AGU estende paridade da gratificação aos inativos e pensionistas do PGCPE

A Advocacia-Geral da União (AGU) permitiu que aposentados e pensionistas recebam uma gratificação no mesmo valor dos servidores ativos do Poder Executivo referente ao período de julho de 2006 a janeiro de 2009, mês em que foi extinta. A determinação do órgão vai na contramão da orientação do governo, que não aceita conceder tratamento igualitário entre quem ainda trabalha e os dependentes da Previdência Social. Essa decisão poderá beneficiar cerca de 195 mil ex-servidores a um custo total de R$ 1,8 bilhão pelos 29 meses em que o bônus foi pago.

O pessoal da ativa recebeu 80% do valor máximo da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte (GDPTAS) enquanto ela existiu e os aposentados, só 50%. Mas a AGU editou uma súmula para permitir que os inativos também possam ter direito ao teto do benefício retroativamente. A decisão foi tomada depois que os interessados passaram a buscar a paridade na Justiça. O custo total de R$ 1,8 bilhão diz respeito à diferença entre o prêmio recebido pelos ativos e o embolsado pelos aposentados, que foi de 30 pontos percentuais.

A gratificação por desempenho foi instituída em julho de 2006 e extinta em janeiro de 2009. Nesse período, o governo pagou 80% do seu valor, visto que alguns dos critérios de avaliação ainda não tinham sido regulamentados. Na transição para o novo regime, em que um bônus diferente começa a vigorar neste mês, os servidores receberam entre R$ 440 e R$ 1.400, pois a avaliação de desempenho ainda não havia sido definida. A partir de agora, o adicional passará a ser de 100%, dependendo da qualificação do servidor e do cumprimento de metas. O valor ficará entre R$ 550 e R$ 1.750.

A AGU editou a súmula para que o tratamento passe a ser igualitário. Com isso, os aposentados vão gerar um passivo aos cofres públicos de cerca de R$ 800 milhões, enquanto os pensionistas representarão um custo em torno de R$ 1 bilhão. Esse é o pagamento total a que eles terão direito nos meses em que a gratificação antiga vigorou.

Os inativos de nível intermediário representarão o maior peso aos cofres da União. No total, 149 mil ex-funcionários públicos e pensionistas dessa categoria deverão receber cerca de R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 77% do custo total. Segundo o Ministério do Planejamento, existem quase 81 mil aposentados e 114 mil pensionistas no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que dá direito à gratificação por desempenho.

Transição
A súmula, assinada pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, prevê que “a regra de transição que estabelece o percentual de 80% do valor máximo da gratificação, a ser paga aos servidores ativos, será estendida aos inativos e pensionistas até a regulamentação”. A decisão da AGU foi tomada com base em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que haviam reconhecido o direito à paridade. Com isso, a União desistirá de contestar ações de ex-servidores e de recorrer de decisões já favoráveis na Justiça.

A Secretaria-Geral de Contencioso da AGU esclareceu que caberá ao Ministério do Planejamento decidir se os pagamentos serão integrais ou parcelados. A assessoria do ministro Paulo Bernardo informou que vai analisar a medida. Repetidas vezes, Bernardo tem dito ser contrário às decisões judiciais que estipulam a paridade entre os benefícios de ativos e inativos.

A orientação do governo é rejeitar a igualdade salarial para não criar castas de privilégio e distorções no sistema. Essa linha tem sido seguida nas discussões sobre o reajuste do salário mínimo tanto no Congresso como no Palácio do Planalto. Os aposentados que ganham mais de R$ 510 querem a aplicação do mesmo aumento de trabalhadores que recebem o mínimo. Sob o argumento de que é preciso valorizar o menor salário dos brasileiros e não aumentar ainda mais a diferença entre as classes sociais, a equipe econômica rejeita a proposta.

Efeito cascata
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef), Josemilton Costa, comemorou a edição da súmula da Advocacia-Geral da União (AGU). `A decisão vai corrigir uma injustiça com os pensionistas`, afirmou. Ele assegurou, porém, que a decisão criará um efeito cascata e se estenderá até março deste ano e não até janeiro de 2009, como argumenta o Ministério do Planejamento. A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte (GDPTAS) foi extinta pela Lei n° 11.784, de 2008. Com outro nome, o adicional permaneceu até março deste ano, quando passou a vigorar a regulamentação das metas, conforme mostrou reportagem do Correio no domingo. Agora, servidores de 48 carreiras terão de atingir objetivos fixos para receber o bônus atrelado ao salário mensal. (TP)

Dívida reconhecida

Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula que permite a aposentados e pensionistas receberem o mesmo valor de gratificação que os da ativa.

Percentual máximo
Os servidores inativos receberão 80% do total da Gratificação de Desempenho, o mesmo dos ativos. Antes, eles tinham direito a 50% do valor que varia de R$ 550 a R$ 1.750, dependendo da qualificação do profissional.

Profissionais
Dentro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, existem 80.609 aposentados e 114.923 pensionistas que poderão ter direito ao benefício.

Valores
O custo desse extra para a União será de R$ 26,7 milhões por mês aos aposentados e R$ 35,8 milhões aos pensionistas.

Maior custo
O peso maior mensal aos cofres públicos serão com aposentados e pensionistas de nível intermediário. No total, deverão ter direito a receber cerca de R$ 49 milhões.

Governo
O Ministério do Planejamento analisará a súmula da AGU para determinar se é inócua ou válida. O governo também contesta a paridade entre ativos e inativos nos benefícios.

Autor(es): Tiago Pariz
Correio Braziliense - 23/04/2010