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Relator propõe redução gradativa da contribuição
de servidores inativos
08/07/2010
O substitutivo do relator,
deputado Luiz Alberto (PT-BA), à Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 555/06 determina a redução gradual da cobrança
previdenciária de servidores públicos inativos.
De acordo com o texto, apresentado nesta quarta-feira, ao completar
61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição.
Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção
completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória.
Atualmente, a contribuição previdenciária
de aposentadorias e pensões do serviço público é de
11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário
do INSS, hoje em R$ 3.416.
A proposta de Luiz Alberto inclui na mesma regra todos os aposentados
e pensionistas do serviço público, em todos os
níveis de governo (federal, estadual e municipal). O texto
anterior beneficiava apenas os servidores que haviam cumprido
os requisitos mínimos para a aposentadoria até 31
de dezembro de 2003, antes de a reforma da Previdência
entrar em vigor. O substitutivo determina ainda que os servidores
aposentados por invalidez permanente são isentos da contribuição.
Votação
A intenção do relator e do presidente da comissão
especial, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), era votar o
relatório nesta quarta-feira, mas um pedido de vista feito
pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC) obrigou o adiamento
da votação por duas sessões do plenário
da Câmara. Foi a primeira vez que Mourão participou
de uma reunião da comissão, e o pedido de vista
foi interpretado por vários deputados como uma manobra
do governo para evitar a votação da PEC.
Para garantir que o parecer seja votado antes do recesso parlamentar,
os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Arnaldo Faria de
Sá (PTB-SP) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) sugeriram a obstrução
da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDOLei que define as metas e prioridades da administração
pública federal, incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração
da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre
as alterações na legislação tributária
e estabelece a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento. ) para 2011,
que está sendo analisado na Comissão Mista de OrçamentoA
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização é responsável pela
análise das propostas orçamentárias concebidas
pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento
anual da arrecadação e da execução
do Orçamento, fazendo eventuais correções
ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com
metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece
os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária
Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no
ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar
o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar
sua realização. e depois será votado no
plenário do Congresso.
O recesso parlamentar só pode ocorrer depois de a LDO
ser votada. O receio dos parlamentares é não conseguir
mobilizar o número mínimo de deputados para votar
a PEC no período de recesso. Marçal Filho marcou
nova reunião para a próxima quarta-feira (14), às
14h30, em local a definir.
Críticas
Durante a discussão da PEC, o relator foi criticado pelo
período necessário para chegar à isenção
da contribuição, considerado longo por diversos
parlamentares. O deputado João Dado (PDT-SP) propôs
que a contribuição seja zerada em cinco anos, em
vez de dez, e foi apoiado pela maioria dos deputados presentes.
Luiz Alberto, no entanto, disse ser “difícil” acatar
a sugestão, pois isso desequilibraria o sistema, uma vez
que a isenção deixaria de ser alcançada
na idade da aposentadoria compulsória. “Posso mexer
no percentual desde que os 70 anos [para a isenção]
sejam respeitados.”
Segundo o deputado, seu substitutivo também busca incentivar
o prolongamento da vida ativa do servidor. “Caso a pessoa
não queira ser taxada, ela pode continuar na ativa até os
70 anos, quando estará isenta”, argumentou.
Questionado sobre a justiça de uma medida dessas em um
país onde a expectativa média de vida da população é de
72,8 anos, Luiz Alberto disse que essa “não é a
realidade do servidor púiblico”, que alcançaria
idade mais avançada por supostamente ter “uma qualidade
de vida melhor”.
Agência Câmara
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