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Audiência pública sobre
a PEC 555
Audiência Pública - PEC0555/2006: os
deputados defendem o fim da contribuição previdenciária
dos servidores aposentados.
No dia 28 de abril de 2010, às 14h30,
no ANEXO II, PLENÀRIO 11 da CÃMARA FEDERAL, em
Brasília/DF foi realizada a audiência pública sobre a
PEC 555
O plenário estava lotado com representantes de Entidades
de Classe dos Servidores Públicos e Parlamentares, entre
eles o Vice-Presidente da ABIPEM, VALNEI RODRIGUES, aproveitou
a oportunidade
para colocar as dificuldades atuais e a necessidade
de ajustes no modelo do Regime de Previdência dos Estados
e Municípios, perguntando quem pagará a conta;
enquanto o Secretario de Políticas do MPS, FERNANDO RODRIGUES
DA SILVA, e sua assessora/palestrante ZANITA DE MARCO (Auditora-fiscal
da Receita Federal do Brasil) defenderam a manutenção
da contribuição previdenciária solidária
dos servidores públicos aposentados para com o sistema
de previdência social brasileiro, ressaltando a questão
do envelhecimento populacional e que alguém tem que pagar
a conta; JOSÉ AGMAR DE SOUZA apenas pediu desculpas pela
ausência do Presidente do CONSEPLAN, abstendo-se da palavra.
Destacamos dentre os posicionamentos dos parlamentares pelo
fim do pagamento da contribuição previdenciária
dos servidores aposentados, as palavras de apoio do deputado
Mauro Benevides (PMDB/CE) e quanto a urgência para aprovação
da matéria no plenário da Câmara; do deputado
Júlio Delgado (PSDB/MG) fazendo uma retrospectiva e elogiando
a iniciativa do autor da PEC 0555/2006– Sr. Carlos Mota – procurador
federal e na época deputado da bancada de Minas Gerais;
o deputado João Dado(PDT/SP) lembrou o entendimento do
Supremo Tribunal federal (STF) que a contribuição
previdenciária é de natureza contraprestacional,
ou seja, com o direito ao recebimento do beneficio posterior
a contribuição, não cabendo aos servidores
já aposentados (beneficiários) o pagamento de contas
de responsabilidade do Estado; o deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB/SP)
também mencionou a decisão do STF e que é preciso
corrigir esta distorção, ressaltando ainda que
a cobrança imposta não faz diferença significativa
ao sistema; o deputado Iran Barbosa (PT/SE) criticou os desvios
de recursos da previdência social e que indevidamente os
contribuintes estão pagando as contas; e, finalizando,
segundo o deputado Chico Alencar(PSOL/RJ) os servidores aposentados
não podem continuar sendo penalizados pagando as contas
do governo decorrente da criação de benefícios
inadequados no Regime Geral e bolsas assistenciais.
Ressaltamos a presença e apoio dos Deputados Arnaldo
Faria de Sá(PTB/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ); Gerson Peres(PP/PA),
Leo Alcantara( PSDB /CE), Luis Alberto(PT/BA), Marcelo Ortiz(PV/SP);Marçal
Filho (PMDB/CE), Mauro Benevides(PMDB/CE), Ivan Valente(PSOL/SP);
Iran Barbosa(PT/SE), João Dado(PDT/SP), Julio delgado(PSDB/MG),
Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), Onyx Dornelles Lorenzoni (DEM/RS),
Pedro Fernandes(PTB/MA), Regis Oliveira(PSC/SP), Rômulo
Gouveia(PSDB/PB), Carlos Alberto Canuto(PMDB/AL), José Pimentel(PT/CE),
Lindomar Garçon (PV/Ro).
Fique atento, a próxima Audiência Pública
está prevista para quinta-feira, dia 05/05/2010, às
14:30, onde a Comissão Especial espera reunir maiores
subsídios e sugestões. A ANASPS será ouvida
em reunião de audiência pública, no dia 19
de maio de 2010, em plenário a ser definido, conforme
convite realizado pelo Presidente da Comissão Deputado
Marçal Filho (PMDB/MS).
Com informações da ANASPS
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