tramitação na Câmara. Apenas
um deles, o que reestrutura a carreira do Judiciário,
tem um impacto previsto de mais de R$ 7 bilhões nos gastos
públicos.
Vitória dos servidores. A votação de ontem
na Câmara foi uma vitória dos servidores públicos
que vêm trabalhando para derrubar o projeto, de autoria
do senador Romero Jucá (PMDB-RR), já aprovado pelo
Senado no ano passado. Na Câmara, ele será votado
pela Comissão de Finanças e Tributação
e pela Comissão de Constituição e Justiça
antes de seguir para o plenário. Mas o parecer pela rejeição
da proposta terá preferência na votação,
quando ela chegar ao plenário.
"Vamos discutir isso depois das eleições",
afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido
Vaccarezza (PT-SP). "Infelizmente, para alguns deputados,
antes das eleições é um vale-tudo." O
próprio governo tem posição contraditória
nessa questão.
Outras propostas. Em 2007, o presidente Lula enviou ao Congresso
um projeto semelhante propondo o limite de gastos. A proposta,
ainda mais rígida, limitava o aumento de despesa com pessoal
em 1,5% acima do gasto no ano anterior, mais a correção
da inflação. O projeto foi incluído nas
propostas do PAC.
Ao mesmo tempo que faltou empenho do governo para colocar a
proposta em votação, o Executivo encaminhou diversos
projetos propondo aumentos salariais e criando cargos de livre
nomeação e com preenchimento por concursos públicos
nos dois anos seguintes.
Autor(es): Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estado
de S.Paulo
O Estado de S. Paulo - 13/05/2010
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