23/02/2011

No Seminário “Avaliação de Desempenho na Saúde”, organizado pelo Departamento de Saúde do Sinsprev/SP, em 29 de janeiro de 2011, foi realizada uma análise de todo o processo de sucateamento do setor público brasileiro, principalmente o da Saúde.

O seminário contou com a presença dos servidores federais, estaduais e municipais, da Fenasps, do Sinsprev/RJ e da CSP-Conlutas.

Foi lembrado que quando da implantação da avaliação de desempenho no INSS, o governo utilizou da mesma retórica dos benefícios salariais para atrair os servidores, porém, passados dois anos, um dos principais resultados dessa avaliação produtivista pode ser retratado nos inúmeros casos de adoecimento, decorrentes do assédio moral praticado pelas chefias, cujo único objetivo é cumprir metas inatingíveis, mesmo que em detrimento da qualidade do atendimento à população e à saúde do trabalhador.

Avaliação na Saúde
A avaliação produtivista para os trabalhadores da Saúde federal foi implantada em janeiro de 2011, por meio da Portaria 3.627/2010, mesmo sem a edição da instrução normativa para especificar os pontos não contemplados nessa portaria.

Esse primeiro ciclo de avaliação será de janeiro a junho. Nos anos seguintes a proposta é que seja de julho a julho.

Segundo a portaria, dos 20 pontos a serem avaliados, a maior parte, 12 pontos, caberá as chefias. A outra, oito pontos, será definida pela auto avaliação e pela equipe de avaliação, que sequer foi formada.

Designar as chefias como as responsáveis pelo maior índice da pontuação da avaliação poderá trazer incontáveis prejuízos a remuneração dos servidores. É do conhecimento de todos que no serviço público a escolha de uma significativa parcela dos ocupantes de cargos é realizada sem levar em conta as condições técnicas. A indicação política na administração pública é uma prática reconhecida nesse país.

É no mínimo preocupante colocar indicados políticos como responsáveis diretos pela variável salarial e até mesmo exoneração dos servidores. A experiência em outros setores prova que uma parcela considerável dos ocupantes de cargos de chefia não tem competência técnica para avaliar o trabalho desenvolvido por um servidor, além de, em muitos casos, essas avaliações serem norteadas meramente pelas relações pessoais, não levando em consideração o trabalho desenvolvido pelo funcionário. A avaliação produtivista, da forma como está sendo imposta aos servidores públicos, é claramente um instrumento institucionalizado para a prática do assédio moral.

Outro complicador é o fato de haver projeto prevendo que após duas avaliações insuficientes subsequentes ou três intercaladas o servidor público poderá ser exonerado. Obviamente é previsto o direito ao recurso, porém o projeto é muito subjetivo quando faz referência a esse direito do servidor.

Cedidos
Um dos principais desafios é o de como será a avaliação dos servidores cedidos. A realidade imposta pelo governo para sucatear ainda mais o SUS e justificar a privatização da Saúde Pública, por meio de OSs – Organizações Sociais, e Fundações Estatais, colocou os servidores públicos federais da Saúde numa situação inigualável se comparada ao resto do funcionalismo.

Os cedidos, embora sejam trabalhadores públicos federais concursados, estão submetidos aos estados, municípios ou a terceirizadas (Organizações/Fundações privadas). Isso por si só já tem criado inúmeras dificuldades e contrassensos. A avaliação de produtividade será mais um fator agravante para esses trabalhadores.

Um dos desafios para a implantação da avaliação de produtividade é saber quem avaliará o servidor cedido. Será o gestor? O mesmo que por via de regra impinge situações constrangedoras a esses trabalhadores, inclusive colocando-os à disposição, obrigando-os, sem maiores explicações, a procurarem novo local de trabalho?

Outro contrassenso da avaliação produtivista na administração pública federal - e que será reforçado na área da Saúde - é que apenas o trabalhador da ponta é avaliado.

As chefias não são submetidas ao mesmo processo, muito menos os gestores das unidades onde trabalham os cedidos. O governo, ao usar esse recurso, age como se apenas o servidor “do baixo escalão” fosse o responsável pela má qualidade do serviço prestado. As chefias, os administradores, a falta de recursos e, principalmente, o próprio governo não se submetem a qualquer tipo de avaliação. O servidor que trabalha diretamente com a população é usado como escudo para encobrir as mazelas provocadas pelos verdadeiros responsáveis.

Outro ponto alarmante é que o governo, mais uma vez, tratou de forma diferenciada os iguais. Os aposentados continuarão a receber apenas 50% do que é pago aos ativos.

Histórico
Desde 2001 as entidades representativas e os servidores conseguiram evitar a avaliação de desempenho para a Saúde federal, porém nas duas últimas reuniões da mesa negocial, o governo apresentou que uma das exigências do PAC da Saúde é a avaliação produtivista e, ironicamente, afirmou que sua implantação qualificaria, valorizaria e aumentaria o salário dos trabalhadores do SUS, porém dos mais de 200 projetos previstos no lançamento do PAC da Saúde, em 2008, até o momento apenas nove foram colocados em prática.

A crise mundial iniciada em 2008 trouxe consequências sérias para o Brasil. Uma das formas de tentar encobri-la e demonstrar a “atuação” do governo foi, novamente, utilizar o trabalhador como bode expiatório. Para tanto o governo desenterrou o PLC 248/1998 da era Bresser Pereira, responsável pela reforma administrativa da época e fortemente combatida pelo PT. As avaliações produtivistas que estão sendo implantadas nos mais diversos setores da administração federal fazem parte daquela reforma administrativa e têm como um dos principais objetivos a criação de ambiente para permitir a demissão de servidores.

Acoplado a avaliação produtivista está uma das mais prejudiciais heranças deixadas pelo governo Lula, o Projeto de Lei 549/2009. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o funcionalismo público federal ficará dez anos sem reajuste salarial. A recém empossada presidente Dilma Rousseff já declarou que este é um momento de austeridade, referindo ao salário dos servidores.

Fonte: Sinsprev