Funcionalismo em Alerta

Vilson Antonio Romero*

Desde 1939, oficialmente, o dia 28 de outubro é dedicado ao funcionário público como uma data comemorativa de relevante significado no calendário brasileiro, pelo menos para o expressivo contingente de trabalhadores do setor público.

O fundamento legal está no artigo 266 do Decreto 1.713, de 28 de outubro de 1939, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União: "O dia 28 de outubro será consagrado ao ‘funcionário público'".

Milhões de brasileiros, nas diversas esferas de poder, que contribuem e servem ao Estado e, em especial, à sociedade, nos mais diferentes setores de atuação, no seu dia, às vezes conseguem parar um pouco para refletir sobre seus horizontes como funcionários e cidadãos. Isto apesar das muitas mudanças que levam pra cá e pra lá o dia, com antecipações ou postecipações do ponto facultativo.

Estamos ás vésperas de um ano de campanha eleitoral, onde, por tradição e necessidade de afago nos eleitores, alguns governantes federais ou estaduais abrem um pouco sua guarda na tarefa de contenção das despesas com o funcionalismo.

Diante disto, há inúmeros movimentos reivindicatórios em marcha, ou sendo alinhavados, objetivando consolidar conquistas ou recuperar perdas salariais, ainda e por derradeiro no próximo ano.

Por quê? Uma das razões é que, ressalvadas as restrições da legislação, num ano de campanha eleitoral podem ser bem sucedidos pleitos que há muito tramitam, ou novos projetos que recebam a simpatia ou a pressão de quem possui a caneta para tanto e é candidato ou defensor de alguma candidatura.

Por outro lado, o ano inicial dos Governos sempre se prenuncia como preocupante, principalmente no Brasil, onde se consolidou o paradigma oficialesco de que, entre poucas alternativas, cortar a folha de servidores impulsiona a solução dos desequilíbrios nos cofres públicos.

Porque também, depois de eleitos, ocupantes de palácios, Brasil afora, mudam a tática. A ordem, normalmente, passa a ser a conjugação em todos os tempos dos verbos cortar, reduzir, desonerar, demitir, reformar, etc...

A imprensa nacional já sinalizou com uma séria advertência - para os servidores - nesta direção. O jornal Valor Econômico escreveu dia destes:

"O grupo de trabalho criado pelo PT para elaborar o programa de Governo da candidata à Presidência Dilma Rousseff estabeleceu ontem quatro grandes diretrizes de trabalho: um Plano Nacional de Desenvolvimento, (...); uma abordagem de continuidade dos programas sociais (...); uma análise sobre a política institucional brasileira, incluindo uma proposta para tornar o estado mais ágil e a sociedade mais democrática e participativa; e um último ponto, mais amplo, tratando de questões diversas, como violência, juventude e cultura".

Segundo o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais e coordenador do grupo de Trabalho, Marco Aurélio Garcia, o grande desafio é montar um plano de ação que mostre o que será feito (...)

O petista apontou uma das principais críticas feitas à atual gestão e que, segundo ele, soa vaga no debate público: o tamanho do Estado brasileiro. (...) Segundo o assessor especial, a ideia é trabalhar em cima de uma reforma administrativa que "torne o Estado mais eficiente e profissional".

Leram, caros servidores? Já há uma outra quimera no ar: reforma administrativa sendo orquestrada entre a equipe de um dos candidatos favoritos a conduzir o país no quadriênio 2011/2014.

Sem sombra de dúvidas seus opositores devem estar tratando de assuntos assemelhados: reformas, reformas, reformas... Em quanto reformas tributária e política, fundamentais e necessárias, não encontram espaço, os medos dos servidores se avolumam.

Sempre os primeiros anos de quaisquer Governos, principalmente os últimos no Brasil, foram marcados por reformas midiáticas que atingiram servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e aposentados.

Nunca veio - e não virá - algo que melhorasse a vida, o salário, as condições de trabalho dos trabalhadores, seja da iniciativa privada ou do setor público. Quando se trata de reformas administrativas e previdenciárias, nunca houve isto.

Estas reformas sempre foram e serão restritivas e castradoras de direitos, vantagens e conquistas. Não quero ser o arauto do apocalipse ou das nuvens negras no horizonte neste 28 de outubro, mas devemos ficar alertas. E fazermos tudo para melhorar, recuperar e consolidar o que for possível ainda em 2010, pois. Para 2011 o cenário é deveras preocupante, seja o Governo que for!!!

(*) Jornalista, servidor público, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e presidente da Delegacia em Porto Alegre do Sindifisco Nacional.